De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, (Lei n.º...

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Q4137842
Legislação Federal Resoluções do Conselho Federal de Farmácia ,
Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: CRIS - SP Prova: MSConcursos - 2026 - CRIS - SP - Cuidador - Edital nº 2 |
Q4137842 Legislação Federal
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, (Lei n.º 13.146/2015), o símbolo nacional instituído para a identificação de pessoas com deficiências ocultas, consiste em um cordão de fita estampado com desenhos de: 
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