Questões de Concurso Sobre resolução nº 1.000 de 2002 - procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do sistema confea/crea e legislação específica em legislação federal

Foram encontradas 71 questões

Q1028528 Legislação Federal

Segundo as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.


O visto do registro da pessoa jurídica independe do pagamento de taxa.

Alternativas
Q1028520 Legislação Federal

Acerca do Código de Ética Profissional, instituído pela Resolução n.º 1.002/2002, julgue o item.


É dever do profissional considerar o direito de escolha do destinatário dos serviços, ofertando alternativas viáveis e adequadas às demandas em suas propostas.

Alternativas
Q1028519 Legislação Federal

Acerca do Código de Ética Profissional, instituído pela Resolução n.º 1.002/2002, julgue o item.


É permitido apresentar proposta de honorários com valores menores que os previstos nas tabelas de honorários.

Alternativas
Q666618 Legislação Federal
Com relação à certidão de acervo técnico (CAT) no sistema CONFEA-CREA, assinale a opção correta
Alternativas
Q666616 Legislação Federal
Assinale a opção que apresenta uma justificativa correta para que o CREA anule uma anotação de responsabilidade técnica (ART) registrada.
Alternativas
Q1010410 Legislação Federal

São itens obrigatórios do auto de infração lavrado pelo agente incumbido da fiscalização do CREA/CONFEA:


I. menção à referência constitucional do CREA para fiscalizar o exercício das profissões.

II. data da ordem de serviços para o agente incumbido da fiscalização efetuar a diligência.

III. indicação do valor da multa ou sanção pecuniária a ser infligida ao sujeito passivo.


Estão corretos os itens:

Alternativas
Q1010409 Legislação Federal
O prazo para concessão de visto ao registro da pessoa jurídica originário de outro Conselho Regional, para a execução de obras ou prestação de serviços, não será superior a:
Alternativas
Q1010408 Legislação Federal
O prazo para as pessoas jurídicas constituídas prestarem ou executarem serviços ou obras ligadas ao exercício da engenharia requererem seu registro no CREA, após o arquivamento de seus atos constitutivos nos órgãos competentes será de:
Alternativas
Q1010407 Legislação Federal
Os contratos referentes a qualquer ramo da engenharia, quando firmados por entidade pública ou particular, com pessoa física ou jurídica não legalmente habilitada a praticar a atividade de engenharia serão:
Alternativas
Q1010406 Legislação Federal

Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro:


I. a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos profissionais da engenharia e que possua registro nos Conselhos Regionais.

II. o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro.

III. o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade.


Estão corretos os itens:

Alternativas
Q1010405 Legislação Federal
É vedado ao estrangeiro:
Alternativas
Q1010403 Legislação Federal
O cancelamento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ocorrerá quando houver:
Alternativas
Q1010402 Legislação Federal
A prescrição da ação punitiva do sistema CONFEA/CREA, no exercício do Poder de Polícia, em processos administrativos que objetivem apurar infração à legislação em vigor, contando-se da data de prática do ato ou, em caso de infração permanente ou continuada, do dia que tiver cessado, ocorrerá em:
Alternativas
Q1010401 Legislação Federal
O autuado que não apresentar defesa à Câmara especializada:
Alternativas
Q1010400 Legislação Federal
O prazo para apresentação de defesa do auto de infração, contado da data de seu recebimento pelo autuado, é de:
Alternativas
Q1010399 Legislação Federal
O auto de infração:
Alternativas
Q1010397 Legislação Federal
Ao profissional do CREA com registro interrompido:
Alternativas
Q1010396 Legislação Federal
O prazo para as pessoas jurídicas comunicarem ao CREA as alterações efetuadas no seu quadro técnico ou na atividade de seus profissionais é de:
Alternativas
Q660648 Legislação Federal
Em processo ético-disciplinar, O Plenário do CREA julgará o recurso no prazo de até _______ dias após o seu recebimento.
Alternativas
Q660646 Legislação Federal
Conforme a Resolução 425/98 – CONFEA, nenhuma obra ou serviço poderá ter início sem a competente Anotação de Responsabilidade Técnica, excetuando-se os casos em que for utilizada a ART múltipla para as obras e serviços de duração de ________ dias rotineiros ou de emergência, quando o recolhimento será mensal. A informação que preenche corretamente a lacuna é
Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: E
24: D
25: C
26: D
27: A
28: E
29: A
30: C
31: D
32: A
33: C
34: D
35: C
36: E
37: B
38: D
39: A
40: A