Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Um determinado frigorífico emprega uma caldeira à base de lenha para atender as demandas do processo produtivo. Num dado momento, devido à fiscalização do órgão ambiental, foi exigido desse empreendimento um relatório de emissões atmosféricas, seguindo a Resolução SEMA nº 16, de 26/03/2014, e a Portaria IAP n° 01, de 09/01/2008. Como resultados gerais, foram apresentados os seguintes valores:
1. Caldeira a lenha: potência nominal de 5,0 MW.
2. Oxigênio de referência: 11%.
3. Concentração de materiais particulados (MP): 150 mg Nm-3.
4. Concentração de monóxido de carbono (CO): 1500 mg Nm-3.
5. Densidade colorimétrica: 10% escala Ringelmann.
A caldeira em questão não dispõe de dispositivos de controle de emissões, tendo somente o duto de exaustão dos gases instalados com altura suficientemente acima das edificações nas cercanias, em um raio de 1.000 metros. Assinale a alternativa que apresenta a análise correta das informações acima.
Numere a coluna B pela coluna A, identificando corretamente o que se considera no Estatuto da Igualdade Racial – Lei nº 12.188, de 20 de julho de 2010.
COLUNA A
I. Políticas públicas.
II. Ações afirmativas.
III. Discriminação racial ou étnico-racial.
IV. Desigualdade racial.
V. Desigualdade de gênero e raça.
COLUNA B
( ) Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
( ) Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
( ) Os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
( ) As ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
( ) Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenham por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Leia a afirmativa a seguir.
O Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei 12.888, de 20 de julho de 2010, visa garantir à população ____________ a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à ___________ e às demais formas de intolerância __________.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
Para informar a data de ocorrência é necessário classificar o desastre quanto à sua evolução.
São exemplos de desastres súbitos ou de evolução aguda e graduais ou de evolução crônica, respectivamente:
Ao informar danos humanos, são considerados como desabrigados as pessoas:
Conforme dispõe o Decreto n° 7.257/2010, a situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, denomina-se:
Analise o conceito abaixo definido no Decreto n° 7.257/2010:
Desastre é o resultado de eventos adversos _____________________ sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2ID.
( ) As transferências de recursos federais para as ações de resposta e de recuperação para os Estados e Municípios afetados por desastres podem ser realizadas por meio do S2ID, sempre que assim o desejar o ente beneficiado.
( ) O prazo para encaminhamento da solicitação de reconhecimento da Situação de Emergência ou do Estado de Calamidade Pública, via S2ID, é de no máximo dez dias a contar da data do desastre.
( ) O requerimento federal de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública deve ser feito obrigatoriamente por meio do S2ID.
( ) Os documentos produzidos no âmbito do S2ID terão sua autoria e integridade asseguradas mediante a utilização de assinatura da autoridade responsável pela sua emissão, reconhecida em cartório por semelhança.
( ) O S2ID possibilita a consulta de informações sobre ocorrências e gestão de riscos e desastres com base em fonte de dados oficial e confiável.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
O Decreto no 7.257/2010 define os tipos de ações, a cargo da defesa civil, destinadas a evitar desastres, minimizar seus impactos para a população e restabelecer a normalidade social.
Relacione os tipos de ações da defesa civil aos seus respectivos conceitos.
Coluna 1 Tipos de ações
1. de socorro
2. de assistência às vítimas
3. de restabelecimento de serviços essenciais
4. de reconstrução
5. de prevenção
Coluna 2 Conceitos
( ) Ações imediatas de resposta aos desastres com o objetivo de socorrer a população atingida como, por exemplo, ações de busca e salvamento.
( ) Ações de caráter emergencial destinadas ao restabelecimento das condições de segurança e habitabilidade da área atingida pelo desastre como, por exemplo, ações de desmontagem de edificações comprometidas.
( ) Ações destinadas a reduzir a ocorrência e a intensidade de desastres como, por exemplo, ações de mapeamento e monitoramento de riscos.
( ) Ações imediatas destinadas a garantir condições de incolumidade e cidadania aos atingidos como, por exemplo, a provisão de água potável e alimentos.
( ) Ações de caráter definitivo destinadas a restabelecer o cenário destruído pelo desastre como, por exemplo, ações de reconstrução de unidades habitacionais.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC:
1. Realiza estudos, avalia e reduz riscos de desastres.
2. É composto exclusivamente por órgãos e entidades da União responsáveis pelas ações de defesa civil.
3. Planeja, articula e coordena as ações de defesa civil em todo o território nacional.
4. Previne ou minimiza danos, socorre e assiste populações afetadas, e restabelece os cenários atingidos por desastres.
5. Por ser um sistema estatal, não permite a adesão de entidades da sociedade civil.
,Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública pelo Poder Executivo Federal se dará mediante:
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é uma instância colegiada multidisciplinar de caráter consultivo e deliberativo, integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia, constituída para prestar apoio técnico e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança (PNB) de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e de pareceres técnicos referentes à autorização para atividades que envolvam pesquisa e uso comercial de OGM e seus derivados, com base na avaliação de seu risco zoofitossanitário, à saúde humana e ao meio ambiente. A CTNBio é composta, entre outros, por 12 (doze) especialistas de notório saber científico e técnico, em efetivo exercício profissional, sendo:
Ao desenhar com a lapiseira, é importante que se mantenha uma espessura uniforme nos traçados. Conforme NBR 8.403/84 o emprego de Linhas de construção (auxiliares) e cotas requer como características quanto ao Tipo / Traçado (Segmento) / Tonalidade e Dureza/Espessura do grafite, respectivamente:
Conforme a NBR 10068, os papéis para o desenho variam de acordo com a sua utilização, podendo serem opacos, geralmente branco ou transparente e de sua gramatura. O formato do papel tem origem em um retângulo com área de um metro quadrado (1m2) e cujos lados medem:
Dinarte Silva pretende iniciar atividades no ramo empresarial para produção de sucos naturais a base de soja. Em análise as disposições jurídicas brasileiras sobre criação de pessoa jurídica, Dinarte encontrou a EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Com base na situação hipotética, assinale a alternativa INCORRETA:
Analise as afirmativas abaixo sobre a Educação das Relações Étnico-Raciais no âmbito da Educação Básica, da Prefeitura de Florianópolis (2016).
1. Urge a mudança do foco etnocêntrico de raiz europeia, voltando-o para a diversidade cultural, racial, social e econômica brasileira.
2. Cabe às escolas incluir no contexto dos estudos e atividades, que proporcionam diariamente, também as contribuições histórico-culturais dos povos indígenas e dos descendentes de asiáticos, além das de raiz africana e europeia.
3. A legislação propõe bem mais do que inclusão de novos conteúdos, exige que se repensem relações étnico-raciais, sociais, pedagógicas e procedimentos de ensino.
4. O Estado de Santa Catarina está entre aqueles com os melhores indicadores educacionais do país, de acordo com os dados do INEP de 2013, no que diz respeito à necessidade de as populações negras reafirmarem-se permanentemente em sua identidade e pluralidade diante do foco hegemonicamente etnocêntrico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa que vai ao encontro do objetivo da avaliação apresentado pela Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016).
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as identidades que configuram o processo educativo de jovens, adultos e idosos.
( ) O idoso procura não só conhecimentos formais, mas também uma valorização pessoal, pois, apesar de sua idade avançada, ainda é um participante ativo da sociedade, com direitos e deveres, como todos os outros cidadãos.
( ) A Educação de Jovens e Adultos (EJA) nem sempre atende às expectativas do idoso. Isso se verifica quando são utilizadas as mesmas metodologias daquelas aplicadas com alunos mais jovens, pois, então, as especificidades individuais dos mesmos não são consideradas.
( ) Muitos adolescentes, jovens, adultos e idosos ingressam na EJA trazendo modelos internalizados durante sua vivência escolar. Esse modelo é o da escola com características tradicionais, em que o educador exerce o papel de detentor do conhecimento e o educando de receptor passivo desse conhecimento.
( ) A EJA volta-se para um conjunto amplo e similar de jovens e adultos oriundos de diferentes frações da classe trabalhadora. Por isso, é compreendido na diversidade e multiplicidade de situações relativas às questões étnico-raciais, de gênero e geracionais.
( ) Os papéis sociais que o adulto desempenha estão associados com certas ideias e atitudes que dificilmente conseguirão mudar, o que pode ser um obstáculo ao processo educativo. Por outro lado, uma metodologia capaz de resgatar o que ele já viveu em “tempo normal” de escolarização pode suprir esse obstáculo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.