No processo de Mandado de Segurança, é correto afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Q1752666

Ano: 2021 Banca: APICE Órgão: DPE-PB Prova: APICE - 2021 - DPE-PB - Assistente Jurídico |

Q1752666 Legislação Federal

não caberá a aplicação de sanções no caso de litigância de má-fé;

caberá a aplicação de sanções no caso de litigância de má-fé;

caberá a interposição de embargos infringentes, assim como condenação ao pagamento dos honorários advocatícios;

não caberá condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, mas caberá a interposição de embargos infringentes;

caberá condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, mas não caberá a aplicação de sanções no caso de litigância de má-fé.

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