Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Como Analista Censitário de Recursos Humanos do IBGE, considere as seguintes situações:
I. Márcio pertence à Carreira de Suporte em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas. Está enquadrado na Classe B. Questiona acerca dos pré-requisitos mínimos para promoção à Classe subsequente.
II. Fernanda é Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas há 06 (seis) anos. Retornou de licença concedida para tratar de assuntos particulares faz 01 (um) ano. Indaga sobre a possibilidade de afastamento para realização de programa de doutorado com ônus para o IBGE.
III. Julia ocupa o cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas. Solicita esclarecimentos acerca da estrutura remuneratória de seu cargo, bem como sobre a possibilidade de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa – GDATA.
Analisando os cenários apresentados, é
correto afirmar que
Paulo e Izabela são casados e pais de uma criança de 04 anos. Paulo é servidor público efetivo do IBGE e Izabela foi aprovada, por meio de processo seletivo simplificado, sendo contratada temporariamente nos termos da Lei nº 8.745/1993, para ocupar cargo em um órgão público federal, a fim de atender a uma necessidade de excepcional interesse público. A partir dessa situação hipotética, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Paulo e Izabela são contribuintes obrigatórios do Regime Previdenciário do Servidor Público Federal (RPPS).
II. O filho do casal tem direito aos seguintes benefícios do Plano de Seguridade Social do Servidor Público Federal: pensão, auxílio-funeral, auxílio-reclusão e assistência à saúde.
III. Caso Izabela sofra ação de infração disciplinar, esta deverá ser apurada mediante sindicância, a qual deverá ser concluída no prazo de sessenta dias e assegurada ampla defesa.
IV. Izabela não poderá ser nomeada ou designada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.
( ) Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original. ( ) A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente. ( ) Para apresentar o pedido de acesso às informações é necessária a identificação do requerente e a exposição dos motivos determinantes para o pedido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. II. A atualidade compreende a modernidade das técnicas e do equipamento, bem como a melhoria e expansão do serviço. III. Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações, e quando por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.
Quais estão corretas?