Questões de Concurso Sobre legislação federal

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Q1177354 Legislação Federal

Como Analista Censitário de Recursos Humanos do IBGE, considere as seguintes situações:


I. Márcio pertence à Carreira de Suporte em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas. Está enquadrado na Classe B. Questiona acerca dos pré-requisitos mínimos para promoção à Classe subsequente.

II. Fernanda é Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas há 06 (seis) anos. Retornou de licença concedida para tratar de assuntos particulares faz 01 (um) ano. Indaga sobre a possibilidade de afastamento para realização de programa de doutorado com ônus para o IBGE.

III. Julia ocupa o cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas. Solicita esclarecimentos acerca da estrutura remuneratória de seu cargo, bem como sobre a possibilidade de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa – GDATA.


Analisando os cenários apresentados, é correto afirmar que

Alternativas
Q1177332 Legislação Federal

Paulo e Izabela são casados e pais de uma criança de 04 anos. Paulo é servidor público efetivo do IBGE e Izabela foi aprovada, por meio de processo seletivo simplificado, sendo contratada temporariamente nos termos da Lei nº 8.745/1993, para ocupar cargo em um órgão público federal, a fim de atender a uma necessidade de excepcional interesse público. A partir dessa situação hipotética, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.


I. Paulo e Izabela são contribuintes obrigatórios do Regime Previdenciário do Servidor Público Federal (RPPS).

II. O filho do casal tem direito aos seguintes benefícios do Plano de Seguridade Social do Servidor Público Federal: pensão, auxílio-funeral, auxílio-reclusão e assistência à saúde.

III. Caso Izabela sofra ação de infração disciplinar, esta deverá ser apurada mediante sindicância, a qual deverá ser concluída no prazo de sessenta dias e assegurada ampla defesa.

IV. Izabela não poderá ser nomeada ou designada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

Alternativas
Q1177302 Legislação Federal
Um profissional do IBGE que participa de um projeto de desenvolvimento de website, ou mesmo de aplicativo com foco no usuário, deve ter em mente a obtenção dos três principais objetivos da usabilidade, tendo em vista que o que importa é a experiência do usuário. Dessa forma, qual das seguintes alternativas apresenta esses três objetivos?
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: FSA-SP Prova: IBFC - 2019 - FSA-SP - Advogado I |
Q1176607 Legislação Federal
Para a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis deve-se levar em consideração as disposições da Lei Complementar nº 95/1998. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: FSA-SP Prova: IBFC - 2019 - FSA-SP - Advogado I |
Q1176605 Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. Com relação a esse assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original. ( ) A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente. ( ) Para apresentar o pedido de acesso às informações é necessária a identificação do requerente e a exposição dos motivos determinantes para o pedido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q1176401 Legislação Federal
Considerando o que dispõem o Código de Ética Profissional, a  Resolução CONFEA n.º 1.004/2003 e o Regimento Interno do  Conselhos  Regionais  de  Engenharia  e  Agronomia  do  Tocantins, julgue o item.
As câmaras especializadas são constituídas na primeira sessão plenária ordinária do ano, de acordo com a proposta de renovação do terço do Plenário aprovada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.
Alternativas
Q1176400 Legislação Federal
Considerando o que dispõem o Código de Ética Profissional, a  Resolução CONFEA n.º 1.004/2003 e o Regimento Interno do  Conselhos  Regionais  de  Engenharia  e  Agronomia  do  Tocantins, julgue o item.
No caso de renúncia ou de licença do coordenador‐adjunto por período superior a dois meses, o presidente da câmara especializada indicará substituto, entre seus membros, para exercer a função.
Alternativas
Q1176398 Legislação Federal
Considerando o que dispõem o Código de Ética Profissional, a  Resolução CONFEA n.º 1.004/2003 e o Regimento Interno do  Conselhos  Regionais  de  Engenharia  e  Agronomia  do  Tocantins, julgue o item.
É vedado o uso indevido do privilégio de exclusividade de direito profissional.
Alternativas
Q1176395 Legislação Federal
Compete à pessoa jurídica cadastrar a anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo ou função no sistema eletrônico e ao profissional efetuar o recolhimento do valor relativo ao registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da circunscrição onde for exercida a atividade.
Alternativas
Q1176394 Legislação Federal
A notificação do autuado interrompe a prescrição, ocasionando o reinício do prazo prescricional de cinco anos.
Alternativas
Q1176393 Legislação Federal
O estrangeiro portador de visto permanente, cuja cédula de identidade esteja em processamento, deve instruir o requerimento de registro com cópias do protocolo expedido pelo Departamento de Polícia Federal e do ato publicado no Diário Oficial da União que autoriza sua permanência no País.
Alternativas
Q1176387 Legislação Federal
Quanto às Leis n.º  5.194/1966, n.º  6.496/1977 e n.º 6.838/1980,  julgue o item.
Todo processo disciplinar paralisado há mais de dois anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado.
Alternativas
Q1176386 Legislação Federal
Quanto às Leis n.º  5.194/1966, n.º  6.496/1977 e n.º 6.838/1980,  julgue o item.
A Mútua poderá financiar,exclusivamente para seus associados, mediante contratação, planos de férias no País e(ou) de seguros de vida, de acidentes ou outros.
Alternativas
Q1176385 Legislação Federal
Quanto às Leis n.º  5.194/1966, n.º  6.496/1977 e n.º 6.838/1980,  julgue o item.
Aos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia incumbirá indicar os dois membros da Diretoria Executiva da Mútua.
Alternativas
Q1176383 Legislação Federal
Quanto às Leis n.º  5.194/1966, n.º  6.496/1977 e n.º 6.838/1980,  julgue o item.
Os Conselhos Regionais recolherão ao Conselho Federal a quota de participação a cada trimestre subsequente ao da arrecadação.
Alternativas
Q1175092 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 8.987/1995, toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato. Assim, analise as assertivas abaixo:
I. Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. II. A atualidade compreende a modernidade das técnicas e do equipamento, bem como a melhoria e expansão do serviço. III. Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações, e quando por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1174860 Legislação Federal
É cabível ação civil pública, de acordo com a Lei n.º 7.347/1985, para veicular pretensões que envolvam
Alternativas
Q1174859 Legislação Federal
Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional, nos termos do Decreto -Lei n.º 25/1937, o conjunto dos bens
Alternativas
Q1174855 Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 7.347/1985, tem legitimidade para o propor ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente
Alternativas
Q1174432 Legislação Federal
Com base no Decreto-Lei n.º 25/1937, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
16681: D
16682: D
16683: E
16684: D
16685: D
16686: C
16687: E
16688: C
16689: E
16690: C
16691: C
16692: E
16693: C
16694: C
16695: E
16696: D
16697: A
16698: C
16699: C
16700: A