Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 829

Q1614375

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Ministério da Economia Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Tecnologia da Informação - TI |

Q1614375 Legislação Federal

Julgue o item subsequente, com relação ao Decreto n.º 10.332/2020, que institui a estratégia de Governo Digital, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal.

Entre os objetivos a serem atingidos por meio da Estratégia de Governo Digital, estão implementar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do governo federal; garantir a segurança das plataformas de governo digital; e disponibilizar a identificação digital ao cidadão.

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Q1614374

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Ministério da Economia Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Tecnologia da Informação - TI |

Q1614374 Legislação Federal

Julgue o item subsequente, com relação ao Decreto n.º 10.332/2020, que institui a estratégia de Governo Digital, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal.

No objetivo plataformas e ferramentas compartilhadas, inclui-se a iniciativa de consolidar mil e quinhentos domínios do governo federal no portal único , até 2024.

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Q1614373

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Ministério da Economia Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Tecnologia da Informação - TI |

Q1614373 Legislação Federal

Julgue o item subsequente, com relação ao Decreto n.º 10.332/2020, que institui a estratégia de Governo Digital, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal.

Os órgãos e as entidades que adotarem o Plano de Transformação Digital, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação e o Plano de Dados Abertos deverão revisá-los para adequar o seu conteúdo às disposições do decreto em questão, no prazo de 180 dias, contado da data da publicação.

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Q1614372

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Ministério da Economia Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Tecnologia da Informação - TI |

Q1614372 Legislação Federal

Julgue o item subsequente, com relação ao Decreto n.º 10.332/2020, que institui a estratégia de Governo Digital, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal.
Aprovar os planos de transformação digital dos órgãos e das entidades inclui-se entre as competências da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

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Q1614231

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Ministério da Economia Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Software |

Q1614231 Legislação Federal

Com base no Decreto n.º 10.332/2020, julgue o próximo item, relativos à Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Tanto o plano diretor de tecnologia da informação e comunicação quanto o plano de dados abertos devem ser elaborados pelos órgãos e pelas entidades, para a consecução dos objetivos estabelecidos na Estratégia de Governo Digital.

Certo

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Q1614230

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Ministério da Economia Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Software |

Q1614230 Legislação Federal

Com base no Decreto n.º 10.332/2020, julgue o próximo item, relativos à Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Compete à Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia coordenar a Rede Nacional de Governo Digital, cuja finalidade é promover o intercâmbio de informações relacionadas à expansão da Estratégia de Governo Digital.

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Q1610903

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MJSP Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - MJSP - Cientista de Dados - Big Data | INSTITUTO AOCP - 2020 - MJSP - Engenheiro de Dados - Big Data |

Q1610903 Legislação Federal

Considerando o que dispõe a Instrução Normativa 01/2019, SEGES/ME, a definição pelo Técnico, dos critérios técnicos para seleção do fornecedor, deverá observar

A

a indicação de entidade certificadora, exceto nos casos previamente dispostos em normas da Administração Pública.

B

a ausência de justificativa dos critérios de pontuação em termos do benefício que trazem para a contratante, para licitações do tipo técnica e preço.

C

a vedação de pontuação com base em atestados relativos à duração de trabalhos realizados pelo licitante, para licitações do tipo técnica e preço.

D

a não utilização de critérios correntes no mercado.

E

a necessidade de justificativa técnica nos casos em que seja permitido o somatório de atestados para comprovar os quantitativos mínimos relativos ao mesmo quesito de capacidade técnica.

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Q1610902

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MJSP Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - MJSP - Cientista de Dados - Big Data | INSTITUTO AOCP - 2020 - MJSP - Engenheiro de Dados - Big Data |

Q1610902 Legislação Federal

No que se refere à Instrução Normativa 01/2019, SEGES/ME, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Na especificação dos requisitos da contratação, compete ao Integrante Requisitante, com apoio do Integrante Técnico, definir, se aplicáveis, os requisitos legais, que definem as normas com as quais a solução de TIC deve estar em conformidade.
( ) Na especificação dos requisitos da contratação, compete ao Integrante Técnico especificar, se aplicáveis, os requisitos tecnológicos de metodologia de trabalho.
( ) Na especificação dos requisitos da contratação, compete ao Integrante Requisitante, com apoio do Integrante Técnico, especificar, se aplicáveis, os requisitos tecnológicos de implantação, que definem o processo de disponibilização da solução em ambiente de produção, dentre outros.

A

V – V – V.

B

V – V – F.

C

F – V – F.

D

F – F – V.

E

V – F – V.

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Q1610866

Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Apucarana - PR Prova: FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Advogado |

Q1610866 Legislação Federal

A Lei Complementar 123/06 instituiu o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Referido regime implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições, EXCETO:

A

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

B

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.

C

Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

D

Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.

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Q1610853

Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Apucarana - PR Prova: FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Advogado |

Q1610853 Legislação Federal

Assinale a alternativa CORRETA, com base na Lei da Transparência (Lei Federal nº 12.527/2011).

A

Os procedimentos previstos na Lei da Transparência não se aplicam às empresas públicas e sociedades de economias mistas, uma vez que elas, apesar de controladas pelo Estado, desenvolvem atividades econômicas de natureza privada, sujeitando-se, no ponto, às regras de mercado aplicáveis às demais empresas.

B

A sistemática criada pela Lei da Transparência tem na publicidade a regra e no sigilo a exceção, de modo que o acesso à informação classificada como sigilosa permite a livre divulgação por aquele que a obteve.

C

Ainda que a publicidade das informações públicas seja corolário das ideias republicanas, admite-se a classificação de dados como ultrassecretos, cujo sigilo perdurará por 35 (trinta e cinco) anos.

D

A decisão administrativa que classificar determinada informação como sigilosa - em qualquer grau - deverá, obrigatoriamente, conter, dentre outros elementos, o assunto sobre o qual versa a informação.

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Q1610741

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MJSP Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - MJSP - Analista de Governança de Dados - Big Data |

Q1610741 Legislação Federal

O Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, e suas disposições

A

institui o Cadastro Base do Cidadão, especificando os atributos biográficos e cadastrais mínimos.

B

não cita o Comitê Central de Governança de Dados.

C

dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no setor privado.

D

afirma que o compartilhamento amplo de dados necessita da autorização prévia pelo gestor de dados para dados abertos e para transparência ativa.

E

cria o Comitê Central de Governança de Dados, prevendo membros da sociedade civil.

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Q1610706

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MJSP Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - MJSP - Analista de Governança de Dados - Big Data |

Q1610706 Legislação Federal

Para fins da Instrução Normativa 01/2019, SEGES/ME, considera-se

A

Área Administrativa: unidade do órgão ou entidade que demande a contratação de uma solução de TIC.

B

Fiscal Administrativo do Contrato: servidor representante da Área de TIC, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar tecnicamente o contrato.

C

Fiscal Técnico do Contrato: servidor representante da Área Administrativa, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos.

D

Fiscal Requisitante do Contrato: servidor representante da Área Requisitante da solução, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato do ponto de vista de negócio e funcional da solução de TIC.

E

Área Requisitante da Solução: unidades setoriais e seccionais do Sistema de Serviços Gerais – SISG – com competência para planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades relacionadas aos processos de contratação.

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Q1610705

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MJSP Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - MJSP - Analista de Governança de Dados - Big Data |

Q1610705 Legislação Federal

Segundo o que prevê a Instrução Normativa 01/2019, SEGES/ME, o Mapa de Gerenciamento de Riscos deve ser juntado aos autos do processo administrativo, pelo menos,

A

após todo e qualquer evento, independentemente de sua relevância.

B

a cada seis meses, durante a gestão do contrato.

C

ao iniciar a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico.

D

ao iniciar a fase de Seleção do Fornecedor.

E

uma vez ao ano, durante a gestão do contrato.

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Q1609992

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Professor de Educação Especial |

Q1609992 Legislação Federal

Texto associado

Considere o texto constante da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para responder à questão.

A Lei n° 10.436/02 reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão, determinando que sejam garantidas formas institucionalizadas de apoiar seu uso e difusão, bem como a inclusão da disciplina de Libras, como

A

optativa na matriz curricular dos cursos de licenciatura em pedagogia.

B

obrigatória nos cursos de propaganda e marketing.

C

obrigatória nos cursos de especialização em docência do ensino superior.

D

parte integrante da matriz curricular do curso de psicologia educacional.

E

parte integrante do currículo nos cursos de formação de professores e de fonoaudiologia.

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Q1609860

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Câmara de Caldazinha - GO Prova: Itame - 2020 - Câmara de Caldazinha - GO - Advogado |

Q1609860 Legislação Federal

O Prefeito municipal que autoriza a utilização de mão de obra originária de funcionário público da prefeitura em que este administra em proveito de obra de terceiro não interessada ao município, comete:

A

Delito de peculato desvio.

B

Delito de peculato malversação.

C

Delito de responsabilidade dos Prefeitos municipais na modalidade de apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.

D

Delito de responsabilidade dos Prefeitos municipais na modalidade de utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos.

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Q1609144

Ano: 2020 Banca: COPESE - UFPI Órgão: ALEPI Prova: COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Assessor Legislativo - Radiodifusão |

Q1609144 Legislação Federal

Na Lei N° 6.615, de 16 de dezembro de 1978, o setor “Locução” abrigava as funções de “Locutor apresentadoranimador”, “Locutor comentarista-esportivo”, “Locutor esportivo”, “Locutor Entrevistador”, “Locutor noticiarista” e “Locutor em comerciais/anunciador”. Todavia, com o Decreto Nº 9.329, de 4 de abril de 2018, as funções do setor “Locução” foram reunidas em uma somente, passando a ser denominada de:

A

Radialista.

B

Locutor.

C

Comunicador.

D

Produtor

E

Radiocomunicador.

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Q1609135

Ano: 2020 Banca: COPESE - UFPI Órgão: ALEPI Prova: COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Assessor Legislativo - Radiodifusão |

Q1609135 Legislação Federal

De acordo com o Decreto N° 9.328/2018, é CORRETO afirmar que compete ao supervisor técnico de rádio a função de:

A

Planejar, desenvolver e executar o desenho sonoro de uma produção e operar os equipamentos de transmissão para assegurar a concepção e a narrativa do produto.

B

Ser responsável pelo bom funcionamento dos equipamentos em operação necessários às emissões, gravações, transporte e recepção de sinais e transmissões de uma emissora de rádio ou televisão.

C

Acompanhar e realizar as operações de seleção, checagem e comutação de canais de alimentação relativas à grade de programação e monitorar a sua evolução e as suas necessidades de ajustes.

D

Realizar o planejamento dos recursos necessários, a configuração dos sistemas e a operação de plataformas utilizadas na produção, no arquivamento e na transmissão de programas.

E

Executar a montagem, transportar os recursos e apoiar a operação de captação de áudio ou imagem e a iluminação.

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Q1609134

Ano: 2020 Banca: COPESE - UFPI Órgão: ALEPI Prova: COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Assessor Legislativo - Radiodifusão |

Q1609134 Legislação Federal

Com a publicação do Decreto N° 9.329, em 4 de abril de 2018, o quadro das funções em que se desdobram as atividades da profissão de radialista a que se refere o art. 4º foi alterado para:

A

A profissão de Radialista compreende as atividades de Administração, Produção, Locução e Técnica.

B

A profissão de Radialista compreende as atividades de Administração, Produção e Técnica.

C

A profissão de Radialista compreende as atividades de Administração, Produção, Operador e Técnica.

D

A profissão de Radialista compreende as atividades de Administração, Direção, Produção e Técnica.

E

A profissão de Radialista compreende as atividades de Administração, Direção e Técnica.

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Q1609133

Ano: 2020 Banca: COPESE - UFPI Órgão: ALEPI Prova: COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Assessor Legislativo - Radiodifusão |

Q1609133 Legislação Federal

O Decreto N° 9.328, que atualiza a regulamentação da profissão do radialista, foi assinado em 2018 pelo então Presidente do Brasil Michel Temer com a justificativa de

A

somente atender aos interesses dos políticos e dos empresários que comandam os meios de comunicação no Brasil.

B

atender às reivindicações do Sindicato da categoria que luta por mais direitos dos radialistas.

C

ampliar o quadro de funções do radialista em virtude dos desempenhos técnicos ou especializados próprios das atividades de empresas de radiodifusão.

D

atender às mudanças promovidas nas atividades dos radialistas com a introdução das novas tecnologias, equipamentos e meios de informação e comunicação, bem como às funções técnicas ou especializadas próprias das atividades de empresas de radiodifusão.

E

somente regulamentar a introdução das novas tecnologias, equipamentos e meios de informação e comunicação nas atividades dos radialistas.

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Q1609131

Ano: 2020 Banca: COPESE - UFPI Órgão: ALEPI Prova: COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Assessor Legislativo - Radiodifusão |

Q1609131 Legislação Federal

De acordo com o Decreto Nº 9.329, de 4 de abril de 2018, que estabelece o quadro de função que se desdobram as atividades e os setores da profissão de radialista, cabe à função de “Locução”

A

apresentar, pelo rádio ou pela televisão, noticiosos, programas e eventos, realizar entrevistas e fazer comentários das pautas, com apoio e operação de equipamentos de conteúdo audiovisual em diversas mídias, e prestar informações técnicas relativas à produção e aos temas abordados.

B

apresentar, pelo rádio ou pela televisão, noticiosos, programas e eventos, não sendo permitido realizar entrevistas e comentários das pautas, com apoio e operação de equipamentos de conteúdo audiovisual em diversas mídias, e prestar informações técnicas relativas à produção e aos temas abordados.

C

apresentar e produzir programas de rádio de qualquer gênero, inclusive telenoticioso ou esportivo, com apoio e operação de equipamentos de conteúdo audiovisual em diversas mídias, e prestar informações técnicas relativas à produção e aos temas abordados.

D

a responsabilidade pela coordenação e apresentação de noticiosos, programas e eventos ou pela execução da atividade de dublagem de filmes e produções estrangeiras.

E

a responsabilidade pela apresentação de noticiosos, pelo planejamento e condução das gravações e pelo gerenciamento das equipes, de forma a atender aos planos de gravação definidos.

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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