Para os efeitos da Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842...

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Q1253584
Legislação Federal Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996 ,
Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Assistente Social |
Q1253584 Legislação Federal
Para os efeitos da Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994), considera-se idoso
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