De acordo com a Lei nº 8.842/1994, a Política Nacional do I...

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Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Assistente Social |

Q1253583 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 8.842/1994, a Política Nacional do Idoso tem por objetivo

assegurar os direitos trabalhistas do idoso, criando condições para promover sua dependência da família e da sociedade.

assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

garantir os direitos sociais do idoso, em especial a prevalência do atendimento em instituições de longa permanência.

garantir os direitos humanos do idoso, criando condições para promover sua autonomia, exclusão e participação na sociedade.

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