Home Concursos Públicos Questões Q1251673 A Lei Federal n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Mun... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1251673 Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais , Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Guarda Civil Municipal | Q1251673 Legislação Federal A Lei Federal n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) determina que Alternativas A os cargos em comissão das guardas municipais não deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão. B nos primeiros 10 (dez) anos de funcionamento, a guarda municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros. C aos guardas municipais é vedado o porte de arma de fogo. D é assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva. E para ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da guarda municipal, deverá ser observado o percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) para o sexo feminino. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro