Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A classificaçã...

Questões de assuntos semelhantes

• O Decreto n° 253 de 2012 dispõe sobre o acesso a informações previsto na Lei Federal nº 12.527 de 2011, e dá outras providências. No Art. 3º...
• A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) prevê as regras para amplo acesso a informações públicas pelos cidadãos e os casos...
• A partir do que a Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre o acesso à  informação, julgue o...
• Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.As informações pessoais de acesso restrito em razão da honra e da intimidade de indivíduo não...
• De acordo com a lei que regula o acesso à informação, a segurança da sociedade ou do Estado são imprescindíveis. Assim, a informação em...