Questões de Concurso Sobre legislação federal

Foram encontradas 28.672 questões

Q4161353 Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 11.445/2007 - Diretrizes Nacionais para Saneamento Básico, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Os recursos hídricos ______________ os serviços públicos de saneamento básico. ______________ serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador. 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Direito |
Q4161050 Legislação Federal
Selecione a alternativa correta conforme a Lei nº 11.892/2008, que criou os Institutos Federais:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Direito |
Q4161041 Legislação Federal
Considerando a Lei nº 11.892/2008, selecione a alternativa correta conforme a lei
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Direito |
Q4161040 Legislação Federal
Considerando a Lei nº 11.892/2008, que criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, selecione a alternativa que define as finalidades e características dos Institutos Federais:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Direito |
Q4161039 Legislação Federal
Após a concretização de ato lesivo contra a administração pública, a instituição prejudicada do Poder Executivo federal recebeu a proposta de um acordo de leniência. Diante dos aspectos favoráveis da proposta, o acusado acabou aceitando para assegurar a efetividade da colaboração e o resultado útil do processo.

Considerando a Lei nº 12.846/13, qual é o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal?
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Direito |
Q4161038 Legislação Federal
Considere que um Coordenador de Licitações praticou atos lesivos à administração pública ao fraudar licitação e, com isso, obteve vantagens financeiras, destinando o recurso para sua própria aquisição patrimonial, em conluio com as chefias superiores, que receberam recursos proporcionais aos cargos que ocupavam.

Em razão da prática de atos previstos no art. 5º da Lei nº 12.846/13, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio das respectivas Advocacias Públicas ou órgãos de representação judicial, ou equivalentes, e o Ministério Público, poderão ajuizar ação com vistas à aplicação de determinadas sanções às pessoas jurídicas infratoras.

Em relação às sanções previstas no rol do artigo 19º, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Direito |
Q4161032 Legislação Federal
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo possui o Conselho Superior – CONSUP, que é um órgão colegiado que tem por finalidade analisar e regular as diretrizes de atuação do Instituto Federal de São Paulo, no âmbito acadêmico e administrativo, tendo como finalidade o processo educativo de excelência.

Considerando a Lei nº 11.892 de 29/12/2008 que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e designa a criação do Conselho Superior, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4161016 Legislação Federal
A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da qual os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia são integrantes, foi instituída pela Lei nº 11.892, publicada em dezembro de 2008. Nessa lei, ao demarcar as finalidades, características e objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, observa-se a preocupação em fomentar ações que propiciem melhorias no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

Assinale a alternativa que traz uma outra finalidade/característica expressa no artigo 6º da referida Lei:
Alternativas
Q4159943 Legislação Federal
De acordo com as normas gerais que regem as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, o procedimento destinado a selecionar uma dessas organizações para firmar uma das referidas parcerias denomina-se:
Alternativas
Q4159933 Legislação Federal

Analise as afirmativas a seguir sobre a eficácia da lei.


Salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país 45 dias após sua publicação oficial. A nova lei que estabelece disposições gerais ou especiais a par das já existentes revoga a lei anterior. Salvo disposição em contrário, a lei revogada não restaura a lei revogadora por ter perdido vigência.


Segundo o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Q4159349 Legislação Federal
Sobre a Operação Resgate II, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4159277 Legislação Federal
De acordo com a Lei 8036/90 sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e suas atualizações, responda à próxima questão:
São incluídas na remuneração considerada para desconto do FGTS, as parcelas: 
Alternativas
Q4159276 Legislação Federal
De acordo com a Lei 8036/90 sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e suas atualizações, responda à próxima questão:
Assinale a afirmativa INCORRETA: 
Alternativas
Q4159275 Legislação Federal
A gestão governamental do setor do trabalho conta com um importante instrumento de coleta de dados instituído pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75. Trata-se:
Alternativas
Q4159274 Legislação Federal

DIRF é a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, feita pela fonte pagadora. Na DIRF devem ser informados:



I. Os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País.


II. O imposto sobre a renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários.


III. O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior.


IV. Os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial.



São corretas as afirmativas: 

Alternativas
Q4159177 Legislação Federal
Responda a próxima questão de acordo com a Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016.
São caracterizados pela ocorrência de ao menos dois danos, sendo um deles obrigatoriamente danos humanos que importem no prejuízo econômico público ou no prejuízo econômico privado que afetem a capacidade do poder público local em responder e gerenciar a crise instalada. Tratam-se dos desastres:
Alternativas
Q4159176 Legislação Federal
Responda a próxima questão de acordo com a Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016.
“Os desastres de nível ________ ensejam a decretação de situação de emergência, enquanto os desastres de nível ________ a de estado de calamidade pública.” Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:
Alternativas
Q4159175 Legislação Federal
Responda a próxima questão de acordo com a Lei nº12.608: 
Desenvolver cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de desastre no País; estimular comportamentos de prevenção capazes de evitar ou minimizar a ocorrência de desastres são competências:
Alternativas
Q4159174 Legislação Federal
Responda a próxima questão de acordo com a Lei nº12.608: 

São objetivos da PNPDEC, dentre outros:



I - reduzir os riscos de desastres.


II - prestar socorro e assistência às populações atingidas por desastres.


III - recuperar as áreas afetadas por desastres.


IV - incorporar a redução do risco de desastre e as ações de proteção e defesa civil entre os elementos da gestão territorial e do planejamento das políticas setoriais.


V - promover a continuidade das ações de proteção e defesa civil.



São corretas as afirmativas:

Alternativas
Q4159173 Legislação Federal
De acordo com a Lei 12340 atualizada, responda a próxima questão: 
No caso de execução de ações de recuperação , o ente beneficiário deverá apresentar plano de trabalho ao órgão responsável pela transferência dos recursos no prazo de:
Alternativas
Respostas
13201: A
13202: C
13203: D
13204: A
13205: B
13206: B
13207: B
13208: D
13209: A
13210: A
13211: A
13212: C
13213: B
13214: C
13215: D
13216: B
13217: A
13218: D
13219: D
13220: C