Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Q1935161
Legislação Federal
o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS
foi criado em 2008, com natureza jurídica de autarquia. Nas assertivas abaixo, constam algumas
características próprias das autarquias, assim, analise-as e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica própria. ( ) É uma entidade com fins lucrativos. ( ) Executa atividades típicas da Administração Pública. ( ) Possui capital social misto, parte público, parte privado. ( ) Possui patrimônio e receita próprios.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) É um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica própria. ( ) É uma entidade com fins lucrativos. ( ) Executa atividades típicas da Administração Pública. ( ) Possui capital social misto, parte público, parte privado. ( ) Possui patrimônio e receita próprios.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Assistente em Administração |
Q1935143
Legislação Federal
Analise o texto abaixo, extraído do Regimento Geral do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS:
“Art. 2º Para o desenvolvimento das finalidades propostas, o Instituto Federal do Rio Grande do Sul propõe os objetivos que seguem: (...) IX – Ministrar em nível de educação superior: a) cursos superiores de tecnologia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia; (...) d) cursos de pós-graduação ____________ de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento; e) cursos de pós-graduação _______________de mestrado e doutorado, que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia, com vistas ao processo de geração e inovação tecnológica. ”
Assinale a alternativa que, segundo Kaspary (2017), identifica dois vocábulos latinos de uso frequente nas comunicações administrativas oficiais e preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima, com os seguintes significados: 1º – em sentido amplo, em sentido geral; e o 2º – em sentido restrito, no sentido literal.
“Art. 2º Para o desenvolvimento das finalidades propostas, o Instituto Federal do Rio Grande do Sul propõe os objetivos que seguem: (...) IX – Ministrar em nível de educação superior: a) cursos superiores de tecnologia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia; (...) d) cursos de pós-graduação ____________ de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento; e) cursos de pós-graduação _______________de mestrado e doutorado, que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia, com vistas ao processo de geração e inovação tecnológica. ”
Assinale a alternativa que, segundo Kaspary (2017), identifica dois vocábulos latinos de uso frequente nas comunicações administrativas oficiais e preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima, com os seguintes significados: 1º – em sentido amplo, em sentido geral; e o 2º – em sentido restrito, no sentido literal.
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
EMDUR de Toledo - PR
Prova:
FAU - 2022 - EMDUR de Toledo - PR - Advogado |
Q1935119
Legislação Federal
A Lei 8.009/90, dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-BA
Provas:
FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária
|
FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Tecnologia da Informação |
Q1934351
Legislação Federal
Com relação à base de cálculo do ICMS, analise as afirmativas a
seguir.
I. Quando o contribuinte não apresentar os documentos fiscais e contábeis relativos às atividades da empresa, alegando sinistro dos mesmos, a autoridade lançadora poderá arbitrar a base de cálculo do ICMS se não for possível a apuração do valor real.
II. Integra a base de cálculo do ICMS o montante do IPI, quando a operação realizada entre contribuintes, relativa a produto destinado à industrialização, configurar fato gerador de ambos os impostos.
III. Nas operações de importação, para fins de cálculo do valor devido, o preço expresso em moeda estrangeira será convertido em moeda nacional pela taxa de câmbio utilizada no cálculo do Imposto sobre Importação, sem qualquer acréscimo ou devolução, mesmo se houver variação cambial até a realização do pagamento.
Está correto o que se afirma em
I. Quando o contribuinte não apresentar os documentos fiscais e contábeis relativos às atividades da empresa, alegando sinistro dos mesmos, a autoridade lançadora poderá arbitrar a base de cálculo do ICMS se não for possível a apuração do valor real.
II. Integra a base de cálculo do ICMS o montante do IPI, quando a operação realizada entre contribuintes, relativa a produto destinado à industrialização, configurar fato gerador de ambos os impostos.
III. Nas operações de importação, para fins de cálculo do valor devido, o preço expresso em moeda estrangeira será convertido em moeda nacional pela taxa de câmbio utilizada no cálculo do Imposto sobre Importação, sem qualquer acréscimo ou devolução, mesmo se houver variação cambial até a realização do pagamento.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-BA
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária |
Q1934336
Legislação Federal
Com relação ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de
Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte, analise as afirmativas a seguir.
I. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal do IRPJ, do IPI, da CSLL, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social, do ICMS e do ISS.
II. O recolhimento mensal do Simples Nacional não exclui a incidência do ICMS devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária.
III. A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional fica dispensada do pagamento das demais contribuições, instituídas pela União, não previstas no recolhimento mensal do Simples Nacional.
Está correto o que se afirma em
I. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal do IRPJ, do IPI, da CSLL, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social, do ICMS e do ISS.
II. O recolhimento mensal do Simples Nacional não exclui a incidência do ICMS devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária.
III. A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional fica dispensada do pagamento das demais contribuições, instituídas pela União, não previstas no recolhimento mensal do Simples Nacional.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-BA
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária |
Q1934335
Legislação Federal
O Simples Nacional é um regime especial tributário destinado às
microempresas e às empresas de pequeno porte.
No que se refere aos limites e vedações do Simples Nacional, assinale a afirmativa correta..
No que se refere aos limites e vedações do Simples Nacional, assinale a afirmativa correta..
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |
Q1933418
Legislação Federal
André, com vinte e seis anos de idade, foi preso em
flagrante sob a acusação de ter praticado o delito de estelionato,
previsto no artigo 171, caput, do Código Penal. Na delegacia, ele
apresentou o único documento de que dispunha naquele instante:
o cartão com a numeração de seu cadastro de pessoa física
(CPF).
A respeito dessa situação hipotética e do teor da Lei n.º 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, julgue os seguintes itens.
I É permitida a identificação criminal de André com os processos datiloscópico e fotográfico, uma vez que o documento apresentado é insuficiente para identificá-lo cabalmente.
II Não é possível a colheita de material genético de André, na hipótese de a identificação criminal ser essencial às investigações policiais, uma vez que a lei em questão apenas permite esse procedimento em casos de crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável.
III É possível a colheita de material genético de André, segundo a lei em apreço, na hipótese de a identificação criminal ser essencial às investigações policiais, o que pode ser feito pela autoridade policial sem a necessidade, nesse caso, de decisão judicial.
IV As informações genéticas dos bancos de dados de perfis genéticos deverão ter informações sobre traços somáticos e comportamentais das pessoas, de forma a construir um banco de dados sobre os autores de crimes.
Assinale a opção correta.
A respeito dessa situação hipotética e do teor da Lei n.º 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, julgue os seguintes itens.
I É permitida a identificação criminal de André com os processos datiloscópico e fotográfico, uma vez que o documento apresentado é insuficiente para identificá-lo cabalmente.
II Não é possível a colheita de material genético de André, na hipótese de a identificação criminal ser essencial às investigações policiais, uma vez que a lei em questão apenas permite esse procedimento em casos de crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável.
III É possível a colheita de material genético de André, segundo a lei em apreço, na hipótese de a identificação criminal ser essencial às investigações policiais, o que pode ser feito pela autoridade policial sem a necessidade, nesse caso, de decisão judicial.
IV As informações genéticas dos bancos de dados de perfis genéticos deverão ter informações sobre traços somáticos e comportamentais das pessoas, de forma a construir um banco de dados sobre os autores de crimes.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Sorocaba
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Analista Orçamentário e Financeiro - PROVA ANULADA |
Q1931722
Legislação Federal
Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
A qual sistema o conceito acima refere-se?
A qual sistema o conceito acima refere-se?
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q1931037
Legislação Federal
Samanta e Sofia têm, respectivamente, 5 e 7 anos de idade.
Recentemente seus pais se separaram em meio a um processo
litigioso, que envolveu o impedimento crescente de ambas verem
seu genitor, posto que, nos dias aprazados para visita, a genitora
sempre criava algum obstáculo, e o encontro não acontecia. Após
denúncia, ficou judicialmente caracterizado ato típico de
alienação parental.
No que diz respeito à alienação parental, o juiz poderá, segundo a gravidade do caso:
No que diz respeito à alienação parental, o juiz poderá, segundo a gravidade do caso:
Q1930817
Legislação Federal
Com base na Lei Federal nº 12.527 de 18 de
novembro de 2011, é correto afirmar que se considera
Q1930816
Legislação Federal
Com base na Lei Federal nº 12.527 de 18 de
novembro de 2011, a informação em poder dos
órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e
em razão de sua imprescindibilidade à segurança da
sociedade ou do Estado, poderá ser classificada
como
Q1930815
Legislação Federal
A Lei nº 8.027/90 dispõe sobre normas de conduta
dos servidores públicos civis da União, das Autarquias
e das Fundações Públicas, e dá outras providências.
Segundo a referida legislação, é falta administrativa, punível com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão
Segundo a referida legislação, é falta administrativa, punível com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão
Q1930813
Legislação Federal
Dispõe a Lei nº 11.091/2005 que "o
desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á,
exclusivamente, pela mudança de nível de
capacitação e de padrão de vencimento mediante,
respectivamente, Progressão por Capacitação
Profissional ou Progressão por Mérito Profissional".
No que se refere às formas de desenvolvimento na carreira previstas pela mencionada legislação, pode-se dizer que
No que se refere às formas de desenvolvimento na carreira previstas pela mencionada legislação, pode-se dizer que
Ano: 2022
Banca:
UFRPE
Órgão:
UFRPE
Prova:
UFRPE - 2022 - UFRPE - Técnico em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas - Edital nº 42 |
Q1930469
Legislação Federal
De acordo com a Instrução Normativa Nº 31, de 23 de
Março de 2021, o instrumento de planejamento que
contempla bens, serviços, obras e soluções de TIC, que
o órgão ou entidade pretende contratar no exercício
subsequente, é chamado de:
Q1930218
Legislação Federal
A partir da edição da Lei nº 12.527/2011, a difusão de uma
cultura de maior transparência e acesso à informação pública
ganhou ênfase no âmbito da administração pública. Nesse
cenário, além de conceder acesso à informação, também cabe
aos órgãos e entidades do poder público a proteção da
informação em termos de autenticidade e integridade.
Assim, o direito de acesso à informação não é absoluto, de forma que entre os direitos previstos na Lei de Acesso à Informação NÃO se inclui o de obter:
Assim, o direito de acesso à informação não é absoluto, de forma que entre os direitos previstos na Lei de Acesso à Informação NÃO se inclui o de obter:
Q1929774
Legislação Federal
A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 26 DE MAIO DE 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do
procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública
federal direta, autárquica e fundacional, estabelece em seu Art. 20: “O Planejamento da Contratação, para cada
serviço a ser contratado, consistirá nas seguintes etapas”.
Considere as etapas do planejamento da contratação abaixo, atribuindo V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
( ) Formalização de Demanda ( ) Gerenciamento de Riscos ( ) Estudos Preliminares ( ) Elaboração de Edital ( ) Termo de Referência ou Projeto Básico
Assinale a sequência CORRETA:
Considere as etapas do planejamento da contratação abaixo, atribuindo V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
( ) Formalização de Demanda ( ) Gerenciamento de Riscos ( ) Estudos Preliminares ( ) Elaboração de Edital ( ) Termo de Referência ou Projeto Básico
Assinale a sequência CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
COREN-AP
Prova:
Quadrix - 2022 - COREN-AP - Agente Administrativo - Área de Informática |
Q1929377
Legislação Federal
Segundo a Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.
É vedado ao Conselho Federal de Enfermagem anular
atos dos Conselhos Regionais.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
COREN-AP
Prova:
Quadrix - 2022 - COREN-AP - Agente Administrativo - Área de Informática |
Q1929376
Legislação Federal
Segundo a Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.
O Conselho Federal de Enfermagem terá nove membros
efetivos e igual número de suplentes, de nacionalidade
brasileira e portadores de diploma de curso de
enfermagem de nível superior.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
COREN-AP
Prova:
Quadrix - 2022 - COREN-AP - Agente Administrativo - Área de Informática |
Q1929374
Legislação Federal
Segundo a Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.
O Conselho Federal de Enfermagem e os Conselhos
Regionais de Enfermagem são constituídos sob a forma
de empresas públicas vinculadas ao Ministério do
Trabalho e Previdência Social.
Q1928654
Legislação Federal
A estratégia de Habitação de Interesse Social (HIS) consiste em impulsionar projetos urbanos que promovam a inclusão social, econômica, ambiental e especial tanto com novos empreendimentos como através da regularização fundiária de áreas ocupadas.
Esta estratégia atenderá famílias com rendimento mensal de zero a ........... salários mínimos, conforme classificação e situação específicas.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto
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