Questões de Concurso Sobre legislação federal
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O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e foro em Brasília, será integrado apenas por brasileiros natos e cujos diplomas profissionais estejam registrados de acordo com a legislação em vigor.
Os técnicos industriais só poderão exercer a profissão após o registro nos respectivos conselhos profissionais da jurisdição de exercício de sua atividade.
A qualificação de técnico industrial só poderá ser acrescida à denominação de pessoa jurídica composta exclusivamente de profissionais possuidores de tal título.
O Decreto Federal nº 7.983/2013 estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e dá outras providências. Para fins da aplicação do referido Decreto, um dos conceitos assim se descreve: “valor percentual que incide sobre o custo global de referência para realização da obra ou serviço de engenharia”.
A descrição se refere a
De acordo com a Norma Brasileira ABNT NBR 9050/2020, os espaços podem ter quatro definições básicas. Considere:
I. Espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias ou elementos, que possam ser alcançados, acionados, utilizados e vivenciados por qualquer pessoa.
II. Espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento cujas características possam ser alteradas para que se tornem acessíveis.
III. Espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento cujas características originais foram alteradas posteriormente para serem acessíveis.
IV. Espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento cujas características foram originalmente planejadas para serem acessíveis.
As definições de I a IV referem-se, respectivamente, aos seguintes termos:
Considerando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais será
composto pela Diretoria Executiva e pelo plenário
deliberativo.
Conforme as disposições do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.
A fiscalização do exercício das profissões de técnico
industrial será exercida, exclusivamente, pelo Ministério
Público e pelas autoridades policiais.
Conforme as disposições do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.
Nos trabalhos executados pelos técnicos industriais, é
obrigatória, além da assinatura, a menção explícita do
título profissional e do número da carteira profissional.
Conforme as disposições do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.
É vedado aos técnicos industriais orientar e coordenar a
execução dos serviços de manutenção de equipamentos
e instalações.
Conforme as disposições do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.
Somente os portadores de diploma de habilitação
específica, expedido por instituição de ensino nacional,
podem exercer a profissão de técnico industrial.
O acesso à informação pública é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, que abrange também a procura, o recebimento, a divulgação e a liberdade da informação. Acerca desse tema, julgue o item.
O conceito de governo eletrônico refere-se à utilização
das tecnologias da informação e comunicação (TICs) nos
serviços públicos, com o objetivo de promover a imagem
de seus dirigentes.
O acesso à informação pública é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, que abrange também a procura, o recebimento, a divulgação e a liberdade da informação. Acerca desse tema, julgue o item.
Banners, jornal mural, manuais e portais eletrônicos de
governo são todos exemplos de instrumentos de
informação.
Considerando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.
O plenário dos Conselhos Regionais dos Técnicos
Industriais será composto por, no mínimo, doze e, no
máximo, cem conselheiros regionais, acrescido dos
membros da Diretoria Executiva, observado o
quantitativo de profissionais inscritos em cada conselho.
Disponível em: <https://www.snirh.gov.br/portal/centrais-de-conteudos/ conjuntura-dos-recursos-hidricos>. Acesso em: 19 jul. 2022, com adaptações.
Quanto ao enquadramento dos recursos hídricos em classes, conforme os usos preponderantes da água, assinale a alternativa correta.
( ) Os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade.
( ) Para ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da guarda municipal, deverá ser observado o percentual mínimo para o sexo feminino, definido em lei municipal.
( ) Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei.
( ) É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.
Assinale a sequência correta.
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