Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 26.956 questões
À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.
O processo disciplinar poderá ser instaurado de ofício ou
mediante representação de qualquer autoridade ou
pessoa interessada.
À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.
O trabalho de atuação compartilhada com outras
profissões regulamentadas será objeto de termo de
responsabilidade técnica.
À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal dos
Técnicos Industriais terá duração de quatro anos, não
sendo admitida a reeleição.
Conforme as disposições do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.
O profissional, a firma e a organização registrados em
qualquer conselho profissional, quando exercerem
atividades em outra região, diferente daquela em que se
encontram registrados, obrigar-se-ão ao visto do
registro na nova região.
Conforme as disposições do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.
A fiscalização do exercício das profissões de técnico
industrial será exercida pelos respectivos conselhos
profissionais.
Conforme as disposições do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.
A qualificação de técnico industrial poderá ser acrescida
à denominação de qualquer pessoa jurídica, ainda que
esta não seja composta exclusivamente por técnicos
industriais.
Conforme as disposições do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.
As atribuições dos técnicos industriais, em suas diversas
modalidades, para efeito do exercício profissional e de
sua fiscalização, respeitados os limites de sua formação,
consistem exclusivamente em executar e conduzir a
execução técnica de trabalhos profissionais, bem como
orientar e coordenar equipes de execução de
instalações, montagens, operação, reparos ou
manutenção.
Conforme as disposições do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.
É lícito aos técnicos industriais prestar assistência
técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e
pesquisas tecnológicas.
Segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Poderá, a critério da autoridade competente e
independentemente da explicitação dos motivos, ser
negado o acesso à informação necessária à tutela judicial
ou administrativa de direitos fundamentais.
Segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Quando se tratar de acesso à informação contida em
documento cuja manipulação possa prejudicar sua
integridade, a autoridade competente poderá, a seu
critério, indeferir o requerimento.
Segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou
conceder o acesso imediato à informação disponível.
Segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
É dever do Estado garantir o direito de acesso à
informação, que será franqueada, mediante
procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente,
clara e em linguagem de fácil compreensão.
I. Consideram-se localidades de pequeno porte as vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejos e aldeias, assim definidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). II. Para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular, é necessária a concessão deles, mediante convênio ou termo de parceria. III. Serviços públicos de saneamento básico de interesse local são serviços cujas instalações operacionais atendam a um único Estado ou conjunto de municípios de um mesmo Estado.
Quais estão corretas?
I. Nas contratações com prazo de vigência superior a um ano, para que as empresas usufruam dos benefícios referidos, o valor total do contrato não pode ser superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. II. Nas licitações para contratação de serviços de engenharia, não se aplicam os referidos benefícios caso o valor estimado seja superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. III. Para aquisição de bens em geral, aplicam-se os benefícios referidos, sejam quais forem a modalidade de licitação e o valor estimado do objeto a ser adquirido.
Quais estão corretas?
Conheça nossos planos