Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 627

Q4049992

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Itaipu Parquetec Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Educacional |

Q4049992 Legislação Federal

Entre março e abril de 2020, o ensino remoto no Brasil registrou seus maiores números em todos os tempos com um aumento de 70% das matrículas na modalidade de ensino EaD. A pandemia ocasionada pelo Covid-19 agilizou esse aumento. Contudo, apenas antecipou e acelerou algo que já era visto como tendência. Em um hiato de dez anos (de 2009 a 2019), o crescimento da EaD foi de 378,9% (Censo de Educação Superior, 2020 – INEP). Como resultado, o ensino a distância no país superou o presencial. Há mais alunos matriculados na EaD (53,3%) do que para assistirem aulas presenciais (46,7%). Tal demanda é regulamentada pela Lei nº 9.394/1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. No âmbito desta Lei, o Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, observando que:

A

Será ofertada em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada, com exceção da Educação Infantil.

B

Será organizada com abertura e regime especial, sendo oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.

C

Os estados regulamentarão os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância.

D

As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação caberão ao MEC.

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Q4049819

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Itaipu Parquetec Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Eventos e Relações Públicas |

Q4049819 Legislação Federal

Segundo a Escola de Governo do Distrito Federal, podemos afirmar que cerimonial e protocolo regem as relações de civilidade entre as autoridades constituídas nos âmbitos jurídico, militar, eclesiástico, diplomático, universitário, privado e em todas as instâncias do poder público.
(Disponível em: https://egov.df.gov.br/wpcontent/uploads/2018/03/Apostila-2.pdf.)

São considerados desrespeitos à Bandeira Nacional, EXCETO:

A

Apresentá-la em mau estado de conservação.

B

Mudar a forma, a cor, as proporções ou acrescentar algum detalhe.

C

Entregar a bandeira puída ou rasgada em uma unidade militar para ser incinerada.

D

Usá-la em roupas, guardanapos, toalhas, revestimentos de tribuna, cobertura de placa.

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Q4049745

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Secretário de Escola |

Q4049745 Legislação Federal

Qual a lei que ampara a criança com deficiência?

A

A Lei nº 19.146/15.

B

Decreto nº 3.298/99.

C

A Lei nº 13.146/15.

D

Estatuto da pessoa com deficiência.

E

A Lei nº 16.146/15.

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Q4049649

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Itaipu Parquetec Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Técnico I - Audiovisual |

Q4049649 Legislação Federal

Para explorar serviços de radiodifusão serão observados, além de demais requisitos, que o capital total e o capital votante deverão pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos que exercerão, obrigatoriamente, a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação. O percentual mínimo que deverá pertencer a tais brasileiros natos ou naturalizados citados anteriormente é:

A

25%

B

51%

C

70%

D

100%

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Q4049430

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Intérprete de Libras |

Q4049430 Legislação Federal

Em relação ao exame de proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, o Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, afirma que:

A

Deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento dessa função, constituída exclusivamente por docentes surdos com uma formação superior em Letras Libras.

B

Deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento dessa função, constituída por docentes surdos, linguistas e tradutores e intérpretes de Libras de instituições credenciadas por Secretarias de Educação.

C

Nos próximos dez anos, a partir da publicação do Decreto 5.626 de 22 de dezembro de 2005, o Ministério da Educação ou Instituições de Ensino Superior por ele credenciadas para essa finalidade promoverão, bienalmente, exame nacional de proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa.

D

Deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento dessa função, constituída exclusivamente por docentes surdos e tradutores e intérpretes de Libras de instituições credenciadas por Secretarias de Educação.

E

Deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento dessa função, constituída por docentes surdos, linguistas e tradutores e intérpretes de Libras de instituições de educação superior.

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Q4049424

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Intérprete de Libras |

Q4049424 Legislação Federal

Qual legislação brasileira dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e reconhece a referida língua como meio legal de comunicação, assim como garante outros recursos de expressão a ela associados?

A

Lei nº 11.892 de 2008.

B

Lei nº 9.394 de 1996.

C

Lei nº 10.436 de 2002.

D

Lei nº 8.069 de 1990.

E

Lei nº 7.853 de 1989.

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Q4046388

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Itaipu Parquetec Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Assistente I - Administrativo/Atendimento | Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Técnico I - Ambiental | Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Técnico I - Eletrotécnica | Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Técnico I - Mecânica | Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Técnico I - Projetista | Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Técnico I - Tecnologia da Informação e Comunicação |

Q4046388 Legislação Federal

A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), em vigor desde 23 de dezembro de 1991, foi criada pelo então Ministro da Cultura, Sérgio Paulo Rouanet; foi sancionada no governo de Fernando Collor de Mello. Atualmente, é denominada como Lei de Incentivo à Cultura, tendo instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Sobre a finalidade do Pronac, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro.

B

Apoiar, valorizar e expandir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores.

C

Contribuir para a facilitação dos meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais.

D

Ampliar, exclusivamente, a consciência nacional, evidenciando o respeito aos valores culturais de nossa população, trazendo a ressignificação cultural brasileira.

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Q4045967

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Coordenador Escolar |

Q4045967 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Caso, seja comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por qual tipo de crime? Marque a opção CORRETA.

A

Crime de balística.

B

Crime humanitário.

C

Crime estacionário.

D

Crime social.

E

Crime de responsabilidade.

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Q4044674

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente de Combate às Endemias |

Q4044674 Legislação Federal

Acerca da Lei nº 11.350/2006, marque a alternativa CORRETA.

A

O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias não podem realizar atividades de forma integrada dentro de sua área geográfica de atuação.

B

A realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças é considerada uma atividade típica do Agente de Combate às Endemias.

C

O Agente de Combate às Endemias não poderá participar da execução, da coordenação ou da supervisão das ações de vigilância epidemiológica e ambiental.

D

A cada 4 (quatro) anos os Agentes de Combate às Endemias devem frequentar cursos de aperfeiçoamento.

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Q4044585

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Administrativo |

Q4044585 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 8.159/91, há uma identificação nos documentos dos arquivos públicos, para facilitar a gestão destes documentos, sendo muitos, são produzidos e recebidos por diversos órgãos, avalie e marque a alternativa CORRETA a respeito da identificação.

A

Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

B

Consideram-se documentos com identificação corrente aqueles, sem movimentação, que não constituam objeto de consultas frequentes.

C

Consideram-se com identificação permanente os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente destruídos.

D

Consideram-se documentos com identificação intermediário aqueles que, são de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

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Q4017020

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Analista de Controle Interno |

Q4017020 Legislação Federal

Em consonância com a Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros, é chamado:

A

Chamamento público.

B

Termo de fomento.

C

Acordo de cooperação.

D

Termo de colaboração.

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Q4016184

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã - PR Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã - PR - Psicólogo |

Q4016184 Legislação Federal

A respeito da Lei nº 8.842, de 4 de Janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, assinale a alternativa que corresponde a um princípio.

A

O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

B

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.

C

Priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família.

D

Descentralização político-administrativa.

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Q4013672

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Tavares - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Agente Administrativo |

Q4013672 Legislação Federal

Levando em consideração a Lei de Acesso à Informação, associe os conceitos presentes nesse dispositivo legal na coluna esquerda às suas respectivas características na coluna da direita.

(Documento)
(Autenticidade)
(Primariedade)
(Disponibilidade)
(Integridade)

(__________) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações .
(__________) Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
(__________) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
(__________) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
(__________) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

A sequência CORRETA dessa associação é:

A

Primariedade – Documento – Integridade – Autenticidade – Disponibilidade

B

Documento – Integridade – Primariedade – Disponibilidade – Autenticidade

C

Integridade – Disponibilidade – Autenticidade – Documento – Primariedade

D

Disponibilidade – Primariedade – Documento – Integridade – Autenticidade

E

Autenticidade – Disponibilidade – Integridade – Documento – Primariedade

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Q4008074

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Provas: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Agente Administrativo | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Digitador/Entrevistador Cadastro Único | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Educador Social | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Orientador Social | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Técnico de Enfermagem | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Técnico de Saúde Bucal | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Visitador do Programa Criança Feliz |

Q4008074 Legislação Federal

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (02/12/21), a Medida Provisória (MP) 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil. A MP havia sido enviada pelo governo em agosto e já tinha sido aprovada, com alterações, pela Câmara dos Deputados no último dia 25.

(Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br)

Sobre o Auxílio Brasil, analise as afirmativas abaixo

I. O programa Auxílio Brasil substitui o Bolsa Família.
II. O Auxílio Brasil deve ter pagamento de parcelas com valor médio de R$ 400.
III. O programa prevê três tipos de benefícios: o Benefício Primeira Infância, o Benefício Composição Familiar, e o Benefício de Superação da Extrema Pobreza.
IV. Assim como era feito com o Bolsa Família as inscrições para o Auxílio Brasil devem continuar pelo Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I – II.

B

I – III.

C

II – III – IV.

D

I – III – IV.

E

I – II – III – IV.

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Q4007623

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Provas: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Advogado | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Arquiteto | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Assistente Social | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Biomédico | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Dentista | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Educador Físico | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Enfermeiro | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Engenheiro Civil | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Farmacêutico | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Clínico Geral | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Obstetra - 20H | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Fisioterapeuta | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Fonoaudiólogo - SAD | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico - Saúde Mental - CAPS - 20H | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Auditor | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Pediatra - 20H | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Psiquiatra - CAPS - 20H | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Veterinário | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médicos - ESF | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Nutricionista | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Pedagogo - CRAS | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Psicólogo | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Supervisor do Programa Criança Feliz |

Q4007623 Legislação Federal

A partir do dia 03 de janeiro de 2022 entra em vigor portaria publicada em novembro de 2021, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, regulamentando o processo classificatório para programas exibidos em espetáculos públicos, TV, rádio, cinema, jogos eletrônicos, aplicativos, jogos de interpretação e estratégia (RPG, da sigla em inglês roleplaying game) e serviços de streaming.
Fonte:https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-01/entra-em-vigorportaria-que-regulamenta-classificacao-indicativa

Por esta portaria, fica previsto que

A

todas as novelas possuam símbolos de classificação de idade entre Livre, 10, 16 e 18 anos.

B

apenas filmes tenham simbologia de classificação de idade entre Livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos.

C

haverá a inclusão de símbolos de autoclassificação; análise prévia para filmes; e informação sobre a classificação em trailers e teasers em seis faixas etárias: Livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos.

D

nenhum programa de TV, rádio ou espetáculo público poderão restringir a sua exibição por conta da idade, garantindo o direito de todos a escolha sem censuras.

E

apenas TVs e Cinemas precisarão de classificação prévia com indicativo de faixas etárias.

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Q4007202

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Intérprete de Libras |

Q4007202 Legislação Federal

O Decreto 5626/05 regulamentou quais Leis brasileiras?

A

Lei 26.890/09 e Lei 835/02.

B

Lei 21.594/09 e Lei 545/08.

C

Lei 2.999/00 e o artigo 54 da Lei 1.546/05.

D

O artigo 18 da Lei 10.098/00 e a Lei 10.436/02.

E

...

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Q4007198

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Intérprete de Libras |

Q4007198 Legislação Federal

“Art. 14. As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior. Estamos falando sobre:

A

o Decreto 5.626/05.

B

a Lei 10.436/02.

C

a Lei 5.626/02.

D

o Decreto 9.210/05.

E

a Declaração de Salamanca.

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Q4007196

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Intérprete de Libras |

Q4007196 Legislação Federal

Qual foi o Decreto federal que determinou em 2005 a formação do profissional Intérprete, dos professores e instrutores de Língua Brasileira de Sinais - Libras?

A

Decreto 5626/05.

B

Decreto 6556/05.

C

Decreto 6982/02.

D

Decreto 5626/02.

E

Decreto 2626/05.

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Q4007193

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Intérprete de Libras |

Q4007193 Legislação Federal

Em qual ano a Lei que regulamenta a profissão de Tradutor-Interprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras foi assinada no Brasil?

A

1998.

B

2014.

C

1880.

D

2002.

E

2010.

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Q4007192

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Intérprete de Libras |

Q4007192 Legislação Federal

Qual o número da Lei que regulamenta a profissão de Tradutor-Interprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras?

A

Lei número 12.319.

B

Lei número 15.460.

C

Lei número 10.436.

D

Lei número 11.499.

E

Lei número 8.406.

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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