Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 610

Q4265120

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Orientador Social |

Q4265120 Legislação Federal

A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece as formas de violência podendo ser física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. São manifestações da violência sexual:

A

Qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

B

Qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

C

Qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

D

Qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

E

Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

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Q4265061

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Cuidador Social |

Q4265061 Legislação Federal

Considera-se Alienação Parental:

A

Revitimização da criança ou adolescente em vulnerabilidade, por organizações públicas que deveriam oferecer acolhimento, proteção e legitimidade às vítimas de violência que procuram os serviços públicos para denúncia e ajuda.

B

A interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

C

Conduta que exponha a criança ou o adolescente, direta ou indiretamente, a crime violento contra membro de sua família ou de sua rede de apoio, independentemente do ambiente em que cometido, particularmente quando isto a torna testemunha.

D

Conduta ou situação recorrente em que a criança ou o adolescente é exposta e que pode comprometer seu desenvolvimento psíquico e emocional.

E

Todas as alternativas acima estão corretas.

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Q4265055

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Agente de Endemias |

Q4265055 Legislação Federal

Sobre o reconhecimento geográfico, assinale a alternativa correta:

A

O reconhecimento geográfico é atividade prévia e condição essencial para a programação das operações de campo, de pesquisa entomológica e tratamento químico.

B

Nos centros urbanos, onde exista numeração oficial dos imóveis, esta identificação será alterada, devendo-se apenas numerar os quarteirões existentes. Nas localidades onde não exista numeração de imóveis, esta será feita provisoriamente pelo agente.

C

Os quarteirões receberão numeração decrescente, do número um ao infinito.

D

Em caso de substituição de número, o anterior deve ser mantido, para que fique com numeração dupla.

E

A altura para marcação do número do quarteirão ou imóvel será no meio da porta não podendo ficar acima do meio da casa.

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Q4263629

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Santa Fé - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Santa Fé - PR - Fisioterapeuta |

Q4263629 Legislação Federal

A fisioterapia é uma profissão regulamentada pela:

A

Resolução COFFITO, no 351 de 2008.

B

Resolução COFFITO, no 10 de 1978.

C

Lei nº. 6.316 de 17 de dezembro de 1975.

D

Decreto Lei N. 938, de 13 de outubro de 1969.

E

Lei Nº 10.424, de 15 de abril de 2002.

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Q4263066

Ano: 2022 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFGD Provas: Fundação FAPEC - 2022 - UFGD - Assistente em Administração | Fundação FAPEC - 2022 - UFGD - Técnico de Laboratório/Área: Informática | Fundação FAPEC - 2022 - UFGD - Técnico em Contabilidade | Fundação FAPEC - 2022 - UFGD - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q4263066 Legislação Federal

O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou a entidade que receber o pedido comunicará, se for o caso, que não possui a informação, indicará, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeterá o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação, em prazo não superior a:

A

5 dias.

B

10 dias.

C

15 dias.

D

20 dias.

E

25 dias.

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Q4263063

Ano: 2022 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFGD Provas: Fundação FAPEC - 2022 - UFGD - Assistente em Administração | Fundação FAPEC - 2022 - UFGD - Técnico de Laboratório/Área: Informática | Fundação FAPEC - 2022 - UFGD - Técnico em Contabilidade | Fundação FAPEC - 2022 - UFGD - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q4263063 Legislação Federal

Considere as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal e assinale a alternativa correta.

A

Para fins de apuração do comprometimento ético, considera-se servidor público somente aquele que ocupa cargo público efetivo remunerado.

B

A Comissão de Ética é um colegiado investido tão somente da função punitiva, não lhe cabendo orientar ou aconselhar dirigentes ou servidores quanto à ética profissional no serviço público.

C

A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

D

Somente os órgãos da administração direta federal estão obrigados a constituir Comissão de Ética em sua estrutura organizacional.

E

Não cabe ao servidor público federal divulgar ou informar integrantes de sua classe sobre a existência do Código de Ética.

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Q4262751

Ano: 2022 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFGD Prova: Fundação FAPEC - 2022 - UFGD - Bibliotecário – Documentalista |

Q4262751 Legislação Federal

Com base na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação, é INCORRETO afirmar que:

A

as informações pessoais dos brasileiros, registradas junto às repartições públicas, devem ser tratadas de forma transparente, permitindo-se o amplo acesso aos interessados que formalmente as requererem, em observância ao princípio constitucional da publicidade.

B

não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

C

é direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

D

o serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.

E

é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

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Q4262750

Ano: 2022 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFGD Prova: Fundação FAPEC - 2022 - UFGD - Bibliotecário – Documentalista |

Q4262750 Legislação Federal

Em relação ao Plano de Carreira dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação, regulamentado pela Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, é correto afirmar que:

A

o Plano de Carreira está estruturado em 4 (quatro) níveis de classificação.

B

a Progressão por Mérito Profissional se dá a cada 18 (dezoito) meses de exercício no cargo.

C

a mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.

D

não é permitida a liberação do servidor da carreira de Técnico-Administrativo em Educação para cursar mestrado ou doutorado.

E

o Plano de Carreira está estruturado em 5 (cinco) níveis de capacitação.

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Q4252918

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Advogado |

Q4252918 Legislação Federal

Com relação à regulamentação de acesso a informações previsto na Lei da Transparência nº 12.527/2011, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale alternativa com a sequência correta.
( ) Considera-se informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
( ) Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção é uma diretriz exigida para assegurar o direito fundamental de acesso a informação.
( ) Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
( ) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

A

V – F – V – F.

B

F – F – V – V.

C

F – V – V – F.

D

V – V – V – V.

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Q4252913

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Advogado |

Q4252913 Legislação Federal

De acordo com o Decreto Lei nº 201/67, a Câmara de Vereadores poderá cassar o mandato de Vereador. Assinale a alternativa incorreta.

A

Quando utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.

B

Quando ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes.

C

Quando fixar residência fora do Município onde é vereador.

D

Quando proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública

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Q4251628

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Rebouças - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Auditor Fiscal |

Q4251628 Legislação Federal

Com o objetivo de dar maior transparência aos seus cidadãos, a Prefeitura Municipal de Rebouças divulgou no seu website as seguintes informações acerca de tributos municipais:
I - Nomes e valores inscritos em dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas.
II - Nomes e valores parcelados por pessoas físicas e jurídicas.
III - Nomes e valores apurados em fiscalização realizada em pessoas jurídicas.
IV - Nomes e valores de benefícios e imunidades tributárias concedidos a pessoas jurídicas.
De acordo com a legislação vigente, podem ser divulgadas:

A

Somente as informações previstas nas alternativas I, II e III.

B

Somente as informações previstas nas alternativas I, II e IV.

C

Somente as informações previstas nas alternativas I, III e IV.

D

Somente as informações previstas nas alternativas II, III e IV.

E

As informações previstas em todas as alternativas.

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Q4249654

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Câmara de Goiana - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - Câmara de Goiana - PE - Segurança Legislativa |

Q4249654 Legislação Federal

“A lei que institui a atividade de vigilante, Lei no. 7.102/83, dispõe das exigências para investidura no cargo. São elas: ter mais do que 21 anos; ser brasileiro; ter grau de instrução mínimo; ter sido aprovado em curso de formação de vigilante; ser aprovado em exame de saúde mental, física e psicotécnica; não ter antecedentes criminais; estar em dia com suas obrigações militares e eleitorais”.

Para o exercício do cargo, o vigilante precisa, além do curso de formação, realizar cursos de aperfeiçoamento validados pela

A

Polícia Militar do Estado.

B

Polícia Civil do Estado.

C

Polícia Técnica Estadual.

D

Polícia Federal.

E

Polícia Civil do Distrito Federal.

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Q4248926

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: UFJ Provas: IV - UFG - 2022 - UFJ - Assistente em Administração | IV - UFG - 2022 - UFJ - Técnico em Enfermagem |

Q4248926 Legislação Federal

A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Conforme essa Lei, caberá à Instituição de Ensino Superior avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis:

A

I – proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; II – inovações tecnológicas; III – modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição, somente.

B

I – demandas institucionais; II – proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; e III – modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição, somente.

C

I – demandas institucionais; II – inovações tecnológicas; e III – modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição, somente.

D

I – demandas institucionais; II – proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; e III – inovações tecnológicas, somente.

E

I – demandas institucionais; II – proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; III – inovações tecnológicas; e IV – modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

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Q4244735

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Pedagogo Social - Edital nº 01 |

Q4244735 Legislação Federal

De acordo com a Lei Maria da Penha, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

( ) Violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
( ) Violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
( ) Violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – F.

B

V – F – V.

C

V – V – V.

D

F – F – V.

E

F – F – F.

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Q4244047

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Turismólogo - Edital nº 01 |

Q4244047 Legislação Federal

A Lei nº 12.591/2012 reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício. Acerca desse assunto e seus objetivos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É considerado atividade do Turismólogo atuar como responsável técnico em empreendimentos que tenham o turismo e o lazer como seu objetivo social ou estatutário.
( ) O Turismólogo pode criar e implantar roteiros e rotas turísticas.
( ) De acordo com a Lei nº 12.591/2012, é considerado atividade do Turismólogo desenvolver e comercializar novos produtos turísticos.
( ) Não é considerada atividade do Turismólogo emitir laudos e pareceres técnicos referentes à capacitação ou não de locais e estabelecimentos voltados ao atendimento do turismo receptivo, conforme normas estabelecidas pelos órgãos competentes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V – F.

B

F – V – V – F.

C

V – V – F – V.

D

F – F – V – V.

E

V – F – F – F.

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Q4241489

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Motorista e Operador de Máquinas Especializado - Edital nº 01 |

Q4241489 Legislação Federal

De acordo com o Art. 22 do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a ___________ é reconhecida como desporto de criação nacional, nos termos do Art. 217 da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

luta livre

B

esgrima

C

capoeira

D

luta greco-romana

E

galhofa

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Q4241385

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q4241385 Legislação Federal

Segundo os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória da(o) __________ e de outras manifestações culturais de matriz africana.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

frevo

B

futebol

C

samba

D

lambada

E

tiro de laço

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Q4241316

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Social |

Q4241316 Legislação Federal

O estágio supervisionado é uma atividade de extrema importância para a formação de assistentes sociais. Acerca dessa atividade, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Somente os estudantes de Serviço Social, sob supervisão direta de Profissionais de Saúde em pleno gozo de seus direitos profissionais, poderão realizar estágio de Serviço Social.
( ) As atividades do professor e do/a assistente social na condição de supervisor não se diferenciam, ambos estão na condição de supervisores e realizam o mesmo tipo de acompanhamento.
( ) A supervisão de estágio se dá conjuntamente por professor supervisor e por profissional do campo, com base em planos de estágio elaborados em conjunto pelas unidades de ensino e organizações que oferecem estágio.
( ) Os encontros periódicos entre supervisores e estagiários são indispensáveis durante o estágio, na perspectiva de construir e manter espaços de problematização, reflexão e síntese permanentes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

V – V – F – F.

C

V – F – V – F.

D

F – V – F – V.

E

F – F – V – V.

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Q4241119

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Tesoureiro |

Q4241119 Legislação Federal

Nos termos da Lei Maria da Penha, serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por:

I. Hospitais.
II. Postos de saúde.
III. Escolas.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4241116

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Tesoureiro |

Q4241116 Legislação Federal

Segundo os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, as diretrizes das políticas nacional e regional de promoção da igualdade étnica serão elaboradas por _______________ que assegure a participação da sociedade civil.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

órgão colegiado

B

empresa privada

C

organização não governamental

D

liderança de bairro

E

representante comunitário

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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