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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Músico |
Q2234590 Legislação Federal
Com base no Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item que se segue.
 A rádio e a televisão universitárias são órgãos complementares da estrutura acadêmica e administrativa da Universidade de Brasília.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C – Certo

1. Interpretação do tema e legislação aplicável:
A questão aborda a estrutura organizacional e a natureza dos órgãos complementares da Universidade de Brasília (UnB), especificamente se a rádio e a televisão universitárias possuem esse caráter, conforme previsto em seu Estatuto.

2. Fundamentação legal:
O Estatuto da Universidade de Brasília dispõe de forma literal em seu Art. 16:

“Art. 16. São órgãos complementares da Universidade de Brasília: (...) III – Rádio e Televisão Universitárias; (...)”

3. Explicação do tema central:
Órgãos complementares são unidades que auxiliam as atividades acadêmicas e administrativas da universidade. A Rádio e a Televisão Universitárias promovem a integração, comunicação institucional, divulgação científica e cultural, configurando-se como instrumentos a serviço das políticas da UnB, tanto para fins administrativos quanto acadêmicos.

4. Exemplo prático:
Um concerto musical produzido por alunos de música pode ser gravado e transmitido pela TV universitária, alcançando a comunidade e valorizando os projetos artísticos institucionais. Tal iniciativa utiliza órgãos complementares como apoio à formação e à extensão universitária.

5. Justificativa da alternativa “Certo”:
A assertiva está correta, pois corresponde fielmente ao disposto no Estatuto da UnB. A Rádio e a Televisão Universitárias fazem parte dos órgãos complementares previstos no artigo 16, atuando tanto na área acadêmica quanto administrativa.

6. Pontos de atenção e pegadinhas:
Algumas questões podem tentar confundir quanto à diferença entre “órgãos complementares” e outros tipos de unidades (como departamentos ou institutos). Atente-se ao termo “órgão complementar” e à exata redação estatutária – a literalidade do artigo evita dúvidas. Ler com atenção evita cair em pegadinhas semânticas!

Conclusão:
A alternativa C está correta: Rádio e Televisão Universitárias são órgãos complementares da UnB.

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Art. 41.  Os Órgãos Complementares são: 

VI   Rádio e Televisão Universitárias;

certo

Art 41 Os Órgãos Complementares são:

a Biblioteca Central;

a Secretaria de Tecnologia da Informação; (Redação dada pela Resolução n. 12/2020, de 14/4/2020, do Conselho Universitário da UnB.)

a Editora Universidade de Brasília;

a Fazenda Água Limpa;

o Hospital Universitário;

Rádio e Televisão Universitárias;

o Parque Científico e Tecnológico da Universidade de Brasília (PCTec/ UnB). (Acrescentado pela Resolução n. 11/2018, de 26/3/2018, do Conselho Universitário da UnB.)

Centro de Educação a Distância e Tecnologias Educacionais.

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