A Lei nº 9.790/1999 dispõe sobre a qualificação de pessoas j...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Limeira - SP
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Analista Jurídico |
Q3632020
Legislação Federal
A Lei nº 9.790/1999 dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito
privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), e
o regramento previsto para as seguintes entidades em referido diploma normativo. Sobre as entidades
passíveis de qualificação como OSCIPs, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Associações de classe.
II. Cooperativas de produtores.
III. Fundações públicas.
IV. Instituições religiosas.
I. Associações de classe.
II. Cooperativas de produtores.
III. Fundações públicas.
IV. Instituições religiosas.