De acordo com o Tribunal de Contas da União os Convênios sã...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Britânia - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Analista de Controle Interno |
Q3619665
Legislação Federal
De acordo com o Tribunal de Contas da União os
Convênios são acordos, ajuste ou qualquer outro
instrumento que discipline a transferência de recursos
financeiros dos Orçamentos da União visando a
execução de programa de governo, envolvendo a
realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de
bens ou evento de interesse recíproco, em regime de
mútua cooperação, e tenha como partícipes, de um
lado, órgão da administração pública federal direta,
autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou
sociedades de economia mista, e, de outro, órgão ou
entidade da administração pública estadual, distrital ou
municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades
privadas sem fins lucrativos.
Tribunal de Contas da União. Convênios e outros repasses. 4ª ed, Brasília-DF, 2013.
Os instrumentos jurídicos utilizados nas transferências de recursos orçamentários abrangem concedentes e convenentes, contratantes e contratados. Identifique a alternativa que contempla corretamente uma destas definições:
Tribunal de Contas da União. Convênios e outros repasses. 4ª ed, Brasília-DF, 2013.
Os instrumentos jurídicos utilizados nas transferências de recursos orçamentários abrangem concedentes e convenentes, contratantes e contratados. Identifique a alternativa que contempla corretamente uma destas definições: