Seguindo os passos da sua irmã, Lucas, brasileiro, resolveu ...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3520581
Legislação Federal
Seguindo os passos da sua irmã, Lucas, brasileiro, resolveu se
estabelecer, definitivamente, no exterior, mais especificamente na
cidade de Assunção, no Paraguai, país vizinho da República
Federativa do Brasil.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.445/2017, Lucas, na qualidade de brasileiro que se estabeleceu, definitivamente, no exterior, é considerado um:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.445/2017, Lucas, na qualidade de brasileiro que se estabeleceu, definitivamente, no exterior, é considerado um: