Questões de Concurso Sobre legislação federal

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Q3292911
Legislação Federal Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN ,
Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Fiscal de Tributos |
Q3292911 Legislação Federal
Observe as afirmativas sobre ISSQN conforme a LC 116/2003:

I. Sua incidência envolve a prestação de serviços enumerados na lista anexa, admitindo interpretação extensiva em alguns itens.
II. Fatos geradores de natureza mercantil, sem elemento de obrigação de fazer, integram a competência do ICMS.
III. A localização do prestador é irrelevante para a definição do ente municipal competente em todos os casos.
IV. Isenções podem existir em situações previstas em lei municipal, sem ferir as regras gerais estabelecidas.

Estão CORRETAS as afirmativas: 
Alternativas
Q3292905
Legislação Federal Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP ,
Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Fiscal de Tributos |
Q3292905 Legislação Federal
O Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (LC 123/2006) prevê regime unificado de arrecadação de tributos, o Simples Nacional. Assinale a finalidade principal desse sistema.
Alternativas
Q3292898
Legislação Federal Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN ,
Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Fiscal de Tributos |
Q3292898 Legislação Federal
A Lei Complementar nº 116/2003 estabeleceu normas gerais de ISSQN, abrangendo serviços constantes em sua lista. Marque a prática que reflete adequação a esse regime tributário.
Alternativas
Q3292623
Legislação Federal Decreto nº 6.135 de 20 de Junho de 2007 - Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ,
Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Entrevistador para Programas Sociais |
Q3292623 Legislação Federal
O Decreto n.º 6.135/2007, que versa sobre o Cadastro Único, reforça a importância da gestão descentralizada e da participação dos municípios. Em que medida essa descentralização beneficia o processo de identificação das famílias em vulnerabilidade?
Alternativas
Q3292614
Legislação Federal Decreto nº 6.135 de 20 de Junho de 2007 - Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ,
Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Entrevistador para Programas Sociais |
Q3292614 Legislação Federal
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Decreto n.º 6.135/2007) é a principal ferramenta para seleção de beneficiários de políticas de transferência de renda. Analise as afirmativas a seguir:

I. O Cadastro Único unifica dados sobre composição familiar e rendimentos, permitindo priorizar grupos vulneráveis nos programas sociais.
II. A adesão ao Cadastro Único dispensa comprovação de renda para obtenção do BPC, bastando o cadastro como critério.
III. A atualização cadastral periódica é fundamental para manter a credibilidade das informações, prevenindo fraudes e excluindo famílias que não se enquadrem no perfil de vulnerabilidade. IV. A gestão do Cadastro Único é centralizada apenas na esfera federal, descartando a participação municipal na obtenção dos dados.

Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q3292354
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Guarapuava - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Câmara de Guarapuava - PR - Advogado |
Q3292354 Legislação Federal
Com base no disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao recurso a ser interposto quando negado o acesso à informação.
Alternativas
Q3292327
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Guarapuava - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Câmara de Guarapuava - PR - Advogado |
Q3292327 Legislação Federal
A Lei nº 12.527 /2011 tem a seguinte ementa: "Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências." Sobre o seu teor, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.


( ) Para os efeitos desta Lei, considera-se primariedade: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.

( ) É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

( ) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, mediante requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

( ) São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
Alternativas
Q3291897
Legislação Federal Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Assistente - Área: Laboratório e Campos Experienciais - Subárea: Laboratório | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Assistente - Área: Laboratório e Campos Experienciais - Subárea: Manejo Animal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Assistente - Área: Suprimentos, Manutenção e Serviços - Subárea: Operador de Máquinas Agrícolas e Veículos |
Q3291897 Legislação Federal

Julgue o item subsequente, a respeito de vedações previstas no Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa. 


A distribuição de camisetas, broches, bandeiras, adesivos ou qualquer outro adereço que contenha mensagem política caracteriza expressamente afronta às disposições do citado código.  

Alternativas
Q3291896
Legislação Federal Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Assistente - Área: Laboratório e Campos Experienciais - Subárea: Laboratório | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Assistente - Área: Laboratório e Campos Experienciais - Subárea: Manejo Animal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Assistente - Área: Suprimentos, Manutenção e Serviços - Subárea: Operador de Máquinas Agrícolas e Veículos |
Q3291896 Legislação Federal

Julgue o item subsequente, a respeito de vedações previstas no Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa. 


A vedação de agir com discriminação étnica contra colegas de trabalho aplica-se apenas ao relacionamento entre superior e subordinados.  

Alternativas
Q3291895
Legislação Federal Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Assistente - Área: Laboratório e Campos Experienciais - Subárea: Laboratório | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Assistente - Área: Laboratório e Campos Experienciais - Subárea: Manejo Animal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Assistente - Área: Suprimentos, Manutenção e Serviços - Subárea: Operador de Máquinas Agrícolas e Veículos |
Q3291895 Legislação Federal

Julgue o item subsequente, a respeito de vedações previstas no Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa. 


Em nenhuma circunstância o empregado da Embrapa poderá falar em nome dessa empresa na Internet. 

Alternativas
Q3291894
Legislação Federal Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Assistente - Área: Laboratório e Campos Experienciais - Subárea: Laboratório | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Assistente - Área: Laboratório e Campos Experienciais - Subárea: Manejo Animal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Assistente - Área: Suprimentos, Manutenção e Serviços - Subárea: Operador de Máquinas Agrícolas e Veículos |
Q3291894 Legislação Federal
Julgue o item seguinte, relativos a definições, princípios e obrigações dos empregados, conforme estabelece o Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa.

O exercício das funções públicas em conformidade com as previsões legais amolda-se ao princípio da legalidade, nos termos estabelecidos no referido código. 
Alternativas
Q3291893
Legislação Federal Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Assistente - Área: Laboratório e Campos Experienciais - Subárea: Laboratório | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Assistente - Área: Laboratório e Campos Experienciais - Subárea: Manejo Animal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Assistente - Área: Suprimentos, Manutenção e Serviços - Subárea: Operador de Máquinas Agrícolas e Veículos |
Q3291893 Legislação Federal
Julgue o item seguinte, relativos a definições, princípios e obrigações dos empregados, conforme estabelece o Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa.

O empregado da Embrapa é responsável pelos posicionamentos pessoais que publicar em mídias sociais.  
Alternativas
Q3291892
Legislação Federal Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Assistente - Área: Laboratório e Campos Experienciais - Subárea: Laboratório | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Assistente - Área: Laboratório e Campos Experienciais - Subárea: Manejo Animal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Assistente - Área: Suprimentos, Manutenção e Serviços - Subárea: Operador de Máquinas Agrícolas e Veículos |
Q3291892 Legislação Federal
Julgue o item seguinte, relativos a definições, princípios e obrigações dos empregados, conforme estabelece o Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa.

Considera-se desvio ético a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.  
Alternativas
Q3291891
Legislação Federal Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Assistente - Área: Laboratório e Campos Experienciais - Subárea: Laboratório | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Assistente - Área: Laboratório e Campos Experienciais - Subárea: Manejo Animal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Assistente - Área: Suprimentos, Manutenção e Serviços - Subárea: Operador de Máquinas Agrícolas e Veículos |
Q3291891 Legislação Federal
Julgue o item seguinte, relativos a definições, princípios e obrigações dos empregados, conforme estabelece o Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa.


Em caso de assédio moral, cabe somente à vítima comunicar o fato à Comissão Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, sendo-lhe assegurada a confidencialidade.  
Alternativas
Q3291890
Legislação Federal Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Assistente - Área: Laboratório e Campos Experienciais - Subárea: Laboratório | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Assistente - Área: Laboratório e Campos Experienciais - Subárea: Manejo Animal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Assistente - Área: Suprimentos, Manutenção e Serviços - Subárea: Operador de Máquinas Agrícolas e Veículos |
Q3291890 Legislação Federal
Julgue o item seguinte, relativos a definições, princípios e obrigações dos empregados, conforme estabelece o Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa.


É obrigação do empregado da Embrapa garantir o rigor técnico-científico das informações transmitidas institucionalmente, sempre que se manifestar sobre as atividades da Embrapa perante os meios de comunicação. 
Alternativas
Q3291889
Legislação Federal Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Assistente - Área: Laboratório e Campos Experienciais - Subárea: Laboratório | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Assistente - Área: Laboratório e Campos Experienciais - Subárea: Manejo Animal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Assistente - Área: Suprimentos, Manutenção e Serviços - Subárea: Operador de Máquinas Agrícolas e Veículos |
Q3291889 Legislação Federal
Julgue o item seguinte, relativos a definições, princípios e obrigações dos empregados, conforme estabelece o Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa.

O meio ambiente e a biodiversidade devem ser protegidos nos projetos de planejamento, execução e validação de pesquisa.  
Alternativas
Q3291888
Legislação Federal Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Assistente - Área: Laboratório e Campos Experienciais - Subárea: Laboratório | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Assistente - Área: Laboratório e Campos Experienciais - Subárea: Manejo Animal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Assistente - Área: Suprimentos, Manutenção e Serviços - Subárea: Operador de Máquinas Agrícolas e Veículos |
Q3291888 Legislação Federal
Julgue o item seguinte, relativos a definições, princípios e obrigações dos empregados, conforme estabelece o Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa.


Constitui obrigação do empregado da Embrapa empenhar-se em desenvolver uma visão integrada dos macroprocessos de inovação em consonância com as metas institucionais.  
Alternativas
Q3291887
Legislação Federal Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Assistente - Área: Laboratório e Campos Experienciais - Subárea: Laboratório | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Assistente - Área: Laboratório e Campos Experienciais - Subárea: Manejo Animal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Assistente - Área: Suprimentos, Manutenção e Serviços - Subárea: Operador de Máquinas Agrícolas e Veículos |
Q3291887 Legislação Federal
Julgue o item seguinte, relativos a definições, princípios e obrigações dos empregados, conforme estabelece o Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa.


O conceito de presente, para fins de incidência do citado código, abrange quaisquer objetos oferecidos a empregado da Embrapa.
Alternativas
Q3291886
Legislação Federal Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Assistente - Área: Laboratório e Campos Experienciais - Subárea: Laboratório | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Assistente - Área: Laboratório e Campos Experienciais - Subárea: Manejo Animal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Assistente - Área: Suprimentos, Manutenção e Serviços - Subárea: Operador de Máquinas Agrícolas e Veículos |
Q3291886 Legislação Federal
Julgue o item seguinte, relativos a definições, princípios e obrigações dos empregados, conforme estabelece o Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa.

O empregado da Embrapa tem a obrigação de salvaguardar a imagem institucional dessa empresa ao emitir opinião pessoal, porém o mesmo não se estende à imagem de seus empregados. 
Alternativas
Q3291728
Legislação Federal Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Suporte À Gestão |
Q3291728 Legislação Federal

Com base no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o item a seguir. 


Com o objetivo de acelerar a entrega de uma solução inovadora, é permitida a contratação simultânea de mais de um fornecedor, desde que eles se responsabilizem pela realização de etapas distintas.

Alternativas
Respostas
4161: B
4162: B
4163: C
4164: B
4165: A
4166: B
4167: C
4168: C
4169: E
4170: E
4171: C
4172: C
4173: E
4174: E
4175: C
4176: C
4177: C
4178: E
4179: E
4180: E
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