Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 26.827 questões
Com base no que dispõe o Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item a seguir.
A administração direta é composta por órgãos exclusivamente integrantes da estrutura do Poder Executivo.
Com base no que dispõe o Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item a seguir.
A descentralização, como princípio fundamental das atividades desempenhadas pela administração federal, pode ser estendida à iniciativa privada.
Com base no que dispõe o Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item a seguir.
A autonomia administrativa e financeira das autarquias públicas não desautoriza o controle exercido pelo órgão competente da administração direta.
Com base no Decreto-lei n.º 227/1967, que dá nova redação ao Código de Minas, julgue o item subsequente.
Nas hipóteses de nulidade da autorização ou da concessão, o titular perderá a propriedade de todos os bens relacionados à atividade mineradora.
Com base no Decreto-lei n.º 227/1967, que dá nova redação ao Código de Minas, julgue o item subsequente.
Define-se como permissão de lavra garimpeira o regime de aproveitamento de substâncias minerais que depende de portaria de permissão do diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral.
Com base no Decreto-lei n.º 227/1967, que dá nova redação ao Código de Minas, julgue o item subsequente.
Considera-se jazida toda massa individualizada de substância mineral ou fóssil que aflora à superfície ou que exista no interior da terra, independentemente de ter valor econômico.
Com base no Decreto-lei n.º 227/1967, que dá nova redação ao Código de Minas, julgue o item subsequente.
No exercício das atividades de mineração, o minerador tem, entre outras, a responsabilidade pela compensação dos impactos ambientais causados ao bem-estar das comunidades envolvidas.
Com base na situação hipotética e no disposto no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar que Andressa
( ) Primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível,sem modificações.
( ) Em que pese o acesso à informação ser a regra, é possível condicioná-lo a exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
( ) Embora o serviço de busca e de fornecimento de informação seja gratuito, é possível que o órgão cobre exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o referido serviço exigir reprodução de documentos pelo órgão consultado.
A sequência está correta em
De acordo com o art. 7o dessa Lei, o serviço destinado a incorporar práticas corpóreas lúdicas como mecanismo de desenvolvimento humano, bem-estar e cidadania é chamado de esporte
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.
Em relação às normas do Código de Águas Minerais e às disposições do Decreto n.º 85.064/1980 sobre as faixas de fronteira, julgue o item seguinte.
O aproveitamento comercial das fontes de águas minerais ou de mesa admitido pelo referido código restringe-se àquelas situadas em terrenos de domínio público, sendo realizado por meio do regime de autorizações sucessivas de pesquisa e lavra.
Em relação às normas do Código de Águas Minerais e às disposições do Decreto n.º 85.064/1980 sobre as faixas de fronteira, julgue o item seguinte.
As fontes mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou a destinada a fins balneários sujeitas à influência de águas superficiais, com risco de poluição, são insuscetíveis de exploração comercial.
Em relação às normas do Código de Águas Minerais e às disposições do Decreto n.º 85.064/1980 sobre as faixas de fronteira, julgue o item seguinte.
As atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais na faixa de fronteira podem ser exercidas por empresas individuais de mineração compostas de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras.
Conheça nossos planos