Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1243

Q482030

Ano: 2014 Banca: MSConcursos Órgão: UFAC Prova: MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Auxiliar em Administração |

Q482030 Legislação Federal

Baseando-se na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, assinale a afirmação que está errada.

A

A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará o seguinte princípio e diretriz, entre outros, vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições.

B

Padrão de vencimento é a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

C

O Poder Executivo promoverá, mediante decreto, a racionalização dos cargos integrantes do Plano de Carreira.

D

Será instituído incentivo à qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.

E

A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.

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Q482002

Ano: 2014 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Assistente em Administração |

Q482002 Legislação Federal

As atividades de desenvolvimento organizacional dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal tornaram-se organizadas sob a forma de sistema, com a designação de Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG. Dentre as suas fnalidades, estabelecidas no Decreto Federal nº 6.944/2009, NÃO está a de:

A

constituir rede colaborativa voltada à melhoria da gestão pública.

B

desenvolver padrões de qualidade e de racionalidade

C

diferenciar e fragmentar ações das unidades que o compõem

D

proporcionar meios para melhorar o desempenho institucional e otimizar a utilização dos recursos disponíveis.

E

reduzir custos operacionais e assegurar a continuidade dos processos de organização e inovação institucional.

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Q481991

Ano: 2014 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Assistente em Administração |

Q481991 Legislação Federal

Marque a alternativa INCORRETA relativamente ao que estabelece o Decreto Federal nº 6.944/2009 a respeito do concurso público:

A

Quando houver prova de títulos, a apresentação destes deverá ocorrer em data a ser estabelecida no edital, sempre posterior à da inscrição no concurso, ressalvada disposição diversa em lei.

B

Havendo prova oral ou defesa de memorial, deverá ser realizada em sessão pública e gravada para efeito de registro e avaliação.

C

No caso das provas de conhecimentos práticos específicos, deverá haver indicação dos instrumentos, aparelhos ou das técnicas a serem utilizadas, bem como da metodologia de aferição para avaliação dos candidatos.

D

O concurso público será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em tantas etapas quantas dispuserem a lei ou o regulamento do respectivo plano de carreira.

E

A prova de títulos deverá ser realizada como etapa posterior à prova escrita e somente apresentarão os títulos os candidatos aprovados nas etapas anteriores ou que tiverem inscrição aceita no certame.

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Q481989

Ano: 2014 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Assistente em Administração |

Q481989 Legislação Federal

As alternativas adiante relacionam diretrizes previstas entre as medidas do Decreto Federal n° 6.944/2009 para o fortalecimento da capacidade institucional. Assinale, dentre elas, aquela voltada diretamente para reduzir instâncias de chefa e direção.

A

Racionalização de níveis hierárquicos e aumento da amplitude de comando.

B

Organização da ação governamental por programas.

C

Eliminação de superposições e fragmentações de ações.

D

Aumento da eficiência, eficácia e efetividade do gasto e da ação administrativa.

E

Orientação para resultados e para as prioridades de governo.

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Q481647

Ano: 2014 Banca: MSConcursos Órgão: UFAC Provas: MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Administrador | MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Médico veterinário - CLÍNICA MÉDICA DE PEQUENOS ANIMAIS | MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Engenheiro Civil | MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Engenheiro de Segurança do Trabalho | MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Psicólogo |

Q481647 Legislação Federal

Qual das alternativas está em desconformidade com Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, que estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005?

A

O Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação será vinculado ao Plano de Desenvolvimento Institucional de cada IFE, conforme definido no art. 24 da Lei n° 11.091, de 2005, e deverá contemplar, entre outros, Programa de Avaliação de Desempenho.

B

O Programa de Avaliação de Desempenho terá por objetivo promover o desenvolvimento institucional, subsidiando a definição de diretrizes para políticas de gestão de pessoas e garantindo a melhoria da qualidade dos serviços prestados à comunidade.

C

A aplicação do processo de avaliação de desempenho deverá ocorrer no mínimo uma vez por ano, ou em etapas necessárias a compor a avaliação anual, de forma a atender à dinâmica de funcionamento da IFE.

D

O Programa de Avaliação de Desempenho, como processo pedagógico, coletivo e participativo, abrangerá, de forma integrada, a avaliação das atividades coletivas, entre outras.

E

O Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação será definido, visando garantir, entre outros, a construção coletiva de soluções para as questões institucionais.

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Q481646

Ano: 2014 Banca: MSConcursos Órgão: UFAC Provas: MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Administrador | MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Médico veterinário - CLÍNICA MÉDICA DE PEQUENOS ANIMAIS | MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Engenheiro Civil | MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Engenheiro de Segurança do Trabalho | MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Psicólogo |

Q481646 Legislação Federal

Conforme o estabelecido no Estatuto da Universidade Federal do Acre – UFAC, Resolução nº 47, de 16 de setembro de 2013, responda à próxima .

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão deliberará em plenário, após consulta e estudo da matéria, quando necessário, por uma das respectivas câmaras:

( ) Câmara de Ensino;
( ) Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação;
( ) Câmara de Extensão e Cultura;
( ) Câmara de Assuntos Estudantis;
( ) Câmara de Legislação e Normas.

Analise os itens e marque a alternativa que corresponde à sequência correta de V(Verdadeira) ou F(Falsa).

A

V, V, V, V, V.

B

V, F, V, V, F.

C

V, V, V, V, F.

D

F, V, V, V, F.

E

V, V, F, V, F.

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Q481645

Ano: 2014 Banca: MSConcursos Órgão: UFAC Provas: MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Administrador | MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Médico veterinário - CLÍNICA MÉDICA DE PEQUENOS ANIMAIS | MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Engenheiro Civil | MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Engenheiro de Segurança do Trabalho | MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Psicólogo |

Q481645 Legislação Federal

Conforme o estabelecido no Estatuto da Universidade Federal do Acre – UFAC, Resolução nº 47, de 16 de setembro de 2013, responda à próxima .

Analise as alternativas e assinale a incorreta.

A

A Universidade Federal do Acre goza de autonomia didático-científica, administrativa, patrimonial e de gestão financeira, nos termos do art. 207 da Constituição Federal de 1988 e das leis vigentes no país.

B

O Colegiado de Cursos da Universidade Federal do Acre é o órgão superior deliberativo, normativo e consultivo em matéria de ensino, pesquisa e extensão.

C

A Universidade Federal do Acre, conforme preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), tem como finalidades a produção e a difusão de conhecimento, visando contribuir para o desenvolvimento pautado pela melhoria das condições de vida e a formação de uma consciência crítica.

D

É incumbência da Universidade Federal do Acre estender ao interior do Estado sua atuação para promover a difusão das conquistas e benefícios resultantes da produção do conhecimento.

E

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Acre é o órgão máximo de deliberações da política universitária e instância de recursos nos termos da legislação vigente.

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Q481644

Ano: 2014 Banca: MSConcursos Órgão: UFAC Provas: MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Administrador | MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Médico veterinário - CLÍNICA MÉDICA DE PEQUENOS ANIMAIS | MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Engenheiro Civil | MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Engenheiro de Segurança do Trabalho | MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Psicólogo |

Q481644 Legislação Federal

Conforme o estabelecido no Estatuto da Universidade Federal do Acre – UFAC, Resolução nº 47, de 16 de setembro de 2013, responda à próxima .

Dentre outros, a Universidade Federal do Acre organizar-se-á com a observância dos seguintes princípios, exceto:

A

Compromisso com a democratização da educação, com respeito ao modo de vida dos povos, definindo critérios amplamente democráticos que identifiquem possíveis formas de acesso à universidade, considerando as especificidades e diferenças étnicas e socioculturais.

B

Universalidade do conhecimento e fomento à interdisciplinaridade e transdisciplinaridade, como mecanismo de evitar a fragmentação do saber.

C

Gestão democrática, centrada nos órgãos deliberativos, voltada aos interesses da Universidade Federal do Acre e conectada com as demandas da sociedade.

D

Cooperação com instituições de produção de conhecimento em âmbito nacional e internacional.

E

Realização de pesquisas voltadas ao conhecimento científico e cultural da realidade, dentro da universalidade do saber, respeitando as especificidades socioculturais dos povos.

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Q480306

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Atendente de Necrotério Policial |

Q480306 Legislação Federal

Conforme dispõe a Lei Federal n.º 12.037/09, embora apre- sentado documento de identificação, poderá ocorrer identi- ficação criminal quando

A

a autoridade policial julgar conveniente.

B

o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação.

C

assim determinar o representante do Ministério Público.

D

a critério do responsável pela apresentação de preso.

E

o investigado comparecer ao distrito policial portando somente a carteira de trabalho.

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Q480304

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Atendente de Necrotério Policial |

Q480304 Legislação Federal

Conforme prevê a Lei Federal n.º 9.434/97, a disposição de tecidos, órgãos e partes do corpo humano

A

poderá ser gratuita ou mediante pagamento.

B

será realizada somente por hospitais privados.

C

independe da realização de testes de diagnóstico de infecção e infestação no doador.

D

será realizada somente por unidades públicas do Sistema Único de Saúde.

E

poderá ocorrer em vida ou post mortem.

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Q479689

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Auxiliar de Necropsia |

Q479689 Legislação Federal

Narciso solicitou informações de interesse público a um órgão integrante da Secretaria da Segurança Pública. No entanto, Narciso foi informado de que os documentos que continham as informações solicitadas foram extraviados. Nesse caso, segundo o disposto na Lei n.º 12.527/2011, é correto afirmar que Narciso

A

deverá recorrer administrativamente para a autoridade superior para obter as informações desejadas.

B

deverá ingressar com uma ação judicial para que o Poder Judiciário determine a reprodução ou restauração dos documentos que continham as informações.

C

poderá requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.

D

terá que aguardar por até trinta dias que os documentos solicitados sejam localizados pelo órgão público.

E

nada poderá fazer, uma vez que o órgão público não tem culpa se os documentos foram extraviados.

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Q479687

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Auxiliar de Necropsia |

Q479687 Legislação Federal

A Lei n.º 9.434/97 dispõe que é permitido à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes consanguíneos até o quarto grau, inclusive, ou em qualquer outra pessoa, mediante autorização judicial, dispensada esta em relação à medula óssea. Uma vez formalizada a referida doação, esta

A

não mais poderá ser revogada pelo doador ou seus representantes legais.

B

poderá ser revogada pelo doador ou pelos responsáveis legais a qualquer momento antes de sua concretização.

C

somente poderá ser revogada por decisão judicial.

D

somente poderá ser revogada, pelo doador ou seus representantes legais, com prévia autorização do Ministério Público.

E

poderá ser revogada a qualquer tempo, mas, antes, o doador ou seus representantes legais devem aguardar que a equipe médica consiga um novo doador.

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Q476820

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Assistencial | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista - UFC | Instituto AOCP - 2014 - UFC - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Mulher | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Farmacêutico |

Q476820 Legislação Federal

De acordo com o disposto no art. 4º do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, oprazo de duração da EBSERH é

A

de 30 anos, prorrogável por igual período.

B

indeterminado

C

de 5 anos, prorrogável.

D

de 15 anos, improrrogável

E

de 10 anos, renovável por igual tempo.

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Q476819

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Assistencial | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista - UFC | Instituto AOCP - 2014 - UFC - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Mulher | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Farmacêutico |

Q476819 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Social Da Empresa Brasileira De Serviços Hospitalares S.A, é INCORRETO afirmar que

A

o órgão de orientação superior da EBSERH é o Conselho de Administração, composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.

B

a EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até seis Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Educação.

C

o Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, compõe-se de três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.

D

conselho Consultivo é órgão permanente da EBSERH que tem as finalidades de consulta, controle social e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração.

E

a estrutura organizacional da EBSERH e a respectiva distribuição de competências serão estabelecidas pela Diretoria Executiva, mediante proposta do Conselho Fiscal.

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Q475122

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: APSFS Prova: IESES - 2014 - APSFS - Agente de Guarda Portuária |

Q475122 Legislação Federal

Complete a frase:

“Após cada ______________ de serviço público estadual, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo fará jus a uma licença _________ remuneração, como prêmio, pelo período de _________ meses.”

A

Triênio, com, 03 (três).

B

Triênio, sem, 05 (cinco).

C

Quinquênio, sem, 05 (cinco).

D

Quinquênio, com, 03 (três)

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Q473777

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |

Q473777 Legislação Federal

Segundo a Lei n.º 9.456/97 (Lei de Proteção de Cultivares), é considerada uma cultivar a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal que, entre outras características,

A

atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

B

apresente uso prático, seja suscetível de aplicação industrial, e apresente nova forma ou disposição.

C

seja resultante de alteração genética de materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados.

D

apresente substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, considerando que a modificação de suas propriedades físico-químicas é resultante de transformação do núcleo atômico.

E

seja claramente distinguível por margem mínima de descritores, seja homogênea e estável quanto aos descritores através de gerações sucessivas.

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Q472869

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |

Q472869 Legislação Federal

No que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue o item subsecutivo.

As faixas de fronteira, consideradas fundamentais para a defesa do território nacional, são estabelecidas ao longo das fronteiras terrestres e possuem largura máxima de cem quilômetros.

Certo

Errado

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Q472868

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |

Q472868 Legislação Federal

No que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue o item subsecutivo.

A extensão do mar territorial, excetuando-se o espaço aéreo sobrejacente, o seu leito e o subsolo, está compreendida na faixa de doze milhas marítimas de largura, a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular que forma o mar territorial brasileiro.

Certo

Errado

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Q472867

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |

Q472867 Legislação Federal

No que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue o item subsecutivo.

São vedados, na faixa de fronteira, o estabelecimento ou a exploração de indústrias, mesmo as que interessem à segurança nacional, sem o consentimento do Conselho de Segurança Nacional.

Certo

Errado

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Q472863

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |

Q472863 Legislação Federal

Acerca dos aspectos gerais da mobilização nacional e dos papéis do Conselho de Defesa Nacional, da defesa civil e da segurança pública, julgue o item seguinte.

A defesa civil e a segurança pública compõem o espectro de medidas que visam à segurança da sociedade e dos indivíduos proporcionada pelo Estado.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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