Segundo a Lei n.º 9.456/97 (Lei de Proteção de Cultivares),...

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Q473777
Legislação Federal Lei nº 9.456 de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |
Q473777 Legislação Federal
Segundo a Lei n.º 9.456/97 (Lei de Proteção de Cultivares), é considerada uma cultivar a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal que, entre outras características,
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