Gabarito: D) Quinquênio, com, 03 (três)

1. Interpretação do tema jurídico:
A questão aborda o direito à licença-prêmio por assiduidade a servidores públicos estaduais do Rio Grande do Sul. O objetivo é testar conhecimentos sobre tempo de concessão, remuneração e período de duração desse direito.

2. Legislação aplicável:
Fundamenta-se na Lei Complementar nº 10.098/1994/RS, artigo 150:
“O servidor que, por um qüinqüênio ininterrupto, não se houver afastado do exercício de suas funções terá direito à concessão automática de 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, com todas as vantagens do cargo, como se nele estivesse em exercício.”

3. Tema central e conhecimento necessário:
É preciso saber que a licença-prêmio é concedida ao servidor a cada 5 anos (quinquênio) de trabalho ininterrupto, sendo uma licença remunerada de 3 meses, como forma de incentivo à assiduidade.

4. Exemplo prático:
Imagine o servidor Maria, que completa 5 anos de serviço sem afastamentos injustificados. Ela adquire direito a 3 meses de licença remunerada, sem prejuízo de salário ou vantagens.

5. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa D está correta porque respeita exatamente o texto legal: a cada quinquênio, com remuneração e por 3 meses.
A concessão ocorre automaticamente ao cumprir 5 anos ininterruptos de efetivo exercício, como prevê a lei.

6. Análise das alternativas incorretas:
A) Triênio, com, 03: O prazo correto é quinquênio (5 anos), não triênio (3 anos).
B) Triênio, sem, 05: Erra tanto no período (triênio) quanto na duração (deveria ser 3 meses, não 5), além de indicar “sem remuneração”, afrontando o texto legal.
C) Quinquênio, sem, 05: Apesar de acertar o período (quinquênio), erra sobre a remuneração e a quantidade de meses (devem ser 3, remunerados).

7. Pegadinhas e estratégias:
Fique atento a palavras-chave: “quinquênio”, “remuneração” e “3 meses”. Muitas questões trocam “quinquênio” por “triênio” ou sugerem licença sem remuneração, induzindo ao erro.

8. Jurisprudência e doutrina:
Segundo o STJ (REsp 1.244.182/PR), a licença-prêmio integra direitos do servidor.
Como lembra Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a licença-prêmio recompensa a assiduidade, sendo um direito subjetivo se preenchidos requisitos legais.

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