Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1242

Q764021

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SUCEN Prova: IBFC - 2013 - SUCEN - Oficial Operacional (Motorista) |

Q764021 Legislação Federal

Com relação às restrições de acesso, a Lei de Acesso à Informação prevê que não poderá ser negado acesso à informação:

A

Necessária à tutela exclusivamente judicial de direitos fundamentais.

B

Referente a segredo industrial decorrente da exploração direta de atividade econômica pelo Estado.

C

Necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

D

Mesmo na hipótese de segredo de justiça.

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Q764020

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SUCEN Prova: IBFC - 2013 - SUCEN - Oficial Operacional (Motorista) |

Q764020 Legislação Federal

Segundo a Lei Federal nº 12.527/2011, também conhecida como “Lei de Acesso à Informação”, é direito do requerente:

A

obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

B

obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, através de declaração ou certidão.

C

ser notificado do inteiro teor da decisão de negativa de acesso.

D

ser notificado do resumo da decisão de negativa de acesso, a fim de garantir sua privacidade.

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Q763676

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SUCEN Prova: IBFC - 2013 - SUCEN - Oficial Administrativo |

Q763676 Legislação Federal

No âmbito da Administração Pública Estadual, a fiscalização da aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011, compete à:

A

Chefia da Casa Civil.

B

Secretaria de Gestão Pública.

C

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

D

Corregedoria Geral da Administração.

Q763675

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SUCEN Prova: IBFC - 2013 - SUCEN - Oficial Administrativo |

Q763675 Legislação Federal

Segundo a Lei Federal nº 12.527/2011, constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público ou militar:

A

Divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal.

B

Agir, independentemente de dolo, na análise das solicitações de acesso à informação.

C

Impor sigilo à informação para obter proveito, desde que seja para fim exclusivamente pessoal.

D

Destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de qualquer cidadão.

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Q763672

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SUCEN Prova: IBFC - 2013 - SUCEN - Oficial Administrativo |

Q763672 Legislação Federal

Das penalidades previstas na Lei de Acesso à Informação, a multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais, EXCETO:

A

declaração de inidoneidade.

B

advertência.

C

suspensão temporária para participar em licitação.

D

impedimento de contratar com a administração pública.

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Q763671

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SUCEN Prova: IBFC - 2013 - SUCEN - Oficial Administrativo |

Q763671 Legislação Federal

Assinale a alternativa que indica a entidade ou órgão que NÃO se subordina ao regime da Lei de Acesso à Informação:

A

Autarquia.

B

Entidades privadas com fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento.

C

Fundações públicas.

D

Tribunal de Contas.

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Q763670

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SUCEN Prova: IBFC - 2013 - SUCEN - Oficial Administrativo |

Q763670 Legislação Federal

A entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto na Lei de Acesso à Informação estará sujeita à sanção de:

A

Repreensão.

B

Suspensão do contrato.

C

Rescisão do vínculo com o poder público.

D

Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a 3 (três) anos.

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Q763669

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SUCEN Prova: IBFC - 2013 - SUCEN - Oficial Administrativo |

Q763669 Legislação Federal

A informação classificada como ultrassecreta por Comandante da Marinha deverá ser:

A

ratificada pelo Presidente da República.

B

ratificada pelo Presidente ou Vice-Presidente da República.

C

ratificada pelo Presidente da República ou pelo respectivo Ministro de Estado.

D

ratificada pelo respectivo Ministro de Estado.

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Q763665

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SUCEN Prova: IBFC - 2013 - SUCEN - Oficial Administrativo |

Q763665 Legislação Federal

No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão:

A

No prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.

B

No prazo de 10 (dez) dias a contar da decisão.

C

No prazo de 15 (quinze) dias a contar da notificação.

D

No prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação na Imprensa Oficial.

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Q763664

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SUCEN Prova: IBFC - 2013 - SUCEN - Oficial Administrativo |

Q763664 Legislação Federal

Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa:

A

Exclusivamente através de certidão.

B

Na presença do servidor ou autoridade responsável pela guarda da informação.

C

Por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

D

Por meio de advogado constituído, através de procuração com poderes específicos.

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Q763663

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SUCEN Prova: IBFC - 2013 - SUCEN - Oficial Administrativo |

Q763663 Legislação Federal

A ementa da Lei Federal nº 12.527/2011, dispõe que esta lei regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II, do § 3º do artigo 37, e no § 2º do artigo 216, da Constituição Federal. Os dispositivos constitucionais mencionados na ementa da Lei de Acesso à Informação são os seguintes, EXCETO:

A

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

B

O acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII.

C

Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

D

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

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Q761954

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado |

Q761954 Legislação Federal

A respeito da sentença que julgar a ação popular, afirma-se que

A

terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes para o caso de haver sido julgada improcedente por deficiência de prova.

B

a parte condenada a restituir bens ou valores ficará sujeita a sequestro e penhora, desde a citação do processo originário.

C

recorrerá o juiz, ex officio, mediante simples declaração no seu texto, na hipótese de concluir pela carência da ação.

D

poderá recorrer qualquer cidadão e também o Ministério Público e a Defensoria Pública, no caso de prolação contra o autor da ação e sentença suscetível de recurso.

E

caberá apelação, com efeito suspensivo, no caso de procedência do pedido.

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Q761953

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado |

Q761953 Legislação Federal

Acerca da ação civil pública, tem-se que:

A

poderá ter por objeto a condenação em dinheiro, o cumprimento de obrigação de dar coisa incerta e o cumprimento de obrigação de fazer.

B

têm legitimidade para propô-la, dentre outros, a União, a Defensoria Pública e a associação que, concomitantemente, esteja constituída, há pelo menos um ano, nos termos da lei civil, e inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao pequeno proprietário rural e ao patrimônio artístico e paisagístico.

C

o Ministério Público ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa, em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada.

D

os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo judicial.

E

cabe ao Conselho Superior do Ministério Público promover o arquivamento dos autos do inquérito civil ou das peças de informação se, esgotadas todas as diligências, se convencer da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil.

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Q761951

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado |

Q761951 Legislação Federal

Cabe mandado de segurança contra

A

ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.

B

decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.

C

decisão judicial transitada em julgado.

D

os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas.

E

ato de pessoas naturais no exercício do poder público, somente sobre essas atribuições.

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Q761947

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado |

Q761947 Legislação Federal

A ação civil pública poderá ter como objeto

A

execução de título judicial.

B

cumprimento de obrigação de não fazer.

C

rescisão de decisão judicial ímproba.

D

condenação do pagamento de FGTS coletivo.

E

declaração de nulidade de contribuição previdenciária.

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Q761012

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Provas: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Pedagogia | IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito | IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Serviço Social | IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Administrador | IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Enfermagem | IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Psicologia | IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Farmácia | IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Engenheiro Civil | IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Biblioteconomista |

Q761012 Legislação Federal

Com relação à Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei da Transparência), assinale a alternativa CORRETA:

A

O recurso da decisão que indeferir o pedido de acesso à informação, poderá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias. A autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a decisão recorrida, terá o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar.

B

O recurso da decisão que indeferir o pedido de acesso à informação, poderá ser interposto no prazo de 15 (quinze) dias. A autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a decisão recorrida, terá o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar.

C

O recurso da decisão que indeferir o pedido de acesso à informação, poderá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias. A autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a decisão recorrida, terá o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar.

D

O recurso da decisão que indeferir o pedido de acesso à informação, poderá ser interposto no prazo de 15 (quinze) dias. A autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a decisão recorrida, terá o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar.

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Q754125

Ano: 2013 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2013 - IF-MG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q754125 Legislação Federal

O acesso à informação de que trata Lei nº 12.527/11, NÃO compreende o direito de obter dos órgãos públicos:

A

informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, salvo as relativas à sua política, organização e serviços.

B

orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.

C

informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.

D

informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.

E

informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.

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Q754124

Ano: 2013 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2013 - IF-MG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q754124 Legislação Federal

À luz da Lei nº 11.091/05, que estrutura o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, entende-se por:

A

plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

B

padrão de vencimento: posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

C

cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

D

ambiente organizacional: área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

E

nível de capacitação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

Q745183

Ano: 2013 Banca: IF-PR Órgão: IF-PR Prova: IF-PR - 2013 - IF-PR - Assistente de Administração |

Q745183 Legislação Federal

Considerando o conteúdo da Resolução nº 56, de 3 de dezembro de 2012, do Conselho Superior do Instituto Federal do Paraná (IFPR), que aprovou o regimento geral da referida instituição, assinale a alternativa correta.

A

O IFPR é um órgão público vinculado e dependente financeiramente do Ministério da Educação, possui natureza jurídica pública, sendo, portanto, autônomo nos aspectos administrativo, didático-pedagógico e disciplinar.

B

São órgãos colegiados superiores da administração do IFPR o Conselho Superior (CONSUP) e o Colégio de Dirigentes (CODIR). O CONSUP tem caráter consultivo, sendo o órgão de apoio ao processo decisório da Reitoria. O CODIR é o órgão máximo normativo, consultivo e deliberativo, nas dimensões de planejamento, acadêmica, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar do IFPR.

C

São órgãos de assessoramento no IFPR o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), o Conselho de Administração e Planejamento (CONSAP), o Colégio Dirigente do Campus (CODIC), a Comissão Permanente do Pessoal Docente (CPPD), a Comissão Interna de Supervisão da Carreira dos Técnico-Administrativos (CIS), a Comissão Própria de Avaliação (CPA), o Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI) e o Comitê Diretivo de Tecnologia da Informação e Comunicação (CDTIC).

D

A Auditoria Interna, a Ouvidoria, o Serviço de Informação Cidadão (SIC), a Comissão de Ética Pública (CEP) e a Procuradoria Federal são os órgãos encarregados da execução e da Administração Geral do IFPR.

E

Constituem-se em órgãos de controle no IFPR a Reitoria e as seguintes Pró-Reitorias: Pró-Reitoria de Administração, Pró- Reitoria de Ensino, Pró-Reitoria de Extensão, Pesquisa e Inovação, Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional. Cada Pró-Reitoria, para a consecução das atividades que lhes são peculiares, dispõe de um gabinete e de diretorias correlatas à respectiva área de atuação.

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Q745181

Ano: 2013 Banca: IF-PR Órgão: IF-PR Prova: IF-PR - 2013 - IF-PR - Assistente de Administração |

Q745181 Legislação Federal

A Lei 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Com base nos assuntos disciplinados na referida lei, considere as seguintes afirmativas: 1. Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas. 2. Uma das finalidades e características dos Institutos Federais é orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal. 3. Um dos objetivos dos Institutos Federais é desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos. 4. Os Institutos Federais tem como órgão executivo a reitoria, composta por um Reitor e oito Pró-Reitores. A reitoria, como órgão de administração central, deverá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal. Assinale a alternativa correta.

A

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

B

Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

E

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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