Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

O tema cobrado refere-se à composição do Conselho Superior da Agência Espacial Brasileira (AEB), nos termos do Decreto nº 4.718/2003. Exige do candidato o domínio sobre quem integra o órgão, a forma de escolha e o prazo de mandato dos representantes.

Citação Legal

Veja o texto literal da norma:
Decreto nº 4.718/2003, Art. 6º, inciso IV:
“Art. 6º O Conselho Superior é composto por: (...) IV - um representante da comunidade científica e um do setor industrial, e respectivos suplentes, envolvidos com a área espacial, designados pelo Presidente da República, com mandatos de dois anos, permitida uma recondução.”

Explicação e Exemplo Prático

A legislação prevê a inclusão de um representante da comunidade científica e outro do setor industrial (dois titulares), mais suplentes, todos especificamente ligados à área espacial e escolhidos pelo Presidente da República. O mandato é de 2 anos, com direito a uma recondução.

Exemplo prático: Se Dr. João (cientista) e Eng. Maria (do setor industrial) são nomeados em 2024, podem ser reconduzidos em 2026, mas não seria permitida uma 3ª designação consecutiva.

Análise das Alternativas

Alternativa A (correta): Descreve fielmente a estrutura: dois representantes, suplentes, designação pelo Presidente, mandato de 2 anos e uma recondução permitida.

Alternativas incorretas:

B / C: Erram ao sugerir que a mesma pessoa representa ambos os segmentos (científico e industrial). A legislação exige um para cada campo.
D: Incorreta por excluir o direito à recondução.
E: Falha ao atribuir a escolha ao Ministério de Estado da Ciência e Tecnologia; a designação compete ao Presidente da República.

Estratégia de Resolução e Pegadinhas

Note como as alternativas tentam confundir quanto à quantidade de representantes e ao direito à recondução. Sempre confira o texto literal do artigo!

Doutrina

Autores como Alexandre Santos de Aragão e Marçal Justen Filho reforçam a importância da representatividade plural em conselhos superiores de agências, para legitimar as decisões e equilibrar interesses.

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A - Compõe-se de uma pessoa que seja representante da comunidade científica e outra do setor industrial, e respectivos suplentes, envolvidos com a área espacial, designados pelo Presidente da República com , podendo ser reconduzidos uma vez.

Esta é a alternativa correta, pois de acordo com o , os membros do , representantes da comunidade científica e do setor industrial, têm direito a uma após o mandato inicial de dois anos.