Comentário do Gabarito Comentado:

Interpretação da questão: A assertiva questiona se a UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia) inovou ao criar um Conselho Estratégico Social com grande representatividade externa, funcionando como fórum permanente de debates.

Tema jurídico: Trata-se da organização dos órgãos colegiados de governança universitária, tema constante nas legislações internas das IFEs (Instituições Federais de Ensino) e normativos regimental/estatutários das universidades.

Legislação de apoio: Ainda que não haja norma federal obrigando a existência desse órgão para todas as IFEs, a criação do Conselho Estratégico Social está expressa no Estatuto da UFSB como órgão de representação majoritariamente externa, dedicado à aproximação institucional com a sociedade civil organizada, promovendo discussões contínuas e contribuindo com avaliações estratégicas da Universidade.

Explicação detalhada: O Conselho Estratégico Social distingue-se dos conselhos ordinários (como os Conselhos Universitário, de Ensino ou Administrativo) por sua composição externa e função consultiva ampla, favorecendo transparência, controle social e participação democrática nos rumos da universidade. Esse espaço de diálogo foi pensado para garantir que diversos segmentos externos (movimentos sociais, representantes de setores produtivos, ONGs, etc.) tenham voz ativa e atuem na construção das políticas institucionais.

Exemplo prático: Em uma situação hipotética, imagine que determinada decisão sobre cursos de extensão universitária está em pauta. O Conselho Estratégico Social pode promover uma audiência pública para colher opiniões de distintas partes interessadas e, a partir delas, emitir recomendações aos órgãos internos da UFSB.

Justificativa do gabarito: A alternativa “Certo” está correta porque a existência do Conselho Estratégico Social e seu papel inovador estão previstos no estatuto da UFSB e são reconhecidos como boa prática de governança participativa.

Pontos de atenção e possíveis pegadinhas: A questão poderia induzir ao erro se o candidato pensasse apenas nos conselhos previstos pela LDB e leis ordinárias. O diferencial é observar o caráter inovador no contexto do estatuto específico da UFSB.

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