Questões de Concurso Sobre legislação federal

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Ano: 2015 Banca: UFSJ Órgão: UFSJ Prova: UFSJ - 2015 - UFSJ - Auxiliar em Administração |
Q546355 Legislação Federal
Conforme o Art. 43 do Regimento Geral da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), o Colegiado de Curso de graduação é o órgão responsável pela fixação das diretrizes didático-pedagógicas do curso, bem como pela definição do perfil acadêmico-profissional do estudante.

Compõem o Colegiado de Curso de graduação, EXCETO

Alternativas
Ano: 2015 Banca: UFSJ Órgão: UFSJ Prova: UFSJ - 2015 - UFSJ - Auxiliar em Administração |
Q546354 Legislação Federal
De acordo com seu Estatuto, são objetivos da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), EXCETO
Alternativas
Q546254 Legislação Federal
No tocante à organização e estrutura dos institutos federais, criados pela Lei nº 11.892/2008, assinale a alternativa que aponta o tipo de estrutura adotada pelos institutos:
Alternativas
Q546206 Legislação Federal
Identifique e assinale a alternativa que indica um dos objetivos e diretrizes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, regido pela Lei nº 11.091/2005, com suas alterações:
Alternativas
Q546205 Legislação Federal
São finalidades dos institutos federais, nos termos da Lei nº 11.892/2008, exceto:
Alternativas
Q546096 Legislação Federal
A lei n° 3.820, de 11 de novembro de 1960, cria o Conselho Federal de Farmácia e os Conselhos Regionais de Farmácia. Esta lei estabelece como atribuição do Conselho Federal de Farmácia:
Alternativas
Q545731 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item que se segue.


O fornecimento de informações públicas está condicionado à solicitação da pessoa interessada.

Alternativas
Q545730 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item que se segue.


Existem três níveis para a classificação da informação conforme a referida lei: ultrassecreto, secreto e reservado, com prazos de sigilo de vinte e cinco, quinze e cinco anos respectivamente.

Alternativas
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q544620 Legislação Federal
Atenção: A questão contêm duas afirmações. Para respondê-la marque 


A propositura simultânea, por distintos autores, de uma ação civil pública e de uma ação popular, ambas tendo por objeto o mesmo fato lesivo ao patrimônio público deve levar à extinção, sem julgamento do mérito, da ação popular, seguindo-se apenas a ação civil pública


PORQUE




a ação civil pública comporta solução processual mais abrangente, podendo levar à condenação em dinheiro ou ao cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.


Alternativas
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q544619 Legislação Federal
Invocando a Lei n° 12.527/11, que trata do acesso à informação pública, um cidadão pleiteia à Administração pública de um Estado-membro da Federação Brasileira o acesso a determinado documento. Raciocinando por hipótese, seria um argumento compatível com a referida lei, para que o Estado negasse o pedido,
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q544531 Legislação Federal
No contrato de locação predial urbana
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos - Cargo 2 | CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos - Exceto Cargo 2 | CESPE - 2015 - FUB - Administrador | CESPE - 2015 - FUB - Analista de Tecnologia da Informação | CESPE - 2015 - FUB - Arquivista | CESPE - 2015 - FUB - Arquiteto e Urbanista | CESPE - 2015 - FUB - Auditor | CESPE - 2015 - FUB - Contador - Ciências Contábeis | CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro - Mecânica | CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro - Mecatrônica | CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Estatístico | CESPE - 2015 - FUB - Geólogo | CESPE - 2015 - FUB - Jornalista | CESPE - 2015 - FUB - Médico veterinário | CESPE - 2015 - FUB - Farmacêutico | CESPE - 2015 - FUB - Médico Clínico | CESPE - 2015 - FUB - Químico | CESPE - 2015 - FUB - Relações Públicas | CESPE - 2015 - FUB - Psicólogo - Organizacional | CESPE - 2015 - FUB - Médico do Trabalho | CESPE - 2015 - FUB - Diretor de Imagem | CESPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Recursos Humanos | CESPE - 2015 - FUB - Psicólogo - Social | CESPE - 2015 - FUB - Produtor Cultural | CESPE - 2015 - FUB - Publicitário | CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro - Civil | CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Fotografia | CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Material de Construção | CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Produção Audivisual | CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Negócios Imobiliários | CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Produção Multimídia | CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Regente | CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Programador Visual | CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Sistemas de Telecomunicações |
Q544443 Legislação Federal

Com base na Lei de Licitações e Contratos e no Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item que se segue.

Entre os objetivos da UnB, o ensino e a pesquisa são as finalidades essenciais, ao passo que a extensão constitui finalidade secundária.

Alternativas
Q544388 Legislação Federal

A respeito do Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o seguinte item.


Na estrutura administrativa da Universidade de Brasília, o Conselho Administrativo constitui o órgão máximo da instituição.

Alternativas
Q543305 Legislação Federal
Consoante o disposto na Lei n° 12.527/2011, que disciplina o acesso à informação pública, é correto afirmar que :
Alternativas
Ano: 2015 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2015 - UFSM - Assistente de Laboratório |
Q542894 Legislação Federal

O Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria prevê que a Administração Superior da instituição é constituída e desempenhada por órgãos de deliberação coletiva e de execução. Em relação aos conselhos e colegiados, analise as afirmativas a seguir.


I - Os Conselhos: Universitário; de Ensino, Pesquisa e Extensão e de Curadores são órgãos de deliberação coletiva, e a Reitoria é o órgão de execução.


II - O Conselho de Curadores é o órgão de controle e fiscalização econômico-financeira e, na sua composição, o corpo docente o ocupará, no mínimo, oitenta por cento dos assentos.


III - O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão é o órgão superior deliberativo e consultivo da UFSM para todos os assuntos de ensino, pesquisa e extensão; e, na sua composição, o corpo docente ocupará, no mínimo, setenta por cento dos acentos.


IV - O Conselho Universitário, colegiado máximo de deliberação coletiva para assuntos administrativos e de definição política e geral da UFSM, será presidido pelo Reitor.


Está(ão) correta(s)

Alternativas
Ano: 2015 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2015 - UFSM - Assistente de Laboratório |
Q542893 Legislação Federal

Sobre os Comitês que fazem parte da estrutura organizacional da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da UFSM, considere as afirmativas a seguir.


I - Comitê de Pós-Graduação.


II - Comitê de Biossegurança.


III - Comitê de Pesquisas e Comitê de Ética em Pesquisa.


IV - Comitê de Bem Estar Animal.


Está(ão) correta(s)


Alternativas
Ano: 2015 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2015 - UFSM - Assistente de Laboratório |
Q542892 Legislação Federal
O Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria prevê objetivos fundamentais à instituição. Em relação a esses objetivos, assinale que alternativa que NÃO constitui um objetivo fundamental da instituição.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2015 - UFSM - Assistente de Laboratório |
Q542889 Legislação Federal

Nos termos do que dispõe o Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, assinale V (verdadeira) ou F (falsa) em cada afirmativa a seguir.


( ) Compete à Pró-Reitoria de Infraestrutura coordenar, executar e supervisionar os serviços de vigilância orgânica, os serviços de vigilância eletrônica, os serviços de portaria, os serviços de elevadores e os serviços de prevenção e combate ao fogo.


( ) Compete à Secretaria de Apoio Internacional promover o crescimento institucional e científico, reforçar as áreas solidamente implantadas e estimular áreas menos desenvolvidas.


( ) Compete ao Departamento de Contabilidade e Finanças manter atualizada a regularidade fiscal da UFSM junto aos órgãos fiscalizadores na esfera federal, estadual e municipal.


( ) Compete à Pró-Reitoria de Recursos Humanos propor e implementar a política de gestão de pessoas no âmbito da UFSM, orientar, controlar e coordenar a execução das atividades referentes à vida funcional do quadro de pessoal ativo e inativo da UFSM, bem como o registro e demais atos concernentes às funções de confiança.


A sequência correta é

Alternativas
Q542673 Legislação Federal

De acordo com o que dispõe o Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q539645 Legislação Federal

Conforme Art. 1º, §1º da Lei 4.717/65, patrimônio público é o conjunto de bens e direitos, mensurável em dinheiro, que pertence à União, a um Estado, a um Município, a uma autarquia ou empresa pública. Acerca do assunto, marque a opção INCORRETA:



Alternativas
Respostas
22361: C
22362: D
22363: C
22364: E
22365: B
22366: A
22367: E
22368: C
22369: D
22370: A
22371: A
22372: E
22373: E
22374: D
22375: D
22376: E
22377: B
22378: C
22379: C
22380: D