Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Laís é integrante da Carreira de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas do IBGE e pretende evoluir rapidamente na carreira, com o objetivo de alcançar a última etapa desta. Para que Laís consiga ingressar na Classe Especial da Carreira de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, ademais do diploma de nível superior, em nível de graduação, ela deve:
I – possuir certificação em eventos de capacitação, no âmbito de atuação, e possuir experiência mínima de 18 (dezoito) anos;
II – ser detentora de título de Mestrado e ser nomeada para exercício de cargo em comissão pelo superior imediato;
III – ser detentora de título de Doutorado e possuir experiência mínima de 12 (doze) anos;
IV – ser detentora de título de Mestrado e possuir experiência mínima de 12 (doze) anos.
Está correto somente o que se afirma em:
No contexto atual de modernização da Administração Pública, o Decreto nº 5.707/2006 instituiu a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (PNDP). O decreto consolida o reconhecimento da relevância do desenvolvimento profissional como um componente da qualidade na prestação do serviço público. A PNDP tem, entre as suas finalidades, a melhoria da eficiência, da eficácia e da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade e o desenvolvimento permanente do servidor público.
Um dos principais instrumentos de apoio à PNDP é a:
Uma das transformações mais significativas nas organizações contemporâneas diz respeito à maior responsabilização e participação dos trabalhadores nas decisões organizacionais. Fruto de mudanças no ambiente social, econômico, cultural e tecnológico, essa é uma realidade que vem mudando radicalmente as práticas de recursos humanos tradicionais. Na administração pública brasileira, também se assiste a avanços no quadro institucional-legal, no sentido de fomentar a democratização das relações de trabalho, associada a maior compromisso com os resultados efetivamente entregues à sociedade.
Nesse sentido, a Lei n°11.784/2008 e o Decreto n°7.133/2010 estabelecem a atual sistemática, os critérios e os procedimentos para a avaliação de desempenho na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Entre as inovações instituídas por essas normas estão:
São órgãos executivos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS:
( ) Pró-Reitorias
( ) Diretorias Sistêmicas
( ) Conselho Superior
( ) Procuradoria Federal
( ) Auditoria Interna
Analise as afirmativas acima identificando com
“V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS
assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na
sequência de cima para baixo:
“A Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011) dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal”. Com relação aos tipos de informação que podem/devem ser divulgadas pelos órgãos e entidades do poder público, analise as afirmativas, identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:
( ) Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
( ) Informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
( ) Informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
( ) Informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.
( ) Informação relativa ao resultado de inspeções,
auditorias, prestações e tomadas de contas
realizadas pelos órgãos de controle interno e
externo, incluindo prestações de contas relativas a
exercícios anteriores.
De acordo com o Regimento Geral do IFRS, os atos administrativos obedecem à forma de:
I. Portaria.
II. Resolução.
III. Formulário.
IV. Requisição.
V. Ordem de serviço.
Assinale a alternativa em que todas as
afirmativas estão CORRETAS:
Considere as afirmativas I, II e III a respeito dos objetivos dos Institutos Federais. Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):
I. Realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.
II. Estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.
III. Ministrar educação profissional técnica de nível
médio, prioritariamente na forma de cursos
integrados, para os concluintes do ensino
fundamental e para o público da educação de
jovens e adultos.
O Sistema Estatístico Europeu é uma parceria entre o Eurostat (autoridade estatística da União Europeia) e as autoridades estatísticas de seus 28 estados membros. O Sistema visa fornecer, publicamente, informação sobre a economia e a sociedade em diversos níveis na Europa, para servirem de base de dados para pesquisas e tomadas de decisão.
Com o intuito de padronizar e orientar as autoridades estatísticas nos processos de coleta, análise e publicação dos dados, foi elaborado o Código de Conduta para as Estatísticas Europeias (ou European Statistics Code of Practice, em inglês), que prescreve 15 princípios a ser seguidos.
À luz do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias, dois dos princípios presentes no código são:
Segundo a Constituição brasileira, materializada na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, agricultor familiar é aquele que desenvolve atividades econômicas no meio rural e que não possui propriedade rural maior que 4 módulos fiscais; utiliza predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas da propriedade e possui a maior parte da renda familiar proveniente das atividades agropecuárias desenvolvidas no estabelecimento rural. Por outro lado, são da agricultura não familiar os estabelecimentos que não se enquadram na definição dessa Lei, que define a agricultura familiar.
Nesse aspecto, com base no último Censo Agropecuário publicado, é correto afirmar que na agropecuária brasileira, a agricultura não familiar é responsável por mais de 50% da produção de:
Relacione os Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais (Comissão de Estatística das Nações Unidas, 1994) que norteiam as pesquisas estatísticas do IBGE com as respectivas ações para implementá-los.
1. Relevância, imparcialidade e igualdade de acesso
2. Prevenção do mau uso dos dados
3. Confidencialidade
( ) Impedir a revelação direta ou indireta da identidade do informante com a associação de dados confidenciais.
( ) Permitir aos órgãos de estatística comentar interpretações errôneas e utilização indevida das estatísticas.
( ) Dar acesso à mesma informação e ao mesmo tempo para todos os usuários.
( ) Garantir o uso público das informações produzidas, independentemente da fonte de financiamento.
A sequência correta é:
Com relação aos censos demográficos realizados pelo IBGE, analise as afirmativas a seguir:
( ) São pesquisas realizadas a cada dez anos em todos os municípios do país, tanto na área urbana quanto na área rural.
( ) São executados por agentes coletores de dados, que consultam registros administrativos municipais e cartoriais, além de instituições produtivas.
( ) No intervalo entre dois censos é realizada a contagem da população, o que permite acompanhar o crescimento e a distribuição geográfica da população.
Sendo V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s), a sequência correta é: