Questões de Concurso Sobre legislação federal

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Q632671 Legislação Federal

Laís é integrante da Carreira de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas do IBGE e pretende evoluir rapidamente na carreira, com o objetivo de alcançar a última etapa desta. Para que Laís consiga ingressar na Classe Especial da Carreira de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, ademais do diploma de nível superior, em nível de graduação, ela deve:

I – possuir certificação em eventos de capacitação, no âmbito de atuação, e possuir experiência mínima de 18 (dezoito) anos;

II – ser detentora de título de Mestrado e ser nomeada para exercício de cargo em comissão pelo superior imediato;

III – ser detentora de título de Doutorado e possuir experiência mínima de 12 (doze) anos;

IV – ser detentora de título de Mestrado e possuir experiência mínima de 12 (doze) anos.

Está correto somente o que se afirma em:

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Q632642 Legislação Federal

No contexto atual de modernização da Administração Pública, o Decreto nº 5.707/2006 instituiu a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (PNDP). O decreto consolida o reconhecimento da relevância do desenvolvimento profissional como um componente da qualidade na prestação do serviço público. A PNDP tem, entre as suas finalidades, a melhoria da eficiência, da eficácia e da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade e o desenvolvimento permanente do servidor público.

Um dos principais instrumentos de apoio à PNDP é a:

Alternativas
Q632641 Legislação Federal

Uma das transformações mais significativas nas organizações contemporâneas diz respeito à maior responsabilização e participação dos trabalhadores nas decisões organizacionais. Fruto de mudanças no ambiente social, econômico, cultural e tecnológico, essa é uma realidade que vem mudando radicalmente as práticas de recursos humanos tradicionais. Na administração pública brasileira, também se assiste a avanços no quadro institucional-legal, no sentido de fomentar a democratização das relações de trabalho, associada a maior compromisso com os resultados efetivamente entregues à sociedade.

Nesse sentido, a Lei n°11.784/2008 e o Decreto n°7.133/2010 estabelecem a atual sistemática, os critérios e os procedimentos para a avaliação de desempenho na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Entre as inovações instituídas por essas normas estão:

Alternativas
Q632512 Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011) aborda a importância das seções de acesso a informações dos sítios dos órgãos e entidades governamentais. Esses sítios são exemplo do que se denomina:
Alternativas
Q632507 Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011), a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, que não tratem de execução orçamentária e financeira, por órgãos públicos através de sítios oficiais da rede mundial de computadores (Internet), é obrigatória, com exceção para:
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Q631676 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança, conforme previsões da Lei n° 12.016/2009.
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Q631647 Legislação Federal
Com fundamento na Lei de Transparência (Lei Federal n 12.527/11), cidadão solicita cópia integral, a ser-lhe remetida pelo correio, de um processo administrativo da Prefeitura Municipal de Rosana, no qual consta a documentação referente à licitação e ao contrato de aquisição de produtos médico-hospitalares e de fisioterapia, com entrega parcelada. A Prefeitura Municipal defere o pedido comunicando a data e local em que o processo administrativo ficará disponível para consulta do cidadão, bem como o valor que será cobrado pela reprodução de cada uma das folhas. O cidadão apresenta recurso à autoridade hierarquicamente superior, afirmando que a Prefeitura deve lhe remeter a cópia integral do processo administrativo, via correio, sem qualquer custo, pois sua situação econômica não permite arcar com as despesas de deslocamento e de reprodução do documento. Nesse caso, a autoridade competente para a análise do recurso deverá
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Q630912 Legislação Federal
A Lei nº 8.245/91 procura regular a locação de imóvel urbano, estabelecendo que:
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Q630508 Legislação Federal

São órgãos executivos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS: 


( ) Pró-Reitorias

( ) Diretorias Sistêmicas

( ) Conselho Superior

( ) Procuradoria Federal

( ) Auditoria Interna 


Analise as afirmativas acima identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo: 

Alternativas
Q630507 Legislação Federal

“A Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011) dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal”. Com relação aos tipos de informação que podem/devem ser divulgadas pelos órgãos e entidades do poder público, analise as afirmativas, identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo: 


( ) Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.

( ) Informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.

( ) Informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.

( ) Informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.

( ) Informação relativa ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores. 

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Q630506 Legislação Federal
O Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI do IFRS representa o planejamento da instituição para determinado horizonte de tempo. Qual das alternativas abaixo apresenta a opção correta em relação ao período de tempo para o qual o PDI do IFRS foi elaborado, conforme estabelecido no Decreto 5773/2006?
Alternativas
Q630504 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Geral do IFRS, os atos administrativos obedecem à forma de: 


I. Portaria.

II. Resolução.

III. Formulário.

IV. Requisição.

V. Ordem de serviço. 


Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS: 

Alternativas
Q630503 Legislação Federal

Considere as afirmativas I, II e III a respeito dos objetivos dos Institutos Federais. Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S): 


I. Realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.

II. Estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.

III. Ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos. 

Alternativas
Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: IBGE Prova: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Análise de Projetos |
Q630498 Legislação Federal
Em adição aos Princípios de Boas Práticas das Estatísticas, o IBGE define, através de código, um conjunto de indicadores que contribuem para operacionalizar e monitorar, na prática, esses princípios. Dos indicadores voltados, especificamente, à solidez das metodologias adotadas estão:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: IBGE Prova: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Análise de Projetos |
Q630497 Legislação Federal
O Código de Boas Práticas do IBGE conta com 17 Princípios, consonantes com os Princípios Fundamentais consagrados pela ONU. Esse conjunto de princípios visa, em especial, a:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: IBGE Prova: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Análise de Projetos |
Q630496 Legislação Federal

O Sistema Estatístico Europeu é uma parceria entre o Eurostat (autoridade estatística da União Europeia) e as autoridades estatísticas de seus 28 estados membros. O Sistema visa fornecer, publicamente, informação sobre a economia e a sociedade em diversos níveis na Europa, para servirem de base de dados para pesquisas e tomadas de decisão.

Com o intuito de padronizar e orientar as autoridades estatísticas nos processos de coleta, análise e publicação dos dados, foi elaborado o Código de Conduta para as Estatísticas Europeias (ou European Statistics Code of Practice, em inglês), que prescreve 15 princípios a ser seguidos.

À luz do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias, dois dos princípios presentes no código são:

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Q630446 Legislação Federal

Segundo a Constituição brasileira, materializada na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, agricultor familiar é aquele que desenvolve atividades econômicas no meio rural e que não possui propriedade rural maior que 4 módulos fiscais; utiliza predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas da propriedade e possui a maior parte da renda familiar proveniente das atividades agropecuárias desenvolvidas no estabelecimento rural. Por outro lado, são da agricultura não familiar os estabelecimentos que não se enquadram na definição dessa Lei, que define a agricultura familiar.

Nesse aspecto, com base no último Censo Agropecuário publicado, é correto afirmar que na agropecuária brasileira, a agricultura não familiar é responsável por mais de 50% da produção de:

Alternativas
Q630207 Legislação Federal
São exemplos de estatísticas econômicas obtidas por meio de pesquisas em empresas formalmente constituídas:
Alternativas
Q630206 Legislação Federal

Relacione os Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais (Comissão de Estatística das Nações Unidas, 1994) que norteiam as pesquisas estatísticas do IBGE com as respectivas ações para implementá-los.


1. Relevância, imparcialidade e igualdade de acesso

2. Prevenção do mau uso dos dados

3. Confidencialidade


( ) Impedir a revelação direta ou indireta da identidade do informante com a associação de dados confidenciais.

( ) Permitir aos órgãos de estatística comentar interpretações errôneas e utilização indevida das estatísticas.

( ) Dar acesso à mesma informação e ao mesmo tempo para todos os usuários.

( ) Garantir o uso público das informações produzidas, independentemente da fonte de financiamento.


A sequência correta é: 

Alternativas
Q630205 Legislação Federal

Com relação aos censos demográficos realizados pelo IBGE, analise as afirmativas a seguir:


( ) São pesquisas realizadas a cada dez anos em todos os municípios do país, tanto na área urbana quanto na área rural.

( ) São executados por agentes coletores de dados, que consultam registros administrativos municipais e cartoriais, além de instituições produtivas.

( ) No intervalo entre dois censos é realizada a contagem da população, o que permite acompanhar o crescimento e a distribuição geográfica da população.


Sendo V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s), a sequência correta é: 

Alternativas
Respostas
22321: C
22322: E
22323: D
22324: D
22325: D
22326: C
22327: B
22328: C
22329: E
22330: D
22331: A
22332: C
22333: E
22334: C
22335: D
22336: D
22337: D
22338: E
22339: E
22340: C