Questões de Concurso Sobre legislação federal

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Q630204 Legislação Federal
Na década de 1970 foi criada a Rede Nacional de Agências de Coleta e as antigas Agências Municipais de Estatística (AMEs), que foram incorporadas à estrutura do IBGE, receberam o nome de Agências de Coleta. Sobre a composição e a articulação das Agências de Coleta, é correto afirmar que:
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Q630203 Legislação Federal

O IBGE tem sido cada vez mais alvo de distintas e crescentes demandas por informações, tanto em nível privado quanto público, envolvendo as esferas federal, estadual e municipal. No regime democrático, espera-se que as autoridades eleitas pelo povo implementem as políticas públicas com base em informações estatísticas confiáveis, uma vez que necessitam, permanentemente, prestar contas de suas ações à sociedade. Também tendem a ampliar os órgãos de controle e avaliação dessas ações, pois a transparência e a correção da ação governamental constituem a base da democracia. Além disso, as políticas governamentais vêm se ampliando, sobretudo no campo social. Da mesma forma, novos atores entram em cena, como os vários segmentos sociais e suas organizações, como sindicatos, partidos políticos e organizações não governamentais, que também passam a utilizar, crescentemente, informações estatísticas, seja para definir seus focos de atuação, seja para acompanhar a ação governamental.


FERREIRA, S. P., apud IGNÁCIO, S. A., "Importância da estatística para o processo de conhecimento e tomada de decisão" in Nota Técnica Ipardes, Curitiba, n.6, out. 2010, p. 3 


O texto disserta sobre o papel desempenhado pelas instituições produtoras de informações estatísticas em uma sociedade democrática. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:


I. Estatísticas confiáveis são indispensáveis para o sistema de informação de um sociedade democrática, sendo utilizadas por empresas privadas, instituições governamentais e setores da população em geral.

II. Estatísticas processadas de maneira imparcial, livres de interferências político-econômicas, estão disponíveis para a sociedade democrática, sendo acessíveis para toda a população sob condições de igualdade.

III. Estatísticas confiáveis fornecem informações qualificada para uma gestão adequada e eficaz das políticas públicas, dos planejamentos acadêmicos e das iniciativas socioeconômicas do setor privado.


Está correto o que se afirma em: 

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Q630202 Legislação Federal

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é um dos principais provedores de dados e informações do país para segmentos da sociedade civil e órgãos governamentais. O IBGE oferece uma visão completa e atual do País, através do desempenho de suas principais funções.


São funções do IBGE, EXCETO: 

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Q630201 Legislação Federal

O Governo Getúlio Vargas lançou as bases institucionais para a implantação de um sistema estatístico nacional capaz de quantificar, mensurar e mapear a nação.

Com relação à importância da produção de dados estatísticos para o Estado Brasileiro no contexto do Governo Vargas, analise as afirmativas a seguir:


I. Após a Revolução de 1930, o governo central preocupou-se em conhecer com precisão o território nacional do ponto de vista geográfico, para poder planejar e implementar um processo modernizador.

II. Nos seus primórdios o IBGE era uma autarquia subordinada à Presidência da República, o que mostrava o desejo de coordenar nacionalmente a produção de estatísticas das diversas instâncias administrativas.

III. O IBGE foi criado sob o signo de um processo político de centralização, racionalização e modernização do Estado, em prol da urbanização e industrialização brasileiras.


Está correto o que se afirma em: 

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Q630200 Legislação Federal

Ponto da superfície terrestre, materialmente definido por um marco, chapa ou pino, implantado em terreno sólido e estável, cujo sistema de coordenadas geográficas e a aceleração da gravidade foram determinados através de levantamentos adequados.


A caracterização acima se refere a:

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Q630199 Legislação Federal
A partir dos anos 1990, a ONU liderou um movimento internacional para formulação de instrumentos capazes de acompanhar o progresso dos países na direção de um desenvolvimento que integre o crescimento econômico, com a preocupação com o meio ambiente e com aspectos sociais. O Brasil, através do IBGE, aderiu a essa inciativa e elaborou:
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Q630198 Legislação Federal

Considere os eventos históricos listados a seguir, relacionados à criação do IBGE.


( ) Cria-se o Instituto Nacional de Estatística (INE), como entidade de natureza federativa para levantamento sistemático de todas as estatísticas nacionais, articulando as esferas federal, estadual e municipal.

( ) Funda-se a Diretoria Geral de Estatística, o único órgão com atividades exclusivamente estatísticas.

( ) Estabelece-se a universalização da obrigatoriedade do registro civil de nascimentos, casamentos e óbitos, o que permite produzir informações estatísticas precisas.

( ) Institui-se o Conselho Brasileiro de Geografia, incorporado ao INE (Instituto Nacional de Estatística), que passa a se chamar Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.


A sequência correta é: 

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Q629688 Legislação Federal
A Lei n° 12.527/2011 regula o acesso à informação e, em relação ao que ela dispõe, pode-se afirmar corretamente que
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Q629587 Legislação Federal
No tocante à Lei n.° 12.527/2011, que regula o acesso às informações públicas, é INCORRETO afirmar que
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Q629316 Legislação Federal
A política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional prevê que:
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Q629313 Legislação Federal
Moema foi contratada em maio de 2015 para trabalhar em uma autarquia federal após aprovação em concurso público. Tendo formação em Pedagogia, Moema foi alocada na área de recursos humanos, especificamente no sistema de desenvolvimento de pessoas. No seu primeiro mês de trabalho, Moema se dedicou a estudar o plano anual de capacitação, a fim de elaborar projetos pedagógicos a ele alinhados. É correto afirmar que a atuação de Moema no início de seu contrato foi:
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Q629294 Legislação Federal
O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O referido decreto é um importante guia para a educação corporativa no setor público. De acordo com esse decreto, a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal tem como algumas de suas finalidades:
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Q629140 Legislação Federal
A Lei n.° 12.527/2011, que regula o acesso às informações públicas, determina que
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Q628925 Legislação Federal

A empresa Branca S/A, sociedade de economia mista controlada pela União, no exercício de sua atividade típica, causou dano ambiental que atingiu o Município de Dracena, no interior do Estado de São Paulo, o qual não é sede de Subseção da Justiça Federal.

Em virtude de tal dano, o Ministério Público Federal irá propor ação civil pública em face da referida empresa.

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a ação deverá ser proposta perante a Justiça

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Q628745 Legislação Federal
Ainda com relação aos processos que tramitam exclusivamente em meio eletrônico, nos termos da Lei, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q628744 Legislação Federal
Quanto aos processos que tramitam exclusivamente em meio eletrônico, nos termos da Lei, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q628432 Legislação Federal
Jonas, servidor efetivo do IBGE, ocupante do cargo intermediário de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, faz jus à seguinte composição remuneratória:
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Q628430 Legislação Federal
Juliana, estudante em modalidade de educação especial, obteve classificação mediante seleção pública para estagiar em unidade autárquica federal pelo período de 1 (um) ano. Sobre o regime aplicável ao vínculo em questão e à Juliana, é correto afirmar que:
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Q628425 Legislação Federal
A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal está intimamente relacionada ao processo de coordenação e supervisão dos programas de capacitação gerencial de pessoal civil. Nesses termos, é correto afirmar que o Sistema de Gestão por Competência é:
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Q628423 Legislação Federal
O Decreto nº 5.707/2006 é o ato normativo que institui a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Com efeito, são diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:
Alternativas
Respostas
22341: C
22342: E
22343: D
22344: E
22345: B
22346: A
22347: C
22348: B
22349: B
22350: E
22351: C
22352: E
22353: A
22354: C
22355: C
22356: E
22357: D
22358: D
22359: B
22360: D