Home Concursos Públicos Questões Q778271 Assinale a alternativa correta, considerando as disposições... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q778271 Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial , Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: AGERBA Prova: IBFC - 2017 - AGERBA - Especialista em Regulação | Q778271 Legislação Federal Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da lei federal nº 12.288, de 20/07/2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial. Alternativas A O Poder Legislativo federal elaborará plano nacional de promoção da igualdade racial contendo as metas, princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR) B A elaboração, implementação, coordenação, avaliação e acompanhamento da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), bem como a organização, articulação e coordenação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), serão efetivados pelo órgão responsável pela política de promoção da igualdade étnica em âmbito nacional C É o Poder Legislativo federal autorizado a instituir fórum intergovernamental de promoção da igualdade étnica, a ser coordenado pelo órgão responsável pelas políticas educacionais gerais, com o objetivo de implementar estratégias que visem à incorporação da política nacional de promoção da igualdade étnica nas ações governamentais de Estados e Municípios D As diretrizes das políticas nacional e regional de promoção da igualdade étnica serão elaboradas por órgão colegiado, independentemente de participação da sociedade civil E Os Poderes Executivos estaduais, distrital e municipais, no âmbito das respectivas esferas de competência, poderão instituir conselhos de promoção da igualdade étnica, de caráter provisório e deliberativo, compostos exclusivamente por representantes de órgãos e entidades públicas Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (17) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro