Questões de Concurso Sobre legislação federal

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Q2823751 Legislação Federal

São funções de confiança, na Secretaria Municipal de Educação de Campos do Jordão, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, exceto:

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Ano: 2016 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2016 - IF-MT - Docente - Biologia |
Q2821816 Legislação Federal

Conforme a Resolução CFBio n.º 300, de 7 de dezembro de 2012, para fins de atuação do Biólogo em pesquisa, projetos, análises, perícias, fiscalização, emissão de laudos, pareceres e outras atividades profissionais, os estudantes que concluírem a graduação após dezembro de 2015 deverão cumprir a carga horária mínima em Componentes Curriculares das Ciências Biológicas de

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Ano: 2016 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2016 - IF-MT - Docente - Biologia |
Q2821815 Legislação Federal

Conforme a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que apresenta ação administrativa da União.

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Q2821779 Legislação Federal

A Lei 8.842 de 04 de Janeiro de 1994 discorre sobre a política nacional do idoso que tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Considera-se idoso a pessoa maior de:

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Q2819400 Legislação Federal

Conforme definido por Lancaster (2004), é a “representação sucinta, porém exata, do conteúdo de um documento”. Deve ser breve, exato e claro. Também é consolidado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, e segundo a NBR 6028/2003, pode ser: informativo, indicativo e crítico.


Assinale a alternativa que indica a palavra referente à definição apresentada.

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Ano: 2016 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2016 - IF-PI - Técnico em Arquivo |
Q2818634 Legislação Federal

Sobre a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil; e dá outras providências. Em seu capítulo III que trata à respeito do processo eletrônico, é INCORRETO afirmar:

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Q2817432 Legislação Federal

Sobre o Currículo e suas diretrizes, pode-se afirmar que:


I- No Ensino fundamental, destacar-se-á a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a Língua Portuguesa como instrumento de comunicação; o acesso ao conhecimento e o exercício da cidadania.

II- Adotará metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a iniciativa dos estudantes.

III- No Ensino médio, os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação serão organizados de tal forma que, ao final do ensino médio, o educando demonstre domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna; conhecimento das formas contemporâneas de linguagem; domínio dos conhecimentos de Filosofia e de Sociologia necessários ao exercício da cidadania.

IV- No Ensino Fundamental, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas.


São corretas as afirmativas

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Q2817431 Legislação Federal

A concepção de avaliação dos Parâmetros Curriculares Nacionais vai além da visão tradicional, que focaliza o controle externo do aluno mediante notas ou conceitos, para ser compreendida como parte integrante e intrínseca ao processo educacional. A avaliação é compreendida como um conjunto de atuações que tem a função de alimentar, sustentar e orientar a intervenção pedagógica. Acontece contínua e sistematicamente por meio da interpretação qualitativa do conhecimento construído pelo aluno.


Analise as afirmações abaixo e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:


( ) O acompanhamento e a reorganização do processo de ensino e aprendizagem na escola inclui, necessariamente, uma avaliação inicial, para o planejamento do professor, e uma avaliação ao final de uma etapa de trabalho.

( ) Utilizar a avaliação como instrumento para o desenvolvimento das atividades didáticas requer que ela não seja interpretada como um momento estático, mas antes como um momento de observação de um processo dinâmico e não linear de construção de conhecimento.

( ) É fundamental a utilização de diferentes códigos, como o verbal, o oral, o escrito, o gráfico, o numérico, o pictórico, de forma a se considerar as diferentes aptidões dos alunos.

( ) À escola é socialmente delegada a tarefa de promover o ensino e a aprendizagem de determinados conteúdos e contribuir de maneira efetiva na formação de seus cidadãos; por isso, a escola deve responder à sociedade por essa responsabilidade. Para tal, estabelece uma série de instrumentos para registro e para documentação da avaliação e cria os atestados oficiais de aproveitamento.


A sequência correta é

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Q2817324 Legislação Federal

Todas as definições conceituais, bem como a estrutura organizacional dos Parâmetros Curriculares Nacionais, foram pautadas nos Objetivos Gerais do Ensino Fundamental que estabelecem as capacidades relativas aos aspectos cognitivo, afetivo, físico, ético e estético de atuação e de inserção social de forma a expressar a formação básica necessária para o exercício da cidadania. Analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:


( ) Os documentos das áreas têm uma estrutura comum: iniciam com a exposição da Concepção de Área para todo o ensino fundamental.

( ) Os Objetivos Gerais do Ensino Fundamental e os Objetivos Gerais de Área para o Ensino Fundamental foram formulados de modo a respeitar a diversidade social e cultural e são suficientemente amplos e abrangentes para que possam conter as especificidades locais.

( ) Os PCNs não são regras a respeito do que devem ou não fazer, mas são diretrizes que pretendem auxiliar os professores na reflexão sobre suas práticas e na elaboração do projeto educativo de sua escola.

( ) Os Critérios de Avaliação explicitam as aprendizagens fundamentais a serem realizadas em cada ciclo e se constituem em indicadores para a reorganização do processo de ensino e de aprendizagem. Vale reforçar que tais critérios não devem ser confundidos com critérios de aprovação e de reprovação de alunos.


A sequência correta é

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Q2816864 Legislação Federal

A Lei nº 10.436/02, que “é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados” (art.1º). Logo em seguida, destaca-se o Decreto nº 5.626/05 que regulamenta a referida Lei e lhe atribui outras providências.


Marque a assertiva CORRETA:

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Q2816773 Legislação Federal

A oficialização da Libras garante o seu reconhecimento como meio legal de comunicação e expressão; no entanto, antes de ser oficializada, a libras já era a língua das comunidades surdas. Com a oficialização, a libras, na verdade, tornou-se a língua de todos os brasileiros que não pretendem reproduzir as velhas práticas de imposição da língua portuguesa às pessoas surdas. Apesar de a libras ser, no Brasil, a língua natural da pessoa surda, e instituída oficialmente em Lei, ainda existe a ideia de que os surdos devam ser submetidos à utilização da língua majoritária dos ouvintes, no caso, a LP, para sua inclusão na sociedade.

É CORRETO afirmar que:

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Q2811526 Legislação Federal

A mesa diretora da Câmara Municipal de Caucaia é eleita em votação

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Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Economista |
Q2810548 Legislação Federal

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas, segundo o seu Estatuto, pode ofertar:


I. educação profissional e tecnológica na graduação e pós-graduação presencial e a distância;

II. educação profissional e tecnológica no ensino médio;

III. cursos de licenciaturas. Dos itens,


verifica-se que está(ão) correto(s)

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Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Economista |
Q2810547 Legislação Federal

O setor público vem, ao longo dos anos, consolidando o seu processo de transparência junto à sociedade civil. Um dos marcos nesse processo é a conhecida Lei de Acesso à Informação, que regula dispositivos da Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa correta quanto ao que preconiza a referida Lei.

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Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Economista |
Q2810533 Legislação Federal

Uma das principais características das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) é a qualidade das suas pesquisas científicas. Muitas delas ocorrem através de financiamentos de organismos internacionais de fomento à pesquisa. Entre eles, podemos citar:


I. Foundation Center;

II. Organização dos Estados Iberoamericanos (OEI);

III. Erasmus Mundus;

IV. Third World Academy of Sciences.


Assinale a alternativa correta quanto à origem das agências de fomento.

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Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Economista |
Q2810510 Legislação Federal

Dadas as afirmativas sobre a estrutura organizacional do IFAL,


I. As pró-reitorias são órgãos executivos de planejamento, superintendência, coordenação e fomento.

II. O Conselho Superior e o Colégio de Dirigentes são órgãos deliberativos colegiados.

III. O Conselho Superior possui representação da sociedade civil e do Ministério da Ciência e Tecnologia.


verifica-se que está(ão) correta(s)

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Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Economista |
Q2810504 Legislação Federal

O IFAL iniciou as suas atividades do Campus Arapiraca no dia 04 de setembro de 2010. Essa expansão foi possível graças ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. Nesse contexto, dadas as afirmativas,


I. A chegada do IFAL na cidade de Arapiraca faz parte de uma ação pertencente a uma política pública educacional.

II. O IFAL, Campus Arapiraca, bem como a sociedade civil usuária dos serviços são consideradas atores estatais dessa política pública.

III. As políticas públicas possuem ciclos de 5 fases. A instalação do IFAL em Arapiraca representa uma das fases, denominada “implementação de ação”.


verifica-se que está(ão) correta(s)

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Q2806843 Legislação Federal

A Instrução Normativa n.º 51, de 18/09/2002, emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dispõe sobre os Regulamentos Técnicos de Produção, Identidade e Qualidade dos tipos de leite A, B, C, pasteurizado e cru refrigerado. De acordo com essa norma, assinale a alternativa que apresenta as designações (denominações de venda) corretas do leite tipo A.

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Q2805962 Legislação Federal

Segundo a RDC Nº 36 de 3 de agosto de 2011 da ANVISA, a morfina está incluída na Lista:

Alternativas
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2016 - METRÔ-SP - Médico do Trabalho |
Q2803272 Legislação Federal

Para ser enquadrado como Pessoa com Deficiência, pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, a deficiência visual deve caracterizar-se por

Alternativas
Respostas
20661: A
20662: A
20663: D
20664: A
20665: D
20666: D
20667: B
20668: A
20669: D
20670: E
20671: E
20672: E
20673: E
20674: E
20675: B
20676: A
20677: B
20678: A
20679: A
20680: C