Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
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Analise as seguintes assertivas:
I. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será meramente honorífico.
II. É exigido como requisito para eleição de Conselheiro Regional a condição de ser brasileiro nato ou naturalizado.
III. Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico necessita ser conselheiro do Conselho Regional de Medicina em que está inscrito.
Quais estão corretas?
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os proventos da renda dos Conselhos de Medicina.
Coluna 1
1. Conselho Regional de Medicina.
2. Conselho Federal de Medicina.
Coluna 2
( ) 20% da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos.
( ) 2/3 da taxa de expedição de carteiras profissionais.
( ) Taxa de inscrição.
( ) 1/3 da taxa de expedição das carteiras profissionais.
( ) 1/3 das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.
( ) 2/3 da anuidade paga pelos membros inscritos no Conselho Regional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Acerca do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item que se segue de acordo com a Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009.
O quórum para funcionamento regular das reuniões de
diretoria será de maioria simples e as deliberações serão
tomadas por maioria absoluta.
Acerca do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item que se segue de acordo com a Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009.
As reuniões ordinárias de diretoria serão realizadas em
número mínimo de uma a cada semestre e convocadas
com antecedência mínima de trinta dias.
Acerca do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item que se segue de acordo com a Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009.
Nos últimos quatro meses de cada mandato, são
permitidos aumentos salariais além dos previstos em lei
ou dissídio coletivo.
Acerca do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item que se segue de acordo com a Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009.
São proibidas as contratações de pessoal, de parentes
consanguíneos e afins, até o quarto grau, de
conselheiros, membros da diretoria e do conselho fiscal,
exceto se aprovados em processo de seleção pública.
Acerca do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item que se segue de acordo com a Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009.
O Conselho Federal de Corretores de Imóveis é
constituído por quatro representantes de cada regional,
sendo dois efetivos e dois suplentes, eleitos entre seus
membros efetivos para um mandato de dois anos e
designados como conselheiros regionais
I. O incentivo à qualificação será concedido, segundo os critérios da disciplina jurídica aplicável, a servidores ativos, aos aposentados e aos instituidores de pensão. II. Em nenhuma hipótese, poderá haver redução do percentual de incentivo à qualificação percebido pelo servidor público. III. O enquadramento do servidor no nível de capacitação deverá ser objeto de homologação pelo colegiado superior do IFE.
Segundo o que dispõem as normas aplicáveis à concessão de incentivo de qualificação e ao enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes da carreira dos cargos técnico-administrativos em educação no âmbito dos Institutos Federais de Ensino vinculados ao Ministério da Educação, é(são) correta(s) a(s) afirmativa(s) do(s) item(ns):
José Américo exerce pela primeira vez, e regularmente, o cargo de diretor-geral de um dos campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e tecnologia Norte de Minas Gerais (IFNMG).
Considerando o que prevê a legislação aplicável, é incorreto afirmar que José Américo:
I. Fortalecer e assessorar a gestão, bem como racionalizar as ações do Instituto e prestar apoio no âmbito de suas especialidades aos órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e ao Tribunal de Contas da União. II. Coordenar o processo de formulação e implantação de planejamento, desenvolvimento e avaliação institucional. III. Aprovar as diretrizes para atuação do Instituto e zelar pela execução de sua política educacional.
As competências anteriormente enumeradas pertencem, respectivamente, aos seguintes órgãos:
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