Análise do Tema e Legislação Aplicável

O tema central da questão é o afastamento para fins de pós-graduação dos docentes do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, conforme dispõe a Lei nº 12.772/2012. O artigo aplicado é o Art. 30, inciso I, que autoriza o afastamento para participar de programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado) ou pós-doutorado, independentemente do tempo de ocupação do cargo ou da instituição.

Citação legal: “Art. 30. O ocupante de cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, sem prejuízo dos afastamentos previstos na Lei nº 8.112, de 1990, poderá afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, para: I - participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição;”

Análise e Exemplo Prático

Se José solicitasse afastamento para cursar um mestrado ou doutorado, estaria amparado pela lei, mesmo estando em estágio probatório. Contudo, ele pediu afastamento para realizar uma residência médica, que, embora seja modalidade de pós-graduação, equivale a especialização (lato sensu) e não stricto sensu. Assim, o direito legal ao afastamento não se aplica nesse caso.

Análise das Alternativas

Alternativa E (Correta): O pedido será indeferido, pois o afastamento é somente para pós-graduação stricto sensu ou pós-doutorado, não para especialização (incluindo residência médica). A redação corresponde exatamente ao comando do artigo legal, justificando o indeferimento do afastamento.

Alternativa A: Incorreta, pois mesmo que o departamento aprove, a natureza da pós-graduação não se enquadra nas exceções previstas em lei.

Alternativa B: Errada, porque a proibição de afastamento para quem está em estágio probatório inexiste para afastamentos destinados a stricto sensu ou pós-doutorado.

Alternativa C: Errada, pois o artigo legal não inclui a especialização entre as hipóteses que autorizam o afastamento.

Alternativa D: Incorreta, pois permite o afastamento apenas para doutorado, desconsiderando que o mestrado também está abrangido e de forma independente do estágio probatório.

Dicas para Concursos

Atenção às expressões: “stricto sensu” (apenas mestrado/doutorado) e residência médica, que é especialização (lato sensu). O comando da lei pode cair como “pegadinha” – NÃO confunda especialização com pós-graduação stricto sensu.

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AFASTAMENTOS:

INDEPENDENTEMENTE DO TEMPO OCUPADO NO CARGO

-participar de programa de pós-graduação/pós-doutorado

-mestrado e doutorado

ATÉ 4 ANOS (precisam ser aprov. em EP e autorizado pelo DM)

prestar colaboração a outra IF, ônus instituição de origem

ATÉ 1 ANO (precisam ser aprov. em EP e autorizado pelo DM)

-prestar colaboração técnica ao Ministério da Educação

Não entendi... Se o afastamento será concedido, como o pedido será indeferido?

Carlos, especialização é pós-graduação lato sensu. O pedido seria deferido caso ele solicitasse afastamento para mestrado, doutorado, ou pós-doutoramento.

Não entendi essa questão.

Para quem também está estudando a Lei do SP (nº 8.112/90), não confundir as informações sobre os afastamentos para pós-graduação stricto sensu:

Seção IV

§ 2o Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

Ou seja, NÃO é 'independentemente do tempo no cargo'