Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
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Para responder à questão, considere o seguinte caso fictício:
Nathalia tem 29 anos e é ex-moradora de um município do interior do Rio Grande do Sul. Em outubro de 2016, sua sobrinha Helena, de 1 ano de idade, foi vítima da Dengue. A criança passou aproximadamente duas semanas internada no hospital, mas infelizmente veio a falecer; no seu atestado de óbito, a causa da morte foi falência múltipla dos órgãos em decorrência da doença.
Muito triste com o ocorrido, e como forma de amenizar e confortar a sua dor, também por estar preocupada com a comunidade do bairro onde vivia sua família, Nathalia resolveu ajudar as outras pessoas, orientando, por meio dos conhecimentos que adquiria em palestras abertas à comunidade da região, sobre as formas de precaução de diversas doenças.
Recentemente, Nathalia veio morar em Porto Alegre com seu marido e suas duas filhas, de 3
e 9 anos. Seu sonho é ser Agente de Combate às Endemias para que possa continuar
ajudando as pessoas no cuidado com a saúde, motivo por que passou a estudar ainda mais
os assuntos relacionados ao cargo e se inscreveu para concorrer em Processo Seletivo Público
da cidade.
Nathalia aprendeu em seus estudos que o Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de ___________, ___________ e ___________ de doenças e ___________ da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS. (Lei nº 11.350/2006).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
ratuidade para o solicitante, independente de a ligação provir de operadora de serviço telefônico fixo ou móvel. atendimento até o terceiro toque de chamada. acesso em toda área de concessão ou permissão, dispensado o atendimento às localidades atendidas a título precário. estar disponível todos os dias, vinte e quatro horas por dia.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Considere a charge.
(Bruno. http://chargesbruno.blogspot.com. Adaptado)
Com a Lei de Acesso à Informação, o Estado assume o
compromisso de garantir o direito de acesso à informação. Entretanto, nem sempre isso ocorre, tal como sugere a charge. De que forma o Estado busca garantir tal
compromisso?
No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.
A penalidade de multa será aplicada em dobro no caso
de reincidência.
Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.
A Mútua de Assistência dos Profissionais de engenharia,
arquitetura e agronomia, por ser desvinculada do
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, terá
representações junto a este e aos Conselhos Regionais
de Engenharia e Agronomia.
Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.
Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de
obras ou a prestação de serviços profissionais referentes
à engenharia, à arquitetura e à agronomia fica sujeito
à ART.
Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.
As penalidades aplicáveis aos profissionais por infração
são: admoestação; censura reservada ou pública; multa;
suspensão temporária; e cancelamento definitivo do
registro
Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.
Os mandatos dos membros e do presidente do Conselho
Federal serão de três anos e o Conselho renovar‐se‐á
anualmente pelo terço de seus membros.
Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.
As alterações do projeto ou plano original só poderão ser
feitas pelo profissional que o tenha elaborado, exceto se
estiver impedido ou recusar‐se.
Segundo o disposto pela Lei nº 4.886/65, que Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, não pode ser representante comercial:
I- O que não pode ser comerciante;
II- O falido não reabilitado;
III- O que tenha sido condenado por infração penal de natureza infamante, tais como falsidade, estelionato, apropriação indébita, contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes também punidos com a perda de cargo público;
IV- O que estiver com seu registro comercial bloqueado, por qualquer que seja o motivo.
Dos itens acima:
Sobre a lei nº 11.892/2008 que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais, julgue os itens abaixo como (V) verdadeiros ou (F) falsas e assinale a alternativa que corresponda à sequência correta.
I - ( ) Compõem a Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica apenas:
Institutos Federais; Universidade Tecnológica
Federal do Paraná; CEFET-RJ e CEFET-MG;
Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades
Federais e o Colégio Pedro II.
II - ( ) No que diz respeito às disposições que normatizam a avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às universidades federais.
III - ( ) Os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.
IV - ( ) Os Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos de outras instituições que ofertem o ensino superior, educação profissional e tecnológica mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.
V - ( ) O Colégio de Dirigentes de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil e do Ministério da Educação.
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