Ele não considera a cultura surda ao definir a pessoa surda.

A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória em todos os cursos de formação de professores para o exercício do magistério, exceto no curso normal de nível médio.

A Libras deveria ser tornar disciplina curricular obrigatória e/ou opcional em diferentes cursos de formação profissional a partir do mês seguinte à publicação do Decreto.

As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação de docentes para o ensino de Libras.

estabelece a criação de sindicatos, associações e federações de profissionais tradutores e intérpretes de língua brasileira de sinais.

determina que a formação dos tradutores e intérpretes de Libras seja efetivada por meio de curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras – Língua Portuguesa.

determina que os profissionais tradutores e intérpretes surdos têm prioridade nos cursos superiores de formação em Letras Libras Bacharelado.

estabelece que a formação de tradutor e intérprete de Libras pode ser realizada por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda.

Internação Voluntária

Internação Involuntária

Internação Compulsória

Internação Dia

Atribuir novas atividades de integração para os educandos, que acabam dificultando sua permanência nos bancos escolares.

A manutenção da frequência às aulas por parte dos estudantes e a conseguinte continuidade de seus estudos.

Determinação de horários de estudo e de horas extras, nem sempre compatíveis com a vida social do educando.

A manutenção da frequência às atividades extraclasse por parte dos educandos e a continuidade de seus estudos na escola.

O estabelecimento de parcerias profissionais para a expansão da oferta de educação profissional inicial e continuada.

I e II

Apenas, I.

II e III

I, II e III.

Portabilidade é a facilidade que permite ao usuário manter o número de telefone fixo ou móvel, independentemente da operadora a que estiver vinculado.

O usuário poderá migrar entre operadoras fixas ou móveis sempre que decidir, observadas as condições acordadas no contrato.

Para os usuários de telefonia móvel, a portabilidade somente é possível dentro da mesma área de registro (DDD) e para os usuários de telefonia fixa, dentro da mesma Área Local (município).

A portabilidade é possível para transferir o número do telefone fixo para o móvel e vice-versa.

Para que o usuário tenha direito à portabilidade, a linha deve estar ativa.

5 – 1 – 4 – 2 – 3.

4 – 3 – 5 – 1 – 2.

5 – 2 – 3 – 4 – 1.

3 – 2 – 5 – 1 – 4.

4 – 3 – 1 – 5 – 2.

Promoção é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e progressão, a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente.

A progressão é automática a cada interstício de 24 meses.

Os cursos de mestrado e doutorado, para os fins de promoção e progressão, serão considerados somente se credenciados pelo Conselho Nacional de Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por instituição nacional competente.

A promoção para a classe B e seguintes dar-se-á mediante a comprovação de título de doutor, respeitado o interstício de 24 meses.

Os períodos de interstício e possibilidades de aceleração da promoção após aprovação em estágio probatório são diferentes nas carreiras de Magistério Superior e de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Faz parte dos princípios da gestão dos cargos e do plano de carreira a avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários.

Cada Instituição de Ensino Superior, individualmente, estabelece o plano de carreira, a natureza do processo educativo e seus objetivos.

A avaliação do Quadro de Pessoal será anual e realizada de forma integrada entre as diferentes instituições de ensino superior.

O planejamento estratégico de cada Instituição de Ensino Superior está relacionado ao desenvolvimento individual do servidor e ao reconhecimento de saberes formais.

As inovações tecnológicas serão consideradas na organização do quadro de pessoal a partir do reconhecimento do saber não instituído na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.

O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes constitui item de receita orçamentária.

As receitas decorrentes de privatização constituem superávit do Orçamento Corrente.

As receitas decorrentes de arrecadação de taxas e contribuições de melhorias se caracterizam como receita de serviços.

As receitas correntes advêm de operações de crédito.

As receitas decorrentes de privatização de empresas públicas se caracterizam como receita de capital, provenientes de alienação de bens.

Os dados expressam incoerência entre o nível de formação acadêmica dos profissionais em exercício e as diretrizes legais exigidas para atuação na área.

O dado do nível acadêmico dos 5% (Ensino Médio) vai ao encontro da exigência legal para atuação no Ensino Médio, nos próximos dez anos, a partir da publicação do Decreto nº 5.626/2005.

Os dados expressam que a formação para atuação em cursos de educação profissional, extensão universitária e formação continuada estão de acordo com o decreto.

Os dados demonstram que a formação prioritária em curso superior de Bacharelado em Tradução e Interpretação em Libras/Língua Portuguesa engloba apenas 39% (Graduação) dos profissionais.

Os dados expressam que 17% (Mestrado + Doutorado) e 32% (Especialização) dos TILS encaixam-se no perfil previsto em Lei, de “profissional ouvinte de nível superior com exame de proficiência (Prolibras)”.

4 apenas.

1 e 3 apenas.

2 e 3 apenas.

1, 2 e 4 apenas.

1, 2, 3 e 4.

Não poderão ser custeadas despesas com recursos originários do incentivo fiscal no âmbito do Município de Curitiba as despesas de remuneração de pessoas físicas e/ou jurídicas para a execução de atividades relativas à coordenação de projeto e à captação de recursos financeiros que excedam o limite global de 15% do orçamento do projeto, considerando o teto por atividade estabelecido em 7,5%.

Somente será possível a aprovação de um projeto para cada proponente, válido para todas as áreas artísticas.

Pode-se inscrever uma nova proposta para este edital desde que a prestação de contas do projeto anterior tenha sido entregue.

A destinação de 20% dos produtos resultantes do projeto, quando houver, deverão ser destinados para a Fundação Cultural de Curitiba como contrapartida social.

São admitidos em todas as áreas artísticas contempladas no âmbito do presente Edital projetos apresentados por pessoas físicas e jurídicas, desde que domiciliadas em Curitiba.

Na esfera estadual, permite que patrocinadores que apoiem projetos abatam os valores devidos do Imposto de Renda.

Os incentivos estão restritos às empresas, de modo que pessoas físicas não podem incentivar projetos dessa natureza.

É a principal ferramenta de fomento à Cultura no Brasil.

A atual Lei Rouanet é um exemplo desse tipo de mecanismo para viabilizar projetos.

IPI e ICMS são impostos que podem ser abatidos nesse tipo de lei de incentivo.

prazo de vigência, natureza da função, remuneração e jornada de trabalho.

liberação de direito de imagem, qualificação das partes e remuneração.

etapas de produção do projeto, forma de pagamento e folga semanal.

prazo de vigência, justificativa do projeto e natureza da função.

área de abrangência artística, qualificação das partes e liberação do direito de imagem.

Execução de pelo menos uma ação cultural com viés educativo relacionada a cada projeto incentivado, nas escolas, nas comunidades ou em outros locais indicados pela Lei de Incentivo à Cultura.

Lançamento de editais de patrocínio em parceria com empresas privadas com foco na valorização da cultura regional.

Distribuição gratuita de metade dos ingressos para famílias de baixa renda.

Porcentagem de ingressos vendidos (10%) a preços populares, tendo como base a lei da meia-entrada.

Redução dos valores máximos permitidos por projeto e por carteira.

cada projeto possui uma especificidade, o que influencia diretamente o prazo de entrega da prestação.

o prazo de entrega é de 30 dias corridos após o término do projeto.

deve ser feita parcialmente após cada etapa de produção de um projeto.

constitui-se como uma etapa de pós-produção, devendo, portanto, ser feita por um contador.

o prazo de entrega é de 60 dias úteis após o término do projeto.

V, V, V.

V, F, V.

V, V, F.

Nenhuma das alternativas.

A alíquota mínima do imposto é de 2%.

O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

O contribuinte é a pessoa jurídica ou física que tem interesse no serviço a ser prestado.