De acordo com o procedimento estabelecido na Lei n.º 12.016...

Questões de assuntos semelhantes

• No que se refere ao Mandado de Segurança, é correto afirmar, exceto:
• “Nos termos da Lei nº 12.016/09, quanto ao mandado de segurança, quando, a requerimento de pessoa jurídica de direito público interessada ou do...
• Em relação a mandado de segurança, julgue o item.O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os...
• Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta.
• Senhor P recebeu intimação da Secretaria de Fazenda de seu Estado, exigindo dele o valor do IPVA referente aos exercícios de 2020 e 2021, porque...