Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
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No Brasil, a publicação da Lei n° 9.431 de 06 de janeiro de 1997 que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País, bem como, da Portaria N° 2616 de 12 de maio de 1998 que define as diretrizes e normas para prevenção e o controle das infecções hospitalares. Com base nos pilares estratégicos de ações para redução das Infecções relacionadas a Assistência da Saúde (IRAS), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Promover a adesão a práticas baseadas em evidência educando, implementando e realizando investimentos.
( ) Aumentar a sustentabilidade por meio de alinhamento de incentivos financeiros e reinvestimento em estratégias que demonstrarem sucesso.
( ) Preencheras lacunas de conhecimento para responder a ameaças emergentes por meio de pesquisas básicas, epidemiológicas e translacionais.
( ) Coletar dados para direcionar esforços de prevenção e mensurar os progressos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo
( ) Nos pagamentos referentes a serviços de propaganda e publicidade a retenção será efetuada em relação à agência de propaganda e publicidade e a cada uma das demais pessoas jurídicas prestadoras do serviço, sobre o valor das respectivas notas fiscais.
( ) No caso de pagamento a consórcio constituído para o fornecimento de bens e serviços, inclusive a execução de obras e serviços de engenharia, a retenção deverá ser efetuada em nome de cada empresa participante do consórcio, tendo por base o valor constante da correspondente nota fiscal de emissão de cada uma das pessoas jurídicas consorciadas.
( ) A agência de propaganda deverá apresentar, ao órgão ou entidade, documento de cobrança, do qual deverá apresentar no mínimo: o nome e o número de inscrição no CNPJ, o número e o valor da nota fiscal.
( ) A retenção, na forma deste artigo, não implica na retenção do IR na fonte de que trata o caput e o inciso II do art. 53 da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985.
( ) Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas. ( ) Pessoas físicas exclusivamente distribuidoras de jornais e revistas. ( ) Itaipu nacional. ( ) Templos de qualquer culto.
Sobre a Lei nº 5.905/73:
(__)- O Conselho Federal elegerá dentre seus membros, em sua primeira reunião, o Presidente, o Vice-Presidente, o Primeiro e o Segundo Secretários e o Primeiro e Segundo Tesoureiros;
(__)- Conselho Federal terá nove membros efetivos e igual número de suplentes, de nacionalidade brasileira, e portadores de diploma de curso de enfermagem de nível técnico ou superior;
(__)- O Conselho Federal poderá, quando o número de profissionais habilitados na unidade da federação for inferior a cento e cinquenta, determinar a formação de regiões, compreendendo mais de uma unidade.
Sabendo que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, assinale a alternativa que contém a sequência correta:
Nos artigos 17 e 18 do DECRETO nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 que Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, estabelece os critérios para a formação do tradutor e intérprete de Libras – Língua portuguesa:
I- curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras - Língua Portuguesa.
II- cursos de educação profissional.
III- cursos de extensão universitária.
IV- cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por secretarias de educação.
V- cursos de teatro e de expressão corporal.
Dos itens acima descritos, estão corretos, apenas:
O Código de Ética e Conduta da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) baliza os princípios e valores requerido de seus colaboradores. Em relação ao Capítulo IV do Código de Ética e Conduta da EBSERH, que discorre sobre os relacionamentos no âmbito interno, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) “A EBSERH buscará adotar medidas para que não haja distinção de tratamento entre as pessoas que atuam na Empresa, com respeito à hierarquia e ao desempenho das competências de cada um, e em conformidade com os princípios e valores fundamentais”.
( ) “Todas as pessoas que atuam no âmbito da EBSERH deverão contribuir para o estabelecimento e a manutenção de um ambiente de trabalho em que não prevaleçam a cooperação, eficiência, dedicação, iniciativa, justiça, responsabilidade, transparência e a urbanidade”.
( ) “Todos os que atuam na EBSERH devem se comprometer no sentido de não serem coniventes com qualquer infração a este Código de Ética e Conduta, bem como aos demais atos normativos da Empresa”.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Leia abaixo o Artigo 3° da Legislação EBSERH.
A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços _____de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições_____de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da_____, observada, nos termos do art. 207 da Constituição Federal, a autonomia universitária.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas
A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988. De acordo com essa Lei, julgue o item.
O tratamento das informações pessoais deve ser feito
de forma transparente, prescindindo do respeito à
intimidade e à vida privada, uma vez que prevalece o
interesse público sobre o privado.
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