Questões de Legislação Federal para Concurso
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Q2312819
Legislação Federal
A Lei no
12.830/13, que dispõe sobre a investigação
criminal conduzida pelo Delegado de Polícia prescreve
expressamente que
Q2312816
Legislação Federal
A Lei no
12.984/14, que define crimes de discriminação
dos portadores de HIV, expressamente considera crime:
Q2312811
Legislação Federal
A conduta de cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio,
sobre quantia permutada por moeda estrangeira
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente de Combate às Endemias
|
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar de Creche |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar de Saúde Bucal |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar de Secretaria |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Técnico de Enfermagem |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Técnico de Radiologia |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Técnico de Imobilização Ortopédica |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Topógrafo |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Oficineiro |
Q2312743
Legislação Federal
João, com vinte e dois anos de idade, não participou das últimas eleições e nunca se alistou para prestar o serviço militar obrigatório,
não estando, portanto, em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral. No último ano, João se engajou em pautas políticas
de sua comunidade e, em razão disso, deseja obter informações, com base na Lei de Acesso à Informação, a respeito de processo
licitatório e contrato firmado pelo poder público para realização de obra em seu bairro. Diante do caso hipotético apresentado, é
correto afirmar que João
Q2312169
Legislação Federal
A companhia Z S/A foi contratada após regular processo
licitatório pelo Estado Alfa para prestar serviços de manutenção
de aparelhos de ar-condicionado. João, dirigente da companhia,
oferece dez mil reais à fiscal do contrato, Regina, para que ela
ateste a troca dos filtros desses aparelhos que, na realidade, não
foi efetuada. Regina, indignada, recusa-se a receber a quantia e
comunica o fato à autoridade competente, que instaura
procedimento administrativo para apurar a conduta da
companhia e de João.
Quanto à responsabilização da companhia Z S/A e de João, é correto afirmar que:
Quanto à responsabilização da companhia Z S/A e de João, é correto afirmar que: