Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 23.418 questões
Ano: 2025
Banca:
Aroeira
Órgão:
SAE de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2025 - SAE de Catalão - GO - Operador de Bombas |
Q3763020
Legislação Federal
Segundo a Lei 11.445/2007 (atualizada pela Lei
14.026/2020), dentre as diretrizes operacionais, é verdadeiro:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Boqueirão - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Inspetor Escolar |
Q3762009
Legislação Federal
De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/96), o ensino
fundamental é obrigatório e gratuito, assegurado
inclusive para:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Analista de Recursos Humanos
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Analista de Tecnologia da Informação |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Cirurgião-Dentista |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Engenheiro Eletricista |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico Cardiologista |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico do Trabalho |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico Neurologista |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico Oftalmologista |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico Ginecologista e Obstetra |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico Pediatra |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico Veterinário |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Nutricionista |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Procurador Jurídico |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Psicólogo |
Q3761961
Legislação Federal
Um cidadão solicita uma informação a um órgão público, considerando as disposições
da Lei nº 12.527/2011. Assinale a alternativa que indica, não sendo possível o acesso imediato à
informação, um dos procedimentos possíveis a ser seguido, o prazo a ser cumprido e as implicações
para órgão envolvido em caso de uma eventual recusa.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Castelo - ES
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Agente Fiscal de Obras |
Q3761497
Legislação Federal
A Lei nº 12.846/2013 disciplina a responsabilização
administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos contra a
Administração Pública.
Assinale a alternativa que reflete pilares do regime sancionatório e de integridade.
Assinale a alternativa que reflete pilares do regime sancionatório e de integridade.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três de Maio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Auxiliar de Educação Infantil |
Q3760542
Legislação Federal
Segundo o disposto na Lei Maria da Penha, analise a sentença abaixo:
O afastamento do agressor do lar é umas das medidas protetivas que podem ser deferidas pelo juiz quando verificada situação de violência doméstica contra a mulher (1ª parte). O descumprimento das medidas protetivas de urgência fixadas por parte do agressor é considerado crime (2ª parte). A Lei Maria da Penha determina que a vítima deverá ser notificada do ingresso e da saída do agressor da prisão (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
O afastamento do agressor do lar é umas das medidas protetivas que podem ser deferidas pelo juiz quando verificada situação de violência doméstica contra a mulher (1ª parte). O descumprimento das medidas protetivas de urgência fixadas por parte do agressor é considerado crime (2ª parte). A Lei Maria da Penha determina que a vítima deverá ser notificada do ingresso e da saída do agressor da prisão (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Guarda Municipal |
Q3760399
Legislação Federal
A Lei nº 13.675/2018 instituiu a Política Nacional de
Segurança Pública e Defesa Social (PNPSDS) e criou o
Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). À luz dessa
legislação, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Guarda Municipal |
Q3760396
Legislação Federal
Nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais
(Lei nº 13.022/2014), assinale a alternativa correta quanto
às competências e à natureza jurídica das Guardas
Municipais:
Q3759878
Legislação Federal
No que se refere à arbitragem na Administração Pública, é correto afirmar, considerando a posição majoritária da doutrina, que
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três de Maio - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Arquiteto e Urbanista
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Fiscal Tributário |
Q3759338
Legislação Federal
A Lei Maria da Penha permite ao juiz, quando necessário e sem prejuízo de concessão
de outras medidas protetivas, conceder à ofendida, vítima de violência doméstica, o
auxílio-aluguel, que será concedido por período não superior a:
Q3758183
Legislação Federal
No âmbito da organização e gestão do sistema educacional, os
artigos 9º, 10º e 11º da LDB (Lei nº 9.394/1996) detalham as
incumbências específicas das esferas federais, estaduais e
municipais.
Assinale a opção de uma incumbência exclusiva da União.
Assinale a opção de uma incumbência exclusiva da União.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Prova:
FGV - 2025 - CPRM - Pesquisador em Geociências - Engenharia Ambiental |
Q3758119
Legislação Federal
Conforme o Decreto Federal nº 7.746/2012, a administração
pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas
estatais dependentes devem elaborar e implementar Planos de
Gestão de Logística Sustentável (PLS).
No que se refere a tais planos e seu arcabouço legal, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) As práticas de sustentabilidade e racionalização do uso de materiais e serviços devem abranger os temas da coleta seletiva, da energia elétrica, da água e esgoto, da qualidade de vida no ambiente trabalho, dentre outros;
( ) Além da elaboração do PLS em si, os órgãos devem elaborar relatórios anuais de acompanhamento do PLS.
( ) Os PLS são documentos de consulta restrita aos setores de infraestrutura e recursos humanos de cada órgão, não sendo incentivada sua publicização, uma vez que podem conter dados sensíveis de servidores ou do órgão em si.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
No que se refere a tais planos e seu arcabouço legal, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) As práticas de sustentabilidade e racionalização do uso de materiais e serviços devem abranger os temas da coleta seletiva, da energia elétrica, da água e esgoto, da qualidade de vida no ambiente trabalho, dentre outros;
( ) Além da elaboração do PLS em si, os órgãos devem elaborar relatórios anuais de acompanhamento do PLS.
( ) Os PLS são documentos de consulta restrita aos setores de infraestrutura e recursos humanos de cada órgão, não sendo incentivada sua publicização, uma vez que podem conter dados sensíveis de servidores ou do órgão em si.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Prova:
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Comunicação - Produção e divulgação de conteúdo audiovisual |
Q3758052
Legislação Federal
Com relação aos requisitos legais e operacionais para a utilização
profissional de drones em produções audiovisuais no Brasil,
analise as afirmativas a seguir:
I. O drone deve ser homologado pela ANATEL, uma vez que utiliza radiofrequência para comunicação entre o controle remoto e a aeronave.
II. É obrigatório solicitar autorização prévia de voo ao DECEA quando a operação ocorrer em área urbana ou em espaço aéreo controlado.
III. Toda aeronave remotamente pilotada utilizada com fins profissionais deve estar registrada na ANAC e possuir seguro com cobertura contra danos a terceiros.
Está correto o que se afirma em
I. O drone deve ser homologado pela ANATEL, uma vez que utiliza radiofrequência para comunicação entre o controle remoto e a aeronave.
II. É obrigatório solicitar autorização prévia de voo ao DECEA quando a operação ocorrer em área urbana ou em espaço aéreo controlado.
III. Toda aeronave remotamente pilotada utilizada com fins profissionais deve estar registrada na ANAC e possuir seguro com cobertura contra danos a terceiros.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Prova:
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Comunicação - Produção e divulgação de conteúdo audiovisual |
Q3758018
Legislação Federal
Segundo o Art 24. da Lei de Acesso à Informação (Lei n.12.527), “a
informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado
o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da
sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como
ultrassecreta, secreta ou reservada”.
Os prazos máximos de restrição de acesso à informação vigoram a partir da data de sua produção e são respectivamente
Os prazos máximos de restrição de acesso à informação vigoram a partir da data de sua produção e são respectivamente
Q3757913
Legislação Federal
Assinale a opção que consiste num instrumento utilizado pela
ANM para garantir a governança regulatória no setor de
mineração.
Q3757898
Legislação Federal
Durante a execução de determinado contrato administrativo de
concessão de serviços públicos, o poder concedente interviu na
concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do
serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais,
regulamentares e legais pertinentes.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 8.987/1995, analise as afirmativas a seguir:
I. Declarada a intervenção, o poder concedente deverá, no prazo de sessenta dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa.
II. Se ficar comprovado que a intervenção não observou os pressupostos legais e regulamentares será decretada a sua revogação, devendo o serviço ser imediatamente devolvido à concessionária, sem prejuízo de seu direito à indenização.
III. Cessada a intervenção, se não for extinta a concessão, a administração do serviço será devolvida à concessionária, precedida de prestação de contas pelo interventor, que responderá pelos atos praticados durante a sua gestão.
É correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 8.987/1995, analise as afirmativas a seguir:
I. Declarada a intervenção, o poder concedente deverá, no prazo de sessenta dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa.
II. Se ficar comprovado que a intervenção não observou os pressupostos legais e regulamentares será decretada a sua revogação, devendo o serviço ser imediatamente devolvido à concessionária, sem prejuízo de seu direito à indenização.
III. Cessada a intervenção, se não for extinta a concessão, a administração do serviço será devolvida à concessionária, precedida de prestação de contas pelo interventor, que responderá pelos atos praticados durante a sua gestão.
É correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Guarda Civil Municipal |
Q3756997
Legislação Federal
A atuação das Guardas Municipais deve observar a
filosofia de policiamento comunitário, reconhecida pela Lei
nº 13.022/2014 como uma de suas diretrizes. Nesse sentido,
é correto afirmar que essa filosofia:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Guarda Civil Municipal |
Q3756996
Legislação Federal
No que tange ao uso de armas de fogo pelos integrantes
da Guarda Municipal, conforme a Lei nº 13.022/2014 e
normas complementares, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Guarda Civil Municipal |
Q3756995
Legislação Federal
A Lei nº 13.022/2014 atribui competências específicas
às Guardas Municipais. Considerando tais competências,
analise as proposições abaixo:
I. Prevenir e inibir infrações penais, agindo de forma preventiva e comunitária.
II. Exercer a fiscalização ambiental, com poder de polícia plena sobre atividades potencialmente poluidoras.
III. Atuar na proteção de bens, serviços e instalações municipais.
IV. Executar ações de polícia judiciária, incluindo investigação preliminar.
À luz do Estatuto, está correto apenas o que se afirma em:
I. Prevenir e inibir infrações penais, agindo de forma preventiva e comunitária.
II. Exercer a fiscalização ambiental, com poder de polícia plena sobre atividades potencialmente poluidoras.
III. Atuar na proteção de bens, serviços e instalações municipais.
IV. Executar ações de polícia judiciária, incluindo investigação preliminar.
À luz do Estatuto, está correto apenas o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURG
Órgão:
FURG
Prova:
FURG - 2025 - FURG - Técnico em Assuntos Educacionais - Edital nº 17 |
Q3756911
Legislação Federal
A Política de Extensão da FURG, instituída pela Resolução CONSUN/FURG nº 27/2015, em seu
art. 3° define as áreas temáticas da extensão. Nas alternativas abaixo, a área temática que NÃO faz
parte do escopo da Política de Extensão da FURG é:
Q3756889
Legislação Federal
No âmbito das atividades não permitidas ao Museólogo, o Código de Ética estabelece regras
rígidas relativas à atuação profissional. Assinala a alternativa que contém ação expressamente vedada,
nos termos do artigo 10 do Código do Conselho Federal de Museologia – COFEM,
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