A Lei nº 8.009/1990 dispõe sobre a impenhorabilidade do bem ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AL - Analista de Ministério Público - Área Jurídica |
Q4092731
Legislação Federal
A Lei nº 8.009/1990 dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família. Com base no referido diploma legal, considere as
assertivas a seguir:
I. Cobrança de empréstimo bancário pessoal.
II. Indenização decorrente de sentença penal condenatória.
III. Débito derivado de pensão alimentícia.
IV. Dívida de imposto de renda.
Contém dívidas que representam EXCEÇÕES à referida impenhorabilidade o que consta APENAS em
I. Cobrança de empréstimo bancário pessoal.
II. Indenização decorrente de sentença penal condenatória.
III. Débito derivado de pensão alimentícia.
IV. Dívida de imposto de renda.
Contém dívidas que representam EXCEÇÕES à referida impenhorabilidade o que consta APENAS em