Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 23.421 questões
Q3848946
Legislação Federal
Maria, após regular aprovação em concurso público de provas e
títulos, tomou posse no cargo de Delegada de Polícia do Estado
Delta. Ao completar 2 (dois) anos de exercício funcional, refletiu
sobre distintos aspectos referentes à carreira, incluindo a
promoção e, eventualmente, até mesmo um pedido de
exoneração.
Ao fim de suas reflexões, Maria concluiu corretamente, à luz da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que
Ao fim de suas reflexões, Maria concluiu corretamente, à luz da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que
Q3848944
Legislação Federal
Um Delegado de Polícia do Estado Alfa entendia que a existência
de uma cooperação institucional da Polícia Civil com o Ministério
Público seria muito proveitosa para ambas as estruturas, que
poderiam compartilhar expertise em temas específicos, além de
uniformizar práticas e procedimentos em prol do interesse
público.
Ao submeter suas reflexões à Chefia, de modo a estimular a celebração de acordos em temas específicos, foi corretamente esclarecido ao Delegado de Polícia que a Polícia Civil
Ao submeter suas reflexões à Chefia, de modo a estimular a celebração de acordos em temas específicos, foi corretamente esclarecido ao Delegado de Polícia que a Polícia Civil
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Coordenador Pedagógico |
Q3848695
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), o Conselho Escolar, órgão
deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades
escolar e local, eleitos por seus pares. Analise as afirmativas a seguir:
I. O Conselho Escolar será composto por representantes da categoria de professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.
II. O Conselho Escolar será composto por representantes dos demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola.
III. O Conselho Escolar será composto por representantes da categoria de estudantes.
IV. O Conselho Escolar será composto apenas por pais biológicos, sem possibilidade de aceitação de pais adotivos ou outros responsáveis dos estudantes.
V. O Conselho Escolar será composto por representantes da categoria de membros da comunidade local.
Assinale a alternativa correta.
I. O Conselho Escolar será composto por representantes da categoria de professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.
II. O Conselho Escolar será composto por representantes dos demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola.
III. O Conselho Escolar será composto por representantes da categoria de estudantes.
IV. O Conselho Escolar será composto apenas por pais biológicos, sem possibilidade de aceitação de pais adotivos ou outros responsáveis dos estudantes.
V. O Conselho Escolar será composto por representantes da categoria de membros da comunidade local.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Coordenador Pedagógico |
Q3848677
Legislação Federal
A Lei nº 13.722/2018 torna obrigatória a
capacitação em noções básicas de primeiros
socorros de professores e funcionários de
estabelecimentos de ensino públicos e privados
de educação básica e de estabelecimentos de
recreação infantil. A respeito dessa Lei, assinale
a alternativa correta.
Q3846856
Legislação Federal
João é policial civil no Estado Alfa, tendo sido informado de que
seria lotado na Corregedoria-Geral da Polícia Civil (CGPC), a partir
do primeiro dia útil do mês subsequente, e não mais na unidade
de execução em que estava lotado.
Preocupado com a sistemática afeta ao novo órgão, bem como em relação à sua situação estatutária, João consultou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, tendo concluído corretamente que
Preocupado com a sistemática afeta ao novo órgão, bem como em relação à sua situação estatutária, João consultou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, tendo concluído corretamente que
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
SES - SP
Prova:
Quadrix - 2026 - SES - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde - Fonoaudiólogo |
Q3845777
Legislação Federal
Com base na Lei nº 10.436/2002, que se refere à língua
brasileira de sinais (Libras), assinale a opção correta.
Q3845674
Legislação Federal
Após cinco anos de esforços e debates, foi definido um
novo marco regulatório para a indústria do gás natural no
Brasil. A Lei nº 14.134/2021 tem o objetivo de atrair
investimentos, aumentar a concorrência na atividade de
comercialização e, consequentemente, reduzir o preço
final do gás natural para o consumidor. A respeito dessa
legislação analise as afirmações a seguir:
I. O transportador deve construir, ampliar, operar e manter os gasodutos de transporte com independência e autonomia em relação aos agentes que exerçam atividades concorrenciais da indústria de gás natural.
II. A exploração das atividades decorrentes das autorizações de que trata a Lei 14.134/2021 constitui prestação de serviço público.
III. A autorização para a atividade de transporte de gás natural somente será revogada, após o devido processo legal e assegurado o contraditório, também na hipótese, de inobservância dos requisitos de independência e autonomia estabelecidos nesta Lei e nas regulações aplicáveis.
IV. Incumbe aos agentes da indústria do gás natural permitir ao órgão fiscalizador competente, o livre acesso a seus registros contábeis.
Estão corretas as afirmações:
I. O transportador deve construir, ampliar, operar e manter os gasodutos de transporte com independência e autonomia em relação aos agentes que exerçam atividades concorrenciais da indústria de gás natural.
II. A exploração das atividades decorrentes das autorizações de que trata a Lei 14.134/2021 constitui prestação de serviço público.
III. A autorização para a atividade de transporte de gás natural somente será revogada, após o devido processo legal e assegurado o contraditório, também na hipótese, de inobservância dos requisitos de independência e autonomia estabelecidos nesta Lei e nas regulações aplicáveis.
IV. Incumbe aos agentes da indústria do gás natural permitir ao órgão fiscalizador competente, o livre acesso a seus registros contábeis.
Estão corretas as afirmações:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Barra do Bugres - MT
Órgão:
Prefeitura de Barra do Bugres - MT
Prova:
Prefeitura de Barra do Bugres - MT - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Professor de Libras |
Q3845240
Legislação Federal
O Decreto nº 5.626/2005 regulamenta a
Lei nº 10.436/2002 e representa um marco
na consolidação das políticas linguísticas
voltadas à comunidade surda no Brasil. Ao
estabelecer diretrizes para o ensino da
Libras, a formação de professores bilíngues,
a atuação de tradutores e intérpretes e a
garantia de acessibilidade comunicacional, o
decreto impacta diretamente a organização
dos sistemas educacionais e o acesso da
pessoa surda aos direitos fundamentais. Sua
implementação exige mudanças estruturais
nas instituições de ensino e a superação de
práticas excludentes historicamente
consolidadas.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Barra do Bugres - MT
Órgão:
Prefeitura de Barra do Bugres - MT
Prova:
Prefeitura de Barra do Bugres - MT - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Técnico em Desenvolvimento Infantil |
Q3844951
Legislação Federal
A legislação atual exige que profissionais da educação infantil tenham noções básicas de primeiros socorros. Situações como engasgos, quedas, queimaduras e convulsões exigem calma, conhecimento e ação imediata, seguindo protocolos corretos e acionando serviços de saúde quando necessário.
Com relação a esse tema, indique qual a lei que torna obrigatório a capacitação em primeiros socorros para funcionários de escolas e creches:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Historiador - Fundação Cultural |
Q3844824
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 14.038/2020, que regulamenta a profissão de Historiador, são requisitos para o
exercício da atividade profissional:
( ) Diploma de curso superior em História, expedido por instituição regular de ensino.
( ) Diploma de curso superior em História, expedido por instituição estrangeira e revalidado no Brasil.
( ) Diploma de mestrado ou doutorado em História, expedido por instituição regular de ensino.
( ) Diploma de mestrado ou doutorado, obtido em programa de pós-graduação reconhecido pelo CNPq.
( ) Diploma em outras áreas afins e exercício comprovado no magistério, na profissão de historiador, há mais de 9 anos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Diploma de curso superior em História, expedido por instituição regular de ensino.
( ) Diploma de curso superior em História, expedido por instituição estrangeira e revalidado no Brasil.
( ) Diploma de mestrado ou doutorado em História, expedido por instituição regular de ensino.
( ) Diploma de mestrado ou doutorado, obtido em programa de pós-graduação reconhecido pelo CNPq.
( ) Diploma em outras áreas afins e exercício comprovado no magistério, na profissão de historiador, há mais de 9 anos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Historiador - Fundação Cultural |
Q3844823
Legislação Federal
São atribuições dos historiadores de acordo com
a Lei nº 14.038/2020, que regulamenta a profissão de
historiador.
1. Organização de informações para publicações, exposições e eventos sobre temas de História.
2. Planejamento e implantação de cursos superiores de história e linhas de pesquisa em programas de pós-graduação.
3. Assessoramento, organização, implantação e direção de serviços de documentação e informação histórica.
4. Assessoramento voltado à avaliação e seleção de documentos para fins de preservação.
5. Elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Organização de informações para publicações, exposições e eventos sobre temas de História.
2. Planejamento e implantação de cursos superiores de história e linhas de pesquisa em programas de pós-graduação.
3. Assessoramento, organização, implantação e direção de serviços de documentação e informação histórica.
4. Assessoramento voltado à avaliação e seleção de documentos para fins de preservação.
5. Elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Historiador - Fundação Cultural |
Q3844822
Legislação Federal
Analise o texto abaixo sobre o Decreto
nº 3.551/2000.
No seu artigo primeiro instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza ............................ que constituem patrimônio cultural brasileiro. Estabelece que o registro mencionado se fará em um dos seguintes livros: Livro de Registro dos Saberes, onde serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades; Livro de Registro das Celebrações, onde serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social; Livro de Registro das Formas de ............................, onde serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas; Livro de Registro dos Lugares, onde serão inscritos mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
No seu artigo primeiro instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza ............................ que constituem patrimônio cultural brasileiro. Estabelece que o registro mencionado se fará em um dos seguintes livros: Livro de Registro dos Saberes, onde serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades; Livro de Registro das Celebrações, onde serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social; Livro de Registro das Formas de ............................, onde serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas; Livro de Registro dos Lugares, onde serão inscritos mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Historiador - Fundação Cultural |
Q3844821
Legislação Federal
Analise as afirmativas abaixo sobre o teor
do Decreto-Lei nº 25/1937.
1. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
2. Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país.
3. Só serão considerados bens, parte integrante do patrimônio histórico e artístico nacional, depois de inscritos num dos quatro Livros do Tombo.
4. Determina a inclusão no patrimônio histórico e artístico nacional de obras de origem estrangeira quando pertencentes ao grupo do MERCOSUL.
5. No Livro do Tombo Histórico, há coisas de interesse histórico e obras de arte histórica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
2. Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país.
3. Só serão considerados bens, parte integrante do patrimônio histórico e artístico nacional, depois de inscritos num dos quatro Livros do Tombo.
4. Determina a inclusão no patrimônio histórico e artístico nacional de obras de origem estrangeira quando pertencentes ao grupo do MERCOSUL.
5. No Livro do Tombo Histórico, há coisas de interesse histórico e obras de arte histórica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Historiador - Fundação Cultural |
Q3844820
Legislação Federal
São princípios da Política Nacional Aldir Blanc de
Fomento à Cultura:
1. Eficiência, racionalidade administrativa e desburocratização.
2. Universalidade no atendimento às áreas de atuação previstas nesta Lei.
3. Centralização dos recursos em áreas que tratam de formação cidadã.
4. Respeito à diversidade cultural.
5. Direito reservado às pessoas jurídicas de candidatar-se a receber benefício oriundo de recursos públicos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Eficiência, racionalidade administrativa e desburocratização.
2. Universalidade no atendimento às áreas de atuação previstas nesta Lei.
3. Centralização dos recursos em áreas que tratam de formação cidadã.
4. Respeito à diversidade cultural.
5. Direito reservado às pessoas jurídicas de candidatar-se a receber benefício oriundo de recursos públicos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Historiador - Fundação Cultural |
Q3844819
Legislação Federal
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e falsas ( F ) sobre os objetivos da Política Nacional
Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
( ) Estimula ações, iniciativas, atividades e projetos culturais, por meio de apoio e de fomento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) Fiscaliza o financiamento e a manutenção de ações, de espaços, de ambientes e de iniciativas artístico-culturais, caracterizadas por atuação artística despida de influências ideológicas.
( ) Democratiza o acesso à fruição e à produção artística e cultural nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.
( ) Garante o financiamento para as ações, os projetos, as políticas e os programas públicos de cultura previstos nos planos de cultura dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
( ) Estabelece diretrizes para a prestação de contas de projetos culturais, inclusive audiovisuais, realizados no âmbito das leis federais, estaduais, municipais e distritais de incentivo à cultura.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Estimula ações, iniciativas, atividades e projetos culturais, por meio de apoio e de fomento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) Fiscaliza o financiamento e a manutenção de ações, de espaços, de ambientes e de iniciativas artístico-culturais, caracterizadas por atuação artística despida de influências ideológicas.
( ) Democratiza o acesso à fruição e à produção artística e cultural nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.
( ) Garante o financiamento para as ações, os projetos, as políticas e os programas públicos de cultura previstos nos planos de cultura dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
( ) Estabelece diretrizes para a prestação de contas de projetos culturais, inclusive audiovisuais, realizados no âmbito das leis federais, estaduais, municipais e distritais de incentivo à cultura.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Q3842337
Legislação Federal
Suponha que a empresa XPTO Importações e Exportações S/A, a fim de evitar o pagamento de tributos aduaneiros na exportação de bens do Brasil para a Colômbia, ofereça vantagem indevida a agente de fronteira da Colômbia, de modo a que este permita a passagem de mercadorias sem recolhimento dos tributos tipicamente devidos na operação. Tendo em vista essa situação hipotética, é correto afirmar, considerando o previsto na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), que
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cabreúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Assistente Social |
Q3840380
Legislação Federal
A Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a qual
dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, tem
por objetivo, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de História - Ensino Fundamental - Anos Finais |
Q3839418
Legislação Federal
A responsabilidade da União, conforme a LDB, no que
se refere à avaliação e regulação da educação nacional,
caracteriza-se pela:
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Matemática - Ensino Fundamental - Anos Finais |
Q3839338
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa
correta acerca do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Guarda Municipal |
Q3838937
Legislação Federal
O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei
Federal n.º 13.022/2014) define o arcabouço
normativo para a existência e atuação dessas
corporações no âmbito municipal. A Lei estabelece a
prerrogativa de criação do órgão e define sua posição
na estrutura administrativa local, determinando a
quem a instituição deve responder hierarquicamente.
Em relação ao processo de instituição de uma guarda
municipal e de sua subordinação, assinale
CORRETAMENTE:
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