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Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
CAU-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - CAU-SP - Assistente Técnico – Administrativo São Paulo |
Q4258927
Legislação Federal
Um interessado apresentou pedido de acesso à informação por meio do portal eletrônico de um conselho de
classe pertencente à Administração Pública. Ao constatar
que a informação requerida não estava disponível, essa
entidade pública manifestou-se – comunicando data, local e modo para se realizar a consulta –, sem necessitar
de prorrogação, em prazo não superior a