Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 138

Ano: 2025 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2025 - IF-MG - Assistente de Aluno |

Q3574499 Legislação Federal

Com base na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, é correto afirmar que NÃO constitui uma das finalidades ou características dos Institutos Federais, como o IFMG:

A

Promover a integração e a verticalização da educação básica, profissional e superior, otimizando a infraestrutura, os quadros de pessoal e os recursos de gestão.

B

Direcionar sua oferta educacional ao fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, com base em diagnósticos das potencialidades regionais.

C

Ofertar obrigatoriamente 50% das vagas para programas de pós-graduação stricto sensu, em todas as áreas do conhecimento.

D

Realizar e estimular a pesquisa aplicada, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.

E

Desenvolver e transferir tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

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Q3574497

Ano: 2025 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2025 - IF-MG - Assistente de Aluno |

Q3574497 Legislação Federal

De acordo com a Resolução CONSUP nº 20/2021, que aprovou o Regimento Geral do IFMG, é CORRETO afirmar, EXCETO:

A

As atividades relativas ao ensino, à pesquisa, à extensão, à administração, à gestão de pessoal, ao desenvolvimento institucional, à tecnologia da informação, à comunicação e outras, decorrentes de eleição, designação, indicação, exercício de função ou de atribuições, quando pertinentes, constituem deveres do corpo docente, técnico-administrativo e discente.

B

A comunidade acadêmica do IFMG é composta por discentes e docentes, com funções e atribuições específicas. Os servidores pertencentes à Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação, por outro lado, compõem o corpo técnico-administrativo, de natureza própria, auxiliar à comunidade acadêmica e externo a ela.

C

O corpo técnico-administrativo é constituído por servidores pertencentes à Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação, regidos pelo Regime Jurídico Único, integrantes do quadro permanente de pessoal do IFMG, que exerçam atividade de natureza técnica, científica e administrativa, necessárias ao cumprimento dos objetivos institucionais.

D

O Conselho Acadêmico, órgão consultivo e deliberativo cujo objetivo é assessorar a gestão administrativa e acadêmica do Campus e Campus avançado, contará com composição representativa do corpo docente, do corpo técnico-administrativo, do corpo discente e das áreas de ensino, pesquisa, administração e planejamento.

E

A Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação (CIS), é órgão colegiado de caráter consultivo, que tem por finalidade o acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da implementação do PCCTAE no âmbito do IFMG, além de propor à Comissão Nacional de Supervisão as alterações que julgar necessárias para o seu aprimoramento.

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Q3574421

Ano: 2025 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Provas: IF-MG - 2025 - IF-MG - Assistente Social | IF-MG - 2025 - IF-MG - Analista de Tecnologia da Informação - Área Infraestrutura e Redes |

Q3574421 Legislação Federal

Com base nos princípios e diretrizes que regem a gestão dos cargos do Plano de Carreira no âmbito do Sistema Federal de Ensino, previstos na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, analise as afirmativas a seguir:

I. A gestão dos cargos considera, entre seus princípios, a qualidade do processo de trabalho e o reconhecimento dos saberes não institucionalizados, resultantes da experiência profissional na dinâmica do ensino, da pesquisa e da extensão.
II. A avaliação de desempenho funcional dos servidores deve ser compreendida como um processo punitivo, voltado à produtividade individual.
III. A gestão dos cargos está articulada ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições, garantindo coerência com a missão, os objetivos e os princípios que regem o Sistema Federal de Ensino.
IV. Entre os princípios que fundamentam a gestão dos cargos técnico-administrativos, inclui-se a consideração da natureza do processo educativo, da função social das instituições e dos objetivos do sistema de ensino federal.
V. A gestão dos cargos técnico-administrativos em educação está estruturada prioritariamente em atividades administrativas internas, com foco na manutenção institucional, sendo sua participação em ações integradas ao ensino, à pesquisa e à extensão considerada eventual e secundária.

Com base nas disposições legais e nos fundamentos do plano de carreira, assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, IV e V estão corretas.

E

Apenas as afirmativas II, IV e V estão corretas.

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Q3574419

Ano: 2025 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Provas: IF-MG - 2025 - IF-MG - Assistente Social | IF-MG - 2025 - IF-MG - Analista de Tecnologia da Informação - Área Infraestrutura e Redes |

Q3574419 Legislação Federal

Com base na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, analise as assertivas a seguir quanto aos objetivos dessas instituições:

a) Ministrar, em nível de educação superior, prioritariamente na forma de cursos integrados, para concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos, cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para o mercado de trabalho.
b) Ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica.
c) Realizar pesquisa básica, estimulando o desenvolvimento de soluções elementares, cujos benefícios devem ser exclusivamente destinados à própria Instituição.
d) Desenvolver atividades de extensão em consonância com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, articuladas com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, com ênfase na produção, no desenvolvimento e na difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos.
e) Estimular e apoiar processos educativos voltados à geração de trabalho e renda, promovendo a emancipação cidadã, com foco no desenvolvimento socioeconômico local e regional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando (V) para verdadeiro e (F) para falso:

A

V – F – F – V – F

B

F – F – V – V – V

C

F – V – F – V – V

D

F – V – V – F – V

E

V – V – F – F – F

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Q3574417

Ano: 2025 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Provas: IF-MG - 2025 - IF-MG - Assistente Social | IF-MG - 2025 - IF-MG - Analista de Tecnologia da Informação - Área Infraestrutura e Redes |

Q3574417 Legislação Federal

Conforme o Regimento Geral do IFMG, aprovado pela Resolução CONSUP nº 20/2021, os servidores técnico-administrativos em educação, dentre os quais os técnicos administrativos de nível superior (nível E), integram o quadro permanente da instituição e exercem funções diretamente relacionadas à sua missão institucional. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA:

A

A função exercida pelo técnico de nível E, por ter natureza especializada, não está diretamente relacionada aos objetivos institucionais do IFMG, e não se submete às normas internas ou à fiscalização dos setores institucionais competentes, razão pela qual a avaliação de eventuais condutas funcionais compete exclusivamente ao Conselho de Classe da respectiva categoria.

B

O técnico administrativo de nível E exerce funções administrativas de apoio indireto às finalidades institucionais e, tendo em vista seu trabalho especializado, sujeita-se ao código de ética da profissão, razão pela qual subordina-se ao regime disciplinar previsto na legislação federal, mas não se submete ao regime disciplinar institucional.

C

Como técnico-administrativo, o técnico de nível E executa atividades técnicas e científicas restritas à sua área de formação, sendo vedada sua nomeação para a fiscalização de contratos administrativos, ainda que ligados à sua área de atuação.

D

O técnico de nível E, enquanto técnico-administrativo especializado, tem atuação restrita à política institucional de assistência estudantil, e tem suas ações reguladas pelas diretrizes da política de permanência e êxito dos estudantes, o que afasta a aplicação de sanções disciplinares de natureza meramente administrativa.

E

O técnico de nível E integra o quadro técnico-administrativo da instituição, exercendo atividades de natureza técnica, científica e administrativa, sujeitando-se ao regime disciplinar previsto na legislação federal e às normas internas da instituição, podendo, inclusive, sofrer representação à Corregedoria quando do cometimento de eventual infração do dever funcional.

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Q3573677

Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2025 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Biotério |

Q3573677 Legislação Federal

Sobre as condições de criação e uso de animais para ensino e pesquisa científica, conforme a Lei n^o 11.794/2008, é correto afirmar que:

A

em experimentos que possam causar dor deve-se dispensar a utilização de sedação, analgesia ou anestesia nos animais.

B

é permitida a reutilização do mesmo animal depois de alcançado o objetivo principal do projeto de pesquisa.

C

é permitido o uso de bloqueadores neuromusculares ou de relaxantes musculares em substituição à substâncias sedativas, analgésicas ou anestésicas.

D

quando os animais utilizados em experiências ou demonstrações não forem submetidos a eutanásia, eles poderão sair do biotério após a intervenção, desde que destinados a pessoas idôneas ou entidades protetoras de animais devidamente legalizadas, desde que aprovado pela Comissão de Ética no Uso de Animais.

E

as práticas de ensino não deverão ser fotografadas, filmadas ou gravadas, de forma a impedir sua reprodução para ilustração de práticas didáticas com animais.

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Q3573675

Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2025 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Biotério |

Q3573675 Legislação Federal

É competência do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA, criado pela Lei n^o 11.794/2008:

A

formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade somente de pesquisa científica.

B

fiscalizar in loco as instituições que utilizam animais para o ensino e pesquisa científica.

C

desenvolver técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino e pesquisa.

D

estabelecer e rever, periodicamente, normas técnicas para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal, bem como sobre as condições de trabalho em tais instalações

E

assessorar o Poder Judiciário a respeito das atividades de ensino e pesquisa tratadas na Lei n^o 11.794/2008.

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Q3573674

Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2025 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Biotério |

Q3573674 Legislação Federal

A Lei que regula a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica no Brasil (Lei n^o 11.794/2008),

A

aplica-se somente aos animais das espécies classificadas como vertebrados.

B

não considera experimentos os procedimentos efetuados em animais vivos, visando à elucidação de fenômenos fisiológicos ou patológicos, mediante técnicas específicas e preestabelecidas.

C

considera morte por meios humanitários a morte de um animal em condições que envolvam sofrimento físico ou mental, segundo as espécies animais.

D

considera como experimento o anilhamento, a tatuagem, a marcação ou a aplicação de outro método com finalidade de identificação do animal, desde que cause apenas dor ou aflição momentânea ou dano passageiro.

E

considera também como experimento a profilaxia e o tratamento veterinário do animal que deles necessite, e as intervenções não-experimentais relacionadas às práticas agropecuárias.

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Q3573673

Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2025 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Biotério |

Q3573673 Legislação Federal

No Brasil, a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, em todo o território nacional, obedece aos critérios estabelecidos em legislações específicas, a exemplo da Lei Arouca (Lei n^o 11.794/2008).
Essa legislação,

A

regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo os procedimentos para o uso científico de animais, para fins de criação e a utilização desses animais exclusivamente para as atividades de pesquisa científica no Brasil.

B

aplica-se a todos as espécies do Reino Animal, sejam vertebrados ou invertebrados.

C

prevê que a utilização de animais em atividades educacionais não fica restrita a estabelecimentos de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica.

D

considera como atividades de pesquisa científica todas aquelas relacionadas com ciência básica, ciência aplicada, desenvolvimento tecnológico, produção e controle da qualidade de drogas, medicamentos, alimentos, imunobiológicos, instrumentos, ou quaisquer outros testados em animais.

E

considera como atividades de pesquisa as práticas zootécnicas relacionadas à agropecuária.

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Q3573077

Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2025 - UFF - Assistente em Administração |

Q3573077 Legislação Federal

Sobre o instituto do chamamento público, previsto na Lei n^o 13.019/2014 (Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil), é correto afirmar que

A

por sua simplicidade, o chamamento público não exige a publicação de edital.

B

a homologação gera direito para a organização da sociedade civil à celebração da parceria.

C

é facultativa a justificativa quando for selecionada proposta que não seja a mais adequada ao valor de referência constante do chamamento público.

D

será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de guerra, calamidade pública, grave perturbação da ordem pública ou ameaça à paz social.

E

a administração pública poderá dispensar a realização do chamamento público no caso de urgência decorrente de paralisação ou iminência de paralisação de atividades de relevante interesse público, pelo prazo de até cento e oitenta dias.

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Q3566200

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Libras com ênfase em Pedagogia |

Q3566200 Legislação Federal

Considerando a Lei nº14.704/2023, que altera a Lei nº 12.319/2010 para regulamentar a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Libras, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O exercício da profissão é privativo de diplomados em curso técnico de nível médio em Tradução e Interpretação em Libras, reconhecido por instituição autorizada.

II. São habilitados os formados em cursos superiores de bacharelado em Tradução e Interpretação em Libras – Língua Portuguesa, em Letras com Habilitação em Tradução e Interpretação em Libras, ou em Letras – Libras.

III. Também podem exercer a profissão profissionais formados em outras áreas diversas, desde que tenham certificado de curso de extensão, formação continuada ou especialização com mínimo de 360 horas, e aprovação em exame de proficiência em tradução e interpretação em Libras – Língua Portuguesa.

IV. A legislação permite o exercício profissional de pessoas fluentes em Libras que comprovem experiência prática mínima de dois anos em serviço público, mesmo sem formação certificada.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

D

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

E

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

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Q3566190

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Libras com ênfase em Pedagogia |

Q3566190 Legislação Federal

Sobre o Decreto nº 5.626/2005, assinale a alternativa correta.

A

Regulamenta a profissão de intérprete, sem abordar a formação docente.

B

Torna obrigatório o ensino de Libras em todos os cursos de graduação.

C

Estabelece a inclusão obrigatória de Libras em cursos de Licenciatura e Fonoaudiologia.

D

Determina que a Libras substitui o português escrito para surdos em todos os níveis de ensino.

E

Determina a oferta de Libras para cursos de pós-graduação.

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Q3565214

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente de Aluno |

Q3565214 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 13.185/2015, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os institutos federais, por serem instituições de ensino, devem assegurar medidas de prevenção ao bullying, bem como combater a violência caso ela já exista.

II. O constrangimento físico e psicológico conhecido como bullying pode ser praticado por professores e outros integrantes da comunidade escolar, e não apenas pelos alunos.

III. Uma das formas de combater o bullying nos ambientes institucionais é promover a cidadania, a empatia e o respeito.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas as assertivas III estão corretas.

E

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q3565212

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente de Aluno |

Q3565212 Legislação Federal

Conforme a Lei nº 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, analise o seguinte caso: em um Instituto Federal, um assistente de aluno recebe um relato de que um estudante tem sido chamado por apelidos ofensivos e excluído por um grupo de colegas, o que caracteriza bullying, classificado, nesse caso, como _____________, respectivamente. Além disso, descobre-se que vídeos e fotos vexatórios do estudante estão circulando nas redes sociais, sem o seu consentimento, o que caracteriza cyberbullying, pois as ações são _______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

verbal e físico – materiais

B

moral e sexual – psicológicas

C

verbal e social – virtuais

D

psicológico e social – verbais

E

psicológico e físico – virtuais

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Q3565188

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Provas: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente de Aluno | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Física | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Informática | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Mecânica | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente em Administração | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Química | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico em Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Agropecuária |

Q3565188 Legislação Federal

Em um instituto federal, está em andamento o processo de consulta à comunidade escolar para a escolha do reitor. Os diferentes segmentos da comunidade participam ativamente da manifestação, cientes de que a Lei Federal nº 11.892/2008 estabelece critérios para a ponderação de seus votos. Com base na referida Lei, sobre o processo de consulta à comunidade escolar para a nomeação do reitor dos institutos federais, assinale a alternativa correta.

A

Qualquer cidadão da região de atuação do instituto federal pode participar do processo de consulta, dada a vocação regional da instituição.

B

Os reitores são eleitos diretamente pela comunidade escolar, sem necessidade de nomeação presidencial.

C

O mandato do reitor é de 2 anos, permitida uma recondução.

D

A manifestação de cada um dos três segmentos (docente, técnico-administrativo e discente) tem o peso de 1/3.

E

A consulta pública para escolha do reitor é facultativa e não influencia a nomeação oficial.

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Q3565186

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Provas: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente de Aluno | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Física | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Informática | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Mecânica | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente em Administração | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Química | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico em Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Agropecuária |

Q3565186 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 11.091/2005, a progressão por capacitação profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de quantos meses?

A

6.

B

12.

C

18.

D

24.

E

36.

Q3565181

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Provas: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente de Aluno | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Física | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Informática | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Mecânica | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente em Administração | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Química | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico em Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Agropecuária |

Q3565181 Legislação Federal

Com base na Lei nº 11.091/2005, que institui o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, analise a sentença abaixo:
A função social e os objetivos do Sistema Federal de Ensino, além da natureza do processo educativo, devem ser observados como princípios e diretrizes da gestão dos cargos do plano de carreira (1ª parte). A adequação do quadro de pessoal deve ser analisada pelas instituições de ensino a cada ano, tendo em vista suas necessidades específicas (2ª parte). Os cargos do plano de carreira são organizados em cinco níveis de classificação (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 3ª parte.

C

Apenas a 1ª e a 2ª parte.

D

Apenas a 2ª e a 3ª parte.

E

Todas as partes.

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Q3564876

Ano: 2025 Banca: FCM Órgão: Câmara de Viçosa - MG Provas: FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Contador | FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Analista de Tecnologia da Informação | FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Comunicador Social |

Q3564876 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, é correto afirmar que

A

a guarda, a administração e a responsabilidade pelos documentos de valor permanente cabem exclusivamente às bibliotecas públicas.

B

os arquivos são instituições públicas voltadas exclusivamente para o armazenamento de livros, revistas e periódicos.

C

os documentos públicos e privados não têm valor como elemento de prova, sendo considerados apenas fontes históricas.

D

a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos são deveres do Poder Público.

E

trata exclusivamente da digitalização de documentos públicos e não aborda arquivos privados.

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Q3564404

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Provas: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Administrador | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Enfermeiro |

Q3564404 Legislação Federal

Um servidor técnico-administrativo do IFSertão, ocupante de cargo de nível D, concluiu curso de pós-graduação lato sensu (especialização) reconhecido pelo MEC, com carga horária de 400 horas, relacionado às atribuições do cargo. Já havia obtido anteriormente o incentivo à qualificação por possuir curso de graduação, uma formação superior à mínima exigida para o cargo. Com base na Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa correta.

A

O servidor não terá direito a novo percentual de incentivo, pois já recebe incentivo pela graduação.

B

O incentivo à qualificação é cumulativo para cada nova formação obtida.

C

O novo título poderá gerar alteração no percentual do incentivo, desde que respeitadas as disposições legais.

D

O incentivo somente é devido quando a nova formação for exigência mínima para o cargo.

E

A concessão do incentivo depende de autorização do dirigente máximo e de homologação do MEC.

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Q3564392

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Provas: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Administrador | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Enfermeiro |

Q3564392 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 11.892/2008, que cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os Institutos Federais têm por finalidade ofertar educação profissional em todos os níveis e modalidades, integrando ensino, pesquisa e extensão.

( ) A Lei estabelece como prioridade a formação de trabalhadores para os setores de base tecnológica e industrial, desconsiderando aspectos regionais.

( ) Os órgãos superiores dos Institutos Federais incluem o Conselho Superior e o Colégio de Dirigentes.

( ) O Conselho Superior é composto por Reitor, Pró-Reitores e representantes dos docentes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V – F.

B

V – V – F – F.

C

F – V – F – V.

D

F – F – V – V.

E

V – V – F – V.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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