Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 25.929 questões
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Leopoldina - MG
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Advogado |
Q1117540
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 7.347/85, quanto à ação civil pública, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Damianópolis - GO
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Damianópolis - GO - Educador Social |
Q1117146
Legislação Federal
O Decreto Federal nº 7.053, de 2009, “Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê
Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento Entre as Diretrizes e dá outras Providências”. Entre as Diretrizes
da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Art. 6º), assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2016
Banca:
Gestão Concurso
Órgão:
Câmara de Itabirito - MG
Prova:
Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Auxiliar de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal |
Q1113437
Legislação Federal
Em relação ao que prevê a Lei de Acesso à Informação
– LAI, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Agente de Gestão Educacional - Auxiliar de Bibliotecário |
Q1112871
Legislação Federal
Analise as afirmativas a seguir, assinalando com V as
verdadeiras e com F as falsas.
( ) A lei Nº 10.639/2003 altera a lei Nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e cultura Afro-Brasileira”. ( ) A lei Nº 8.069/1990 dispõe sobre o ensino religioso na educação básica nas escolas públicas e privadas em âmbito nacional. ( ) A lei Nº 9.394/96 estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional. ( ) A lei Nº 13.005/2012 aprova o Plano Nacional de Educação.
Assinale a sequência CORRETA.
( ) A lei Nº 10.639/2003 altera a lei Nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e cultura Afro-Brasileira”. ( ) A lei Nº 8.069/1990 dispõe sobre o ensino religioso na educação básica nas escolas públicas e privadas em âmbito nacional. ( ) A lei Nº 9.394/96 estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional. ( ) A lei Nº 13.005/2012 aprova o Plano Nacional de Educação.
Assinale a sequência CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Serviços Públicos - Engenheiro Ambiental |
Q1112058
Legislação Federal
Com referência à Política Nacional de Proteção e Defesa
Civil – PNPDEC, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Serviços Públicos - Educador Social |
Q1112011
Legislação Federal
De acordo com a Lei Nº 13.019/14, considera-se
organização da sociedade civil pessoa jurídica de
direito:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |
Q1111725
Legislação Federal
Nos termos da Lei Federal Nº 7.437, de 24 de julho de
1985, têm legitimidade para propor a Ação Civil Pública,
EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Serviços Públicos - Assistente Social |
Q1110951
Legislação Federal
Analise as afirmativas a seguir, concernentes à Política
Nacional do idoso.
I. O maltrato ao idoso é um ato (único ou repetido)
ou omissão que lhe cause dano ou aflição e que
se produz em qualquer relação na qual exista
expectativa de confiança.
II. O foco central da atuação no enfrentamento
da violência contra pessoa idosa deve ser a
plena aplicação do estatuto do idoso em que a
legislação consagra o conhecimento dos seus
direitos.
III. O espaço público merece ser foco de atenção
em múltiplos sentidos, pois é nesse espaço
que ocorre a maioria das evidências físicas,
psicológicas, econômicas e sociais.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Serviços Públicos - Assistente Social |
Q1110950
Legislação Federal
Assinale a alternativa que corresponde ao órgão de
assessoramento imediato do presidente da República
que tem como finalidade formular e integrar políticas
públicas, definir diretrizes, normas e procedimentos
sobre o desenvolvimento e implementação do Programa
Bolsa Família, bem como apoiar iniciativas para
instituição de políticas públicas sociais visando promover
a emancipação das famílias beneficiadas pelo Programa
nas esferas federal, estadual, do Distrito Federal e
municipal, tendo suas respectivas competências,
composição e funcionamento estabelecidos em ato do
Poder Executivo.
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1110932
Legislação Federal
O Decreto Nº 7.212/2010 regulamenta a cobrança,
fiscalização, arrecadação e administração do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI). Industrialização
caracteriza-se como qualquer operação que modifique
a natureza, o funcionamento, o acabamento,
a apresentação ou a finalidade do produto, ou o
aperfeiçoe para consumo.
Analise as seguintes afirmativas sobre os casos
considerados como exclusões, ou seja, casos que não
são considerados como industrialização para fins do IPI.
I. O preparo de produtos alimentares, não
acondicionados em embalagem de apresentação.
II. A confecção ou preparo de produto de artesanato,
definido no Art. 7º.
III. A confecção de vestuário, por encomenda direta
do consumidor ou usuário, em oficina ou na
residência do confeccionador.
IV. A manipulação em farmácia, para venda direta
a consumidor, de medicamentos oficinais e
magistrais, mediante receita médica.
V. A montagem de óculos, mediante receita médica.
Não são consideradas como industrialização, para fins
do IPI, as afirmativas:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ibirité - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Técnico de Administração |
Q1109662
Legislação Federal
Sobre a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, de
Acesso à Informação, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ibirité - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Sociólogo |
Q1109476
Legislação Federal
“Em Ibirité, o Congado de Nossa Senhora do Rosário
data de longínquos tempos, e nem se tem notícias de
seu início. Sabe-se, conforme texto escrito por uma
educadora russa chamada Helena Antipoff, que, em
05 de outubro de 1939, os congadeiros dançavam e
cantavam pelas ruas em Ibirité, por ocasião de sua
primeira visita à região, uma manifestação mágica
para uma intelectual russa. A Irmandade de Nossa
Senhora do Rosário de Ibirité se caracteriza como
uma das mais tradicionais da Região Metropolitana de
Belo Horizonte [...]”
Disponível em: <http://www.ibirite.mg.gov.br/secretarias/ esporte-cultura-e-lazer/patrimonio/96-manifestacoes culturais/2040-congado-ou-festa-de-reinado.html>. Acesso em: 22 fev. 2016.
Partindo dessa descrição e no que se refere ao patrimônio imaterial, assinale a alternativa INCORRETA.
Disponível em: <http://www.ibirite.mg.gov.br/secretarias/ esporte-cultura-e-lazer/patrimonio/96-manifestacoes culturais/2040-congado-ou-festa-de-reinado.html>. Acesso em: 22 fev. 2016.
Partindo dessa descrição e no que se refere ao patrimônio imaterial, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Fiscal de Tributos |
Q1102227
Legislação Federal
Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, segundo o regulamento do ISSQN, é INCORRETO afirmar
que
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Fiscal de Tributos |
Q1102226
Legislação Federal
De acordo com o disposto no Regulamento do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Engenheiro Agrônomo |
Q1102050
Legislação Federal
Segundo o capítulo VII da Lei nº 5.764/1971, as cooperativas são obrigadas a constituir fundos específicos. São
fundos obrigatórios de uma cooperativa com seus respectivos valores percentuais de sobras líquidas:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente de Administração Pública |
Q1101433
Legislação Federal
As agências reguladoras atuam na regulação de atividades exercidas pelo setor privado, podendo, inclusive, impor sanções aos regulados.
Com relação aos modelos de prestação de serviço controlados pelas agências reguladoras, analise as afirmativas a seguir.
I. Na permissão, o Estado transfere o direito de uso de um bem ou serviço público por tempo determinado para a iniciativa privada.
II. Na concessão, o Estado transfere a execução de um serviço público para a iniciativa privada, via contrato, por um determinado período de tempo.
III. Na autorização, o Estado permite a execução de um serviço público pela iniciativa privada, via contrato, por tempo ilimitado.
Está correto o que se afirma em
Q1096613
Legislação Federal
Conforme previsto no Art.7º da Instrução Normativa 02/2008, que dispõe sobre regras e diretrizes para
a contratação de serviços, continuados ou não, as seguintes atividades serão, de preferência, objeto de
execução indireta, EXCETO:
Q1073416
Legislação Federal
Em 2010, foi instituído o Plano Nacional de Cultura – PNC
por meio de lei. Garantir a preservação do patrimônio cultural brasileiro, resguardando os bens de natureza material e imaterial, os documentos históricos, acervos e coleções, os sítios arqueológicos pré-históricos e as obras de
arte, portadores de referência aos valores, identidades,
ações e memórias dos diferentes grupos formadores da
sociedade brasileira, é competência
Q1069889
Legislação Federal
Uma rápida consulta na internet nos informa que um contrato é:
“Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social (...). É um acordo (...) destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial.”*
(Disponível em Wikipedia <https://pt.wikipedia.org/wiki/Contrato>.
Acesso em 10 de janeiro de 2015.)
Sobre contratos firmados entre patrocinadores, fornecedores e artistas, assinale a afirmativa correta.
Q1069887
Legislação Federal
A Lei nº 10.671/03 (Estatuto de Defesa do Torcedor) estabelece regras para a segurança de eventos desportivos.
A esse respeito, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Os organizadores de eventos desportivos de grande porte ficam desobrigados de garantir a integridade física do público presente.
( ) Os organizadores de eventos desportivos de pequeno porte, para garantir a integridade física do público presente, devem solicitar apenas que o hospital mais próximo fique de sobreaviso.
( ) Os organizadores de eventos desportivos de grande porte devem garantir a segurança do público presente contratando empresas privadas devidamente credenciadas.
As afirmativas são, respectivamente,
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