Interpretação do tema e legislação aplicável:

A questão trata dos fundos obrigatórios que toda sociedade cooperativa deve constituir conforme a Lei nº 5.764/1971, especificamente o Art. 28. O texto legal exige a criação de dois fundos principais e estipula os percentuais mínimos das sobras líquidas do exercício obrigatoriamente destinados a cada um.

Citação literal da lei:

Lei nº 5.764/1971, Art. 28:
"I – Fundo de Reserva destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 10% (dez por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício;
II – Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social, destinado à prestação de assistência aos associados [...], constituído de 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício."

Tema central e aplicação:

Cooperativas obrigam-se, por lei, a destinar parte de seus resultados anuais para garantir sua sustentabilidade, apoio ao associado e desenvolvimento contínuo. O candidato deve conhecer os nomes corretos dos fundos e percentuais estabelecidos na legislação.

Exemplo prático:

Uma cooperativa agrícola registrou R$ 100.000,00 de sobras líquidas. De acordo com a lei, deverá destinar no mínimo R$ 10.000,00 ao Fundo de Reserva e R$ 5.000,00 ao Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social.

Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C acerta ao citar Fundo de Reserva (10%) e Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (5%) como os obrigatórios e nos valores previstos em lei.

Análise das alternativas incorretas:

A – Os fundos indicados (“Fundo Garantidor das operações” e “Fundo Social”) não estão previstos como obrigatórios nesta lei, além de atribuírem percentuais trocados.

B – Inverte as porcentagens dos fundos, o correto seria 10% para o Fundo de Reserva e 5% para o Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social.

D – “Fundo de Incentivo às atividades cooperativistas” não é obrigatório, tampouco está previsto no Art. 28.

Pegadinha:

As opções invertem os percentuais e inventam fundos, teste sua atenção.

Doutrina: Arnaldo Rizzardo e José Luiz Gavião de Almeida reafirmam a obrigatoriedade dos dois fundos e percentuais definidos pela lei.

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As cooperativas são obrigadas a constituir (Lei 5.764/1971, art. 28, caput): 

a)  Fundo de Reserva destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 10% (dez por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício;

b)  Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (Fates), destinado à prestação de assistência aos associados, aos seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído com 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício.

Fonte: https://www3.bcb.gov.br/sisorf_externo/manual/05-01-030-080.htm

Art. 28. As cooperativas são obrigadas a constituir:

       I - Fundo de Reserva destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas

atividades, constituído com 10% (dez por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício;

       II - Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social, destinado a prestação de assistência aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício.