Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 28.500 questões
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Porto Vitória - PR
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Artes
|
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Educação Física |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Informática |
Q4135205
Legislação Federal
O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas
quantas das seguintes condições?
I. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;
II. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;
III. Capacidade de autofinanciamento, sem ressalvas.
I. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;
II. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;
III. Capacidade de autofinanciamento, sem ressalvas.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Três Barras - SC
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Três Barras - SC - Contador |
Q4135158
Legislação Federal
Com base na Lei de Acesso à Informação, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e
assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.
(__) Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
(__) Para os efeitos desta Lei, considera-se autenticidade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
(__) Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
(__) No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.
(__) Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
(__) Para os efeitos desta Lei, considera-se autenticidade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
(__) Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Três Barras - SC
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Três Barras - SC - Contador |
Q4135157
Legislação Federal
Assinale a alternativa CORRETA, segundo a Lei de Acesso à Informação.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Educador Social |
Q4134798
Legislação Federal
Leia o caso a seguir.
Uma mulher, 46 anos, casada, exerce atividades de trabalho como empregada doméstica com carteira assinada, recebe mensalmente seu salário em sua conta bancária. Seus documentos pessoais e o cartão do banco ficam sob posse do companheiro, que não permite seu acesso, mesmo quando solicitados.
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), essa ação configura qual tipo de violência doméstica?
Uma mulher, 46 anos, casada, exerce atividades de trabalho como empregada doméstica com carteira assinada, recebe mensalmente seu salário em sua conta bancária. Seus documentos pessoais e o cartão do banco ficam sob posse do companheiro, que não permite seu acesso, mesmo quando solicitados.
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), essa ação configura qual tipo de violência doméstica?
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Educador Social |
Q4134797
Legislação Federal
A lei recém-sancionada inclui a concessão de auxílios no rol
das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria
da Penha (Lei 11.340/2006) e garante às mulheres em
situação de violência doméstica o acesso
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |
Q4134441
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.123/2015, o acesso ao
conhecimento tradicional associado de origem identificável
está condicionado à obtenção
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |
Q4134438
Legislação Federal
De acordo com a Lei federal nº 12.846/2013, a instauração
e o julgamento de processo administrativo para apuração da
responsabilidade de pessoa jurídica cabem à autoridade
máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, que agirá
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |
Q4134437
Legislação Federal
Consoante firmado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº
12.527/2011), no caso de indeferimento de acesso a
informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o
interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |
Q4134435
Legislação Federal
Ficará impedida de celebrar qualquer modalidade de
parceria prevista na Lei das Parcerias (Lei nº 13.019/2014)
a organização da sociedade civil que
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Direito |
Q4134000
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 12.846/2013, em casos de prática de
atos contra a administração pública nacional por pessoas
jurídicas estrangeiras, com filial em território brasileiro,
essas podem ser responsabilizadas
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Direito |
Q4133998
Legislação Federal
Segundo a Constituição Federal de 1988, há crime de
responsabilidade do Prefeito Municipal diante de
irregularidade no repasse de receitas e transferências
tributárias recebidas pelo Município ao Poder Legislativo
Municipal quando
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Provas:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Direito
|
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Ciencias Contabeis |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Engenharia Civil |
Q4133979
Legislação Federal
No último quadrimestre de seu mandato, um prefeito ordena
a contratação de serviços que geram despesa superior à
disponibilidade de caixa existente, sabendo que parte da
obrigação não poderá ser paga no mesmo exercício
financeiro. Nesse caso, a conduta do agente público
Ano: 2026
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Procurador Municipal |
Q4133926
Legislação Federal
Dos atos da Administração decorrentes da aplicação da Lei de Licitações, relativamente a ato do
qual não caiba recurso hierárquico, cabe pedido de reconsideração, em quantos dias úteis?
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Itatuba - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Agente Comunitário de Saúde |
Q4133886
Legislação Federal
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome em 2026 tem
desenvolvido junto ao Ministério da Saúde
estratégias para o fortalecimento do Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo
Federal. O Cadastro Único, como ficou conhecido,
é o principal instrumento de identificação e
caracterização da situação socioeconômica das
famílias de baixa renda que residem em território
nacional, além de ter esse banco de dados como
base de cálculo para o financiamento do SUS em
todo o país. Sobre o Cadastro Único, marque a
alternativa que apresenta corretamente quem
pode ser inscrito no programa pelo critério da faixa
de renda, excluídas as concessões.
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Navegantes - SC
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor Arte |
Q4133794
Legislação Federal
As políticas públicas de cultura no Brasil articulam ações
que reconhecem a arte como instrumento de cidadania e
inclusão social, razão pela qual o conhecimento dos
marcos institucionais orienta a atuação do professor de
Artes. A respeito dessas políticas públicas, analise as
afirmativas a seguir.
I.O Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei n.º 12.343, de 2 de dezembro de 2010, estabelece diretrizes para o desenvolvimento das políticas públicas culturais brasileiras em horizonte decenal.
II.As políticas públicas culturais brasileiras orientam-se pela centralização no governo federal, sem participação dos entes subnacionais na definição e na execução das ações culturais voltadas à educação.
III.O Sistema Nacional de Cultura configura modelo paralelo ao Sistema Único de Saúde, com gestão dirigida pelas escolas privadas de educação básica do território nacional brasileiro.
Está correto o que se afirma em:
I.O Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei n.º 12.343, de 2 de dezembro de 2010, estabelece diretrizes para o desenvolvimento das políticas públicas culturais brasileiras em horizonte decenal.
II.As políticas públicas culturais brasileiras orientam-se pela centralização no governo federal, sem participação dos entes subnacionais na definição e na execução das ações culturais voltadas à educação.
III.O Sistema Nacional de Cultura configura modelo paralelo ao Sistema Único de Saúde, com gestão dirigida pelas escolas privadas de educação básica do território nacional brasileiro.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Assistente de Procuradoria |
Q4133757
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 6.830/1980, a aquisição de bens em hasta
pública é denominada
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Assistente de Procuradoria |
Q4133748
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.019/2014, a declaração de
inidoneidade, uma das sanções aplicáveis administrativamente
aos infratores de parcerias públicas, que veda participação
de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato
com órgãos e entidades de todas as esferas de governo,
perdura enquanto
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Assistente de Procuradoria |
Q4133747
Legislação Federal
De acordo com os conceitos e definições fundamentais
estabelecidos pela Lei nº 13.019/2014, termo de fomento é
instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias
estabelecidas pela administração pública
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Assistente de Controle Interno |
Q4133731
Legislação Federal
No processo administrativo instaurado para apuração da
responsabilidade de uma pessoa jurídica, qual é o prazo
para a comissão concluir os trabalhos e apresentar relatório
final, conforme o art. 10 da Lei nº 12.846/2013?
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Assistente de Controle Interno |
Q4133729
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, qual é o prazo máximo
de restrição de acesso à informação considerada
ultrassecreta?
Conheça nossos planos