Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.590 questões
Conforme as disposições do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.
As atribuições dos técnicos industriais, em suas diversas
modalidades, para efeito do exercício profissional e de
sua fiscalização, respeitados os limites de sua formação,
consistem exclusivamente em executar e conduzir a
execução técnica de trabalhos profissionais, bem como
orientar e coordenar equipes de execução de
instalações, montagens, operação, reparos ou
manutenção.
Conforme as disposições do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.
É lícito aos técnicos industriais prestar assistência
técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e
pesquisas tecnológicas.
Segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Poderá, a critério da autoridade competente e
independentemente da explicitação dos motivos, ser
negado o acesso à informação necessária à tutela judicial
ou administrativa de direitos fundamentais.
Segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Quando se tratar de acesso à informação contida em
documento cuja manipulação possa prejudicar sua
integridade, a autoridade competente poderá, a seu
critério, indeferir o requerimento.
Segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou
conceder o acesso imediato à informação disponível.
I. Consideram-se localidades de pequeno porte as vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejos e aldeias, assim definidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). II. Para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular, é necessária a concessão deles, mediante convênio ou termo de parceria. III. Serviços públicos de saneamento básico de interesse local são serviços cujas instalações operacionais atendam a um único Estado ou conjunto de municípios de um mesmo Estado.
Quais estão corretas?
I. Nas contratações com prazo de vigência superior a um ano, para que as empresas usufruam dos benefícios referidos, o valor total do contrato não pode ser superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. II. Nas licitações para contratação de serviços de engenharia, não se aplicam os referidos benefícios caso o valor estimado seja superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. III. Para aquisição de bens em geral, aplicam-se os benefícios referidos, sejam quais forem a modalidade de licitação e o valor estimado do objeto a ser adquirido.
Quais estão corretas?
Considerando as disposições da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O plenário dos Conselhos Regionais dos Técnicos
Industriais será composto por, no mínimo, doze e, no
máximo, cem conselheiros regionais, acrescido dos
membros da Diretoria Executiva, observado o
quantitativo de profissionais inscritos em cada conselho.
Considerando as disposições da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais será
composto pela Diretoria Executiva e pelo plenário
deliberativo.
Considerando as disposições da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e
foro em Brasília, será integrado apenas por brasileiros
natos e cujos diplomas profissionais estejam registrados
de acordo com a legislação em vigor.
Conforme as disposições do Decreto n.° 90.922/1985, julgue os item.
A fiscalização do exercício das profissões de técnico
industrial será exercida, exclusivamente, pelo Ministério
Público e pelas autoridades policiais.
I. os encargos transferidos e a responsabilidade subsidiária da entidade que os transferiu;
II. a identificação dos bens que terão apenas a sua gestão e administração transferidas e o preço dos que sejam efetivamente alienados ao contratado;
III. o procedimento para o levantamento, cadastro e avaliação dos bens reversíveis que vierem a ser amortizados mediante receitas de tarifas ou outras emergentes da prestação dos serviços.
Está correto o que se afirma em
Julgue os itens a seguir, de acordo com o Decreto n.º 4.584/2003, que instituiu a Apex-Brasil.
I A direção da Apex-Brasil é formada pelo Conselho Deliberativo, pelo Conselho Fiscal e pela Diretoria Executiva.
II O Conselho Deliberativo é responsável por fiscalizar a gestão orçamentária da Apex-Brasil.
III A Diretoria Executiva da Apex-Brasil é responsável pela aprovação do estatuto social da entidade.
Assinale a opção correta.
Conheça nossos planos