Segundo o disposto na Lei federal n° 10.678/2003, fica criad...

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Q2111410
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEC-BA Provas: FCC - 2022 - SEC-BA - Professor Padrão P - Grau III - Linguagem, com ênfase em Língua Portuguesa III | FCC - 2022 - SEC-BA - Professor Padrão P - Grau III - Linguagem, com ênfase em Educação Física | FCC - 2022 - SEC-BA - Professor Padrão - P - Grau III - Linguagem, com ênfase em Língua Inglesa | FCC - 2022 - SEC-BA - Professor Padrão P - Grau III - Linguagem, com ênfase em Arte | FCC - 2022 - SEC-BA - Professor Padrão P - Grau III - Matemática | FCC - 2022 - SEC-BA - Professor Padrão P - Grau III - Ciências da Natureza: Física | FCC - 2022 - SEC-BA - Professor Padrão P - Grau III - Ciências da Natureza: Química |
Q2111410 Legislação Federal
Segundo o disposto na Lei federal n° 10.678/2003, fica criada a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial que, em seu texto, prevê, de forma expressa, o assessoramento imediato do órgão  
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